quarta-feira, 28 de outubro de 2009

28 de outubro, servidores de todo o País celebram o Dia do Funcionário Público.


Investir no servidor é aperfeiçoar a democracia
Nesta quarta-feira, 28 de outubro, servidores de todo o país celebram o Dia do Funcionário Público.

A comemoração faz referência ao Estatudo do Funcionário Civil da União, assinado pelo presidente Getúlio Vargas nessa mesma data, em 1939.

Setenta anos depois, muitos servidores lutam contra o processo de precarização das condições de trabalho e pela implementação de um sistema de negociação no setor.

No Brasil há cerca de 8 milhões de funcionários públicos e apesar do governo federal ter freado o enxugamento de trabalhadores - no final do governo de Fernando Henrique totalizam 599 mil e em 2009, somam mais de 1 milhão - o número ainda é reduzido.

Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o percentual de servidores brasileiros não atinge 13% do total de empregados no Brasil, número inferior a todos os países do Mercosul, apesar dessas nações serem muito menos populosas.

Precarização - "Esses números servem para desmitificar a leitura de grandes meios de comunicação que apontam o Estado como uma máquina inchada, que tem gastos excessivos. Entre 2002 e 2006, o governo federal gastava em torno de 36% da receita líquida com pessoal e de 2006 para cá, passou a usar 29%", destaca Pedro Armengol, diretor executivo nacional da CUT e Secretário de finanças da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).

Armengol destaca que a proporção de oito servidores para cada mil brasileiros é resultado do processo de gestão empregado até há pouco no Brasil, que determina a precarização da saúde, da segurança e da educação públicas.

OS e Fundação Estatal - Secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional e uma das autoras do livro "Terceirização no Brasil: do discurso da inovação à precarização do trabalho", Denise Motta Dau explica a concepção desse modelo de governo. "Nos anos 1990, imperou a concepção de que o Estado não precisa se responsabilizar por políticas públicas essenciais à população e pode delegar isso a outras instituições, ao contrário da inclusão social por meio de políticas públicas que a CUT defende historicamente".

Para Denise, essa visão ainda impera nos estados e municípios. "Um exemplo gritante é o Estado de São Paulo, onde organizações sociais, as chamadas OSs, substituem a gestão pública, em especial na área da saúde, causando um grande prejuízo à população, que é afetada pela piora no atendimento", explica.

Como são instituições privadas voltadas ao lucro, ressalta a dirigente, as OSs selecionam quem e quais especialidades irão atender. A rotatividade dos trabalhadores interfere também na qualidade do atendimento à população.

Mesmo ressaltando a valorização do servidor por parte do governo federal por meio do aumento do quadro de servidores, Denise Motta Dau também critica o projeto de Fundação Estatal de Direito Privado, "Mesmo sem transferir a gestão das áreas sociais para a iniciativa privada, a criação das fundações vai dificultar o controle da sociedade civil, como prevê o SUS (Sistema Único de Saúde)".

151 e greve - Pedro Armengol acredita que a ratificação da Convenção 151 - negociação no serviço público - da OIT (Organização Internacional do Trabalho), aprovada pela Câmara e tramitando no Senado, será fundamental para democratizar as relações de trabalho no Brasil. "Já estamos cobrando os senadores pela aprovação e iremos pressionar o Executivo para adequar a legislação brasileira à convenção. Isso certamente criará um ambiente político para democratizar a negociação no setor público", acredita.

Após suspenderem as atividades por 48 horas nos dias 15 e 16 de outubro e marcharem na esplanada dos Ministérios, no dia 22, os funcionários públicos de todo o país voltarão a cruzar os braços nos dias 11 e 24 de novembro para exigir reabertura das negociações, planos de carreira, novas tabelas salariais, reajuste no auxílio-alimentação e nos valores da assistência à saúde, paridade ativo-aposentado-pensionista e contratação dos servidores aprovados em concursos.


Em Ribeirão Preto o Servidor Alexandre Pastova, Diretor da FETAM/SP-CUT e coordenador da Oposição Sindial, descreve os problemas que os Servidores estão enfrentando - "Muitos Servidores estão questionando a morosidade nas soluções das reivindicações dos Servidores. Uma das mais solicitadas é a licença-prêmio que segundo os próprios servidores devem ser pagas seguindo a ordem cronológica e não o mês de aniversário, pois muitos já aguardam há 10 anos uma solução e seriam prejudicados se invertesse a forma de pagamento. Outro ponto muito questionado são os desvios de função, onde os Servidores trabalham em funções de salários maiores e recebem pelo piso de origem, um grande exemplo acontece na educação, onde vários servidores são auxiliares de serviço, mas exercem as funções de inspetores de alunos, agentes administrativos e cozinheiros há muitos anos, também tem a promessa da revisão do Estatuto do Magistério e o pagamento das sobras orçamentárias assim como já fazem os Governos Federal, Estadual e em muitos municípios.

A elaboração e pagamento do RET (Regime Especial de Trabalho) a contratação de Guardas Civis Municipais e Fiscais de Posturas estão também como reivindicações mais cobradas. A Guarda já até apresentou o plano de contratação e que não necessitaria de complementação de verba e agora só falta a Prefeita anunciar.

Na Saúde temos o caso das Agentes Comunitárias de Saúde, muitos desvios de função, a regulamentação com pagamento de um adicional para os Servidores que Trabalham em Serviços de atendimento ininterruptos e alteração do nível dos Fiscais Sanitários.

Na Assistência Social além também dos desvios de função, temos a promessa e obrigação por lei (SUAS) da criação do cargo de Educador Social, a transformação e regulamentação dos núcleos em apoio e complemento educacional e o pagamento correto aos Servidores.

Na Cultura, Esporte, Daerp, Infraestrutura, Administração, Câmara e Fazenda além dos desvios de funções, da abertura de concurso público, têm as alterações dos níveis salariais, o pagamento correto das diárias dos motorista e principalmente o fim das terceirizações.
No SASSOM e no IPM também a correção de alguns desvios de funções, os repasses de forma correta e a revisão da lei.

Os nossos queridos aposentados e as amigas pensionistas desejam que volte a ter a paridade (salário igual aos ativos) no pagamento dos seus salários bem como o pagamento do auxílio alimentação também igual aos da ativa.

E o mais solicitados por todos são o tão sonhado Plano de Carreira que há mais de vinte anos sempre é prometido, mas nunca é realizado, que restabeleceria a dignidade e o orgulho que há tempos foram tirados de nós Servidores Municipais e um acordo administrativo para o pagamento dos servidores que ficaram no acordo dos 5,15% e até agora não tem a solução do pagamento dos atrasados.

É sabido que existem muitas outras solicitações, aqui tentamos apresentar algumas delas, que estaremos diuturnamente cobrando da Administração Municipal as suas soluções. Cobramos também um posicionamento dos Diretores do Sindicato, para adotar uma solução para o processo dos 28,35% que foi prometido o pagamento dos valores a todos os Servidores tanto da Administração Direta como Indireta e a elaboração do Plano de Carreira.

Escrito por Luiz Carvalho

Bate boca entre o Verador Paulo Pedra e Flávio César marca dia na Câmara.

Bate boca marca sessão da Câmara de Vereadores da Capital nesta terça-feira, 27 de outubro. A discussão foi protagonizada por Paulo Pedra (PDT) e Flávio César (PTdoB). Os alvos foram os partidos de ambos.


Os parlamentares se revezavam entre falas durante uso do direito à palavra livre ou apARTES demonstrando indignação com a vinda de detentos Considerados de Periculosidade alta do Rio de Janeiro ao Presídio de Campo Grande. Todos citavam uma reunião realizada ontem Autoridades pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB) e do Legislativo, do Judiciário e Eclesiasticas, em seu gabinete para tratarem de uma forma de Repudio a vinda de dez chefes do Fluminense narcotráfico.

Pedra começou seu discurso de forma diferente dos proferidos pelos colegas que o antecederam. Ela Afirmou que foi algo ruim uma vinda dos detentos para cá, mas um que não era hora de retirarem outras questões da pauta da Prefeitura e da Câmara. Ele citou: que o Restaurante Popular do bairro Parque Lageado (que oferecia almoço a R $ 1,00) - fechado há alguns anos - poderia retornar, que os guardas municipais de Campo Grande Recebem pouco, segundo ele, pela responsabilidade que suas atividades Possuem ; e que os bairros circunvizinhos ao Presídio Deveriam, então, Receber mais estrutura por parte da Prefeitura.

Finalizado o aparte, Pedra exaltou a voz: "O partido de Vossa Excelência é de aluguel. Não venha falar do meu partido, é que um partido de história. Nem sei se o seu partido prefeito tem algum. O prefeito de mais aceitação no Estado é o de Corumbá [Ruitter Cunha], que é do PT. Ou seja, temos prefeitos do PT que são bons, temos PREFEITOS do PT que são ruínas. Temos prefeitos do PMDB de São ruínas que temos e prefeitos do PMDB que são bons. Agora, o seu partido, não tem nenhum exemplo. A não ser, ser partido de aluguel ".

Pedra finalizou: "Quero que pergunte uma Vossa Excelência um especialista na área de Segurança Pública - porque Vossa Excelência não sabe nada sobre segurança pública - sobre quanto Deveria ganhar um guarda municipal. Quero que Vossa Excelência venha com argumentos e não com notícia de 2003. "

fonte: http://www.capitalnews.com.br/

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Repúdio ao presidente da associação dos oficiais da policia miltar do estado de MS

Em defesa da Policia Civil de MS, onde a policia militar de ms divulgou nota à imprensa defendendo o TCO para a PM. segue o link abaixo:

http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=8&id=271116

envio meu ponto de vista abaixo:

O CPP Estabelece algumas competências da Autoridade Policial, e eu vou lhe perguntar se o policial militar tem essas competências.


» O policial militar é a Autoridade competente para instaurar Inquérito (§ 3 º do artigo 5 º do CPP)?

» O policial militar é a Autoridade competente para ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes (inciso VIII do artigo 6 º do CPP)?

» O policial militar é a Autoridade competente para proceder à reprodução simulada dos fatos criminais (artigo 7 º do CPP)?

» O policial militar é a Autoridade competente para lavrar Auto de Prisão em Flagrante (artigo 304 do CPP)?

O policial militar não tem como competências acima, confere? Então, de acordo com o CPP, o policial militar não é Policial Autoridade, concorda comigo?

Entretanto, Quando atuando numa blitz, quando efetuando uma abordagem, quando controlando o trânsito, ou seja, quando dentro de suas Atribuições legais de preservação e de manutenção da ordem pública, Autoridade é ele quer dizer (representante do Estado naquele momento. Mas se tiver havido crime tem que imediatamente chamar a Autoridade Policial(DELEGADO).

Todo funcionário público Autoridade certa detém ADMINISTRATIVAMENTE. Por exemplo, dentro de uma escola, nas questões relacionadas ao ensino, o diretor é uma Autoridade. Dentro da sala de aula, o professor é uma Autoridade.

Na Administração Pública, a Autoridade (DIGO CHEFE) normalmente é a lei que defini.
É uma lei que Estabelece quem é competente para fazer o quê. Se o agente público adota uma medida para um qual não tinha competência medida, legal essa comete(ato administrativo) é anulável.Portanto, segundo o CPP, uma Autoridade Policial é o Delegado.

Agora, cá pra nós, quem é o primeiro a chegar a locais de ocorrência? ai começa as usurpações de função do Delegado!
Segundo o artigo 6 º, inciso I do CPP? Quem aciona uma perícia, usurpão de novo a Atribuição do próprio delegado,
Segundo o artigo 6 º, inciso VII, do CPP? Quem apreende os objetos ou instrumentos utilizados na prática criminosa, Aqui é o fim da picada usurpam novamente a Atribuição do próprio delegado,
Segundo o artigo 6 º, inciso II, do CPP?
O delegado e sua equipe de investigadores que Devem primeiro se dirigir aos locais de ocorrência, desde simples onde estivesse acontecendo de uma briga de casal até onde tivesse ocorrido um homicídio. Sim, a lei é clara: Mas quem disse que a Policia Militar comunica o fato a Autoridade Policial ai começa os grandes erros cometidos em um local de crime.
Veja exemplo:
Caso Motel até hoje não achou o Autor do crime. Porque será? Digo rapidamente que alteraram o local do crime totalmente!!!!

Esse caso até hoje em MS a sociedade busca pelo esclarecimento do crime.

Veja!
» Art. 6 º do CPP - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, Deverá a Autoridade Policial:
Dirigir-se ao local, Providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

Para a Policia Militar só resta a Preservação do local de crime quer dizer passar a fita zebrada e ponto.

Todo cidadão já tem o habito cultural de não mexer em nada próximo ao local do crime mas infelizmente alguns PMs curiosos fazem logo quando chegam.

Fico envergonhado em ver a policia militar brigando para fazer o TCO, Porque ao invéz da PM ficar com essa idéia inconstitucional, não trabalhem em projetos voltados para a comunidade a fim diminuir a violência sito por exemplo o PROERD coisa que fazer muito bem.

Policia Militar tem que estar nas ruas no preventivo.
Realizando palestras para a comunidade para a diminuição da violência se isso acontecer certamente muitos crimes não serão cometidos. e vidas serão salvas

Para Evitar Polêmicas, finalizo por aqui.

Ocorrências da Guarda Municipal de Dourados MS


A Guarda Municipal de Dourados informa que nos plantões do dia 26 de Outubro de 2009, em suas atividades de Patrulhamento a pé e motorizado atendeu as seguintes ocorrências:

ATO INFRACIONAL (ROUBO)
Por volta das 01hs no dia 26 de outubro uma equipe da Guarda Municipal foi solicitada para atender uma denúncia de roubo ocorrido na Vila São Braz. Segundo a vítima ela foi assaltada e agredida por dois jovens, onde levaram seu celular e certa quantia em dinheiro. Diante das características dos acusados as equipes fizeram rondas pelas imediações e localizaram os autores do assalto, sendo dois jovens de 15 e 17 anos moradores ali no Bairro. Os infratores foram encaminhados ao Depac para as providências necessárias.


Tentativa de Furto/ Posse de entorpecente
Uma equipe da Ronda Escolar da Guarda Municipal por volta das 23h30min fazendo rondas na região da Escola Floriano Viegas, avistou dois rapazes tentando roubar uma bicicleta de um senhor. Os jovens ao avistar a viatura largaram a vítima e empreenderam fuga entrando em um terreno baldio. A guarnição conseguiu deter E.N.P de 18 anos e no seu bolso foi encontrado 03 trouxinhas de maconha, o outro jovem conseguiu evadir-se. Diante dos fatos o autor foi encaminhado ao DEPAC para os procedimentos necessários.

Posse de substância entorpecente
A equipe da Guarda Municipal Ambiental deteve um jovem de 17 anos. Ele estava com uma pistola de ar comprimido com 60 chumbinhos tentando matar animais silvestres no Córrego Água Boa nos fundos da Vila Cachoeirinha. No bolso do menor foi encontrada uma trouxinha de maconha. O jovem foi encaminhado ao 1º DP para as providências necessárias.

Vias de Fato
Por volta das 08h41mim a uma equipe da Guarda Municipal deslocou-se até um supermercado na cidade. A denúncia é de que estaria acontecendo uma briga no local. A equipe da GM constatou que se tratava de um casal que se desentendeu e partiram para as vias de fato. Os dois foram encaminhados ao DEPAC para a lavratura da ocorrência.

Jonecir dos Santos Ferreira - GM supervisor
Dpto Operacional

A Guarda Municipal e a Segurança Urbana

A Guarda Municipal pode ser mais que apenas uma corporação, pode ser principalmente solidária, dinâmica e uma grande prestadora de atendimentos de excelência em várias áreas de atuação para a população, trazendo benefícios com idéias simples e com um custo quase que inexistente.
Existem vários programas das Guardas Municipais no Brasil que estão apresentando resultados positivos junto a sua localidade. Em virtude da sua atuação direta com a comunidade, as Guardas Municipais passam a conhecer as tipicidades dos bairros, a ponto de, em determinadas regiões, onde a insegurança era premissa máxima, agora o cidadão já pode dizer: “eu estou me sentindo mais seguro, quando caminho pela minha cidade”.

O maior dilema da Guarda Municipal, enquanto prestadora de serviço de Segurança Pública Municipal, na esfera municipal, não é encontrar resistência frente à legislação vigente, doutrina ou jurisprudência, mas na intransigência de alguns dirigentes que a vêem como uma concorrente.
Cabe lembrar que quanto mais precária é a segurança oferecida pelo Poder Estatal, maior será o número de prestadoras de serviço de segurança particular, muitas na clandestinidade, onde acabam colocando em risco seus próprios contratantes.
À medida que a criminalidade aumenta no país em proporções assustadoras, surgem tendências político-partidárias querendo diminuir a competência na área de segurança pública por parte dos municípios.
Como podemos observar, em um determinado estado brasileiro, através da Diretriz nº PM3-001/02/01, editada em janeiro de 2001, pelo comando geral de uma PM, a finalidade era repassar aos comandos locais o que segue abaixo:
“Padronizar os procedimentos das OPM em relação às guardas municipais existentes, bem como, aqueles a serem adotados junto ao poder público municipal nos municípios em que houver pretensão de criação dessas instituições e outras providências a serem adotadas para desestimular iniciativas nesse sentido.” (grifo nosso).
Percebe-se claramente que a preocupação deste comando não está voltada à área de Segurança Pública dos municípios em pauta, mas sim, nas lacunas deixadas por esta instituição, em virtude do seu sistema metódico e de certo modo arcaico, onde torna-se ineficiente frente às necessidades básicas da comunidade. O medo maior está na concorrência de um órgão público municipal capaz de diminuir os índices de insegurança local.

Anteriormente, a preocupação estava centrada no estado, em virtude da dicotomia policial. O governo federal, buscando pôr um fim a esse dilema, iniciou o processo de integração das instituições policiais. Para alguns comandantes retrógrados manterem-se ocupados, optaram em começar a se preocupar com a existência e manutenção das Guardas Municipais, esquecendo da sua principal função que é oferecer Segurança Pública de qualidade.
Por outro lado, enquanto estes comandantes digladiam-se politicamente, a criminalidade vem crescendo e se organizando cada vez mais, a ponto de tornar o povo e a polícia reféns em suas próprias casas e casernas. O crime nas grandes cidades tornou-se insustentável. O criminoso passou a desafiar as próprias instituições de segurança, que acabam por ser invadidas ou tornam-se objetos de atentados.
No Estado do Paraná, por sua vez, as organizações policiais têm adotado um relacionamento mais profissional, onde policiais civis e militares, junto com os guardas municipais, trabalham lado a lado no combate ao crime, cada um respeitando a sua área de atuação e, quando necessário, dando apoio à outra instituição.
Servindo como exemplo está a Operação Integrada, onde, juntos, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro, Ministério Público e a Guarda Municipal de Curitiba, com demais órgãos da Prefeitura Municipal de Curitiba, vêm trabalhando semanalmente, há mais de três anos, nas fiscalizações de estabelecimentos comerciais da grande Curitiba.

Deste modo, não há o que se falar de milícias, mas de Guardas Municipais atuando em sintonia com os poderes públicos constituídos e sob a exegese da lei, cumprindo com a sua função constitucional e buscando minimizar os índices de insegurança nesta Capital.
Por sua vez, cabe lembrar que a Guarda Municipal não está exclusivamente voltada para a segurança pública, conforme os moldes do Regime Militar, mas sim para atuação na área de defesa social que corresponde a uma parcela significativa da prestação de serviço à comunidade de maneira extensiva, o qual abrange segurança pública, defesa civil, entre outras ações do poder público.
Defesa Social é a concepção de justiça criminal como ação social de proteção e prevenção, caracterizando-se pela aceitação da mutação de acordo com a evolução da sociedade. O Direito Criminal é, então, parte da polícia social; o crime está na sociedade, o homem apenas o revela. A eficácia do Direito Penal e da polícia em geral no controle da criminalidade é apenas de relativa importância. A prevenção prevalece sobre a repressão.



A criminalidade não se resolve no contexto restrito da Segurança Pública, mas em um programa de ampla defesa social, isto é, numa política social que envolva o punir (quando útil e justo) e o tratamento ressocializante do criminoso e do foco social de onde emerge.
Desta forma, a Guarda Municipal, sendo a prestadora de serviço que trabalha diuturnamente representando o Poder Público Municipal, em todos os bairros e periferias, torna-se uma das poucas instituições do município capaz de dar o pronto-atendimento às necessidades locais.
Por fim, conforme Theodomiro Dias Neto comenta, “Pesquisas norte-americanas realizadas durante os anos de 60 e 70 revelaram que embora a cultura e estrutura policial estivessem inteiramente voltadas à repressão policial, parte significativa dos pedidos de assistência referia-se a pequenos conflitos. Hoje é fato conhecido que a polícia, mesmo em contexto de alta criminalidade, chega a consumir 80% de seu tempo com questões como excesso de ruído, desentendimento entre vizinhos ou casais, distúrbios causados por pessoas alcoolizadas ou doentes mentais, problemas de trânsito, vandalismo de adolescentes, condutas ofensivas à moral, uso indevido do espaço público, ou serviços de assistência social, como partos”. (grifo nosso)
Como vimos na pesquisa, o que nos Estados Unidos era realidade nos anos 60 e 70, aqui no Brasil continua sendo uma rotina, a qual necessita, com uma certa urgência, ser revista pelos Poderes Públicos constituídos.
As Guardas Municipais têm contribuído de maneira significativa nestes diversos tipos de atendimento acima citados, entre outros mais.

Fonte: Inspetor de Curitiba Frederico

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Prefeito pede que juiz leve em conta “carga excessiva” de transferência de presos


O prefeito Nelson Trad Filho e o vice-prefeito Edil Albuquerque, acompanhados pela comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), se reuniram nesta tarde com o juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, corregedor da Penitenciária Federal de Campo Grande. O contato com o magistrado foi uma das medidas definidas ainda nesta segunda-feira por Nelsinho e Edil com , representantes da Assembléia Legislativa, da Câmara Municipal, da bancada federal, do Ministério Público, da OAB, igreja católica e evangélica e de diversas entidades da sociedade civil organizada. A mobilização busca reverter política de “prisionização” da Capital de Mato Grosso do Sul, que no último sábado recebeu 15 novos traficantes de alta periculosidade.

Em audiência com o juiz federal, Nelsinho, Edil e os advogados Odilon de Oliveira, Layson Palermo e Gustavo Giachini, pediram que o magistrado leve em conta, em sua decisão sobre a permanência ou não dos traficantes, a pesada carga social que isso significa para a cidade. O advogado Layrson Palermo, da OAB, ressaltou também que em outros momentos de transferências para o Presídio Federal foi observada a vinda de outras pessoas para Campo Grande, de certa forma acompanhando os presos.

Também participaram da reunião o secretário municipal de Governo, Rodrigo de Paula Aquino, o procurador-geral do município, Ernesto Borges, e o deputado federal Antonio Cruz, representando a bancada federal. Na quarta-feira, o prefeito solicita ainda uma audiência ao Ministério da Justiça e a autoridades do sistema penitenciário federal, com o objetivo de reverter a situação.

Ainda hoje, Nelsinho divulgou uma nota de repúdio, que será reproduzida amanhã na imprensa. Atualmente, a Penitenciária Federal de Campo Grande abriga cerca de 150 presos de alta periculosidade provenientes de outros estados.



Fonte/Autor: Fernanda Brigatti

Prefeito se reúne hoje com OAB e MP para repudiar “prisionização” de CG



O prefeito Nelsinho Trad reúne-se nesta segunda-feia, às 15h, em seu gabinete, com representantes da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e da sociedade civil organizada para mobilizar uma ação de repúdio à transferência de dez perigosos traficantes presos no Rio de Janeiro para a Penitenciária Federal de Campo Grande.

Atualmente, a penitenciária abriga cerca de 150 presos de alta periculosidade provenientes de outros estados. A preocupação é que a presença destes detentos em Campo Grande possa contribuir para o aumento dos índices de violência na capital e no estado já que sua presença na cidade pode atrair comparsas e células criminosas.

O prefeito se disse indignado com a decisão da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro e considerou a transferência uma “falta de respeito para com a população campo-grandense”. Segundo Nelsinho, “Campo Grande não é a casa da mãe Joana”.

O prefeito admitiu, no entanto, que não há mecanismos legais que impeçam a transferência. Por isso, na próxima quarta-feira Nelsinho vai a Brasília, onde se reunirá com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com representantes do Departamento Nacional do Sistema Penitenciário (Depen), a quem transmitirá a insatisfação da população de Campo Grande em relação às transferências.

Nesta segunda-feira, o presidente da OAB/MS, Fábio Trad, divulgou nota oficial condenando a transferência. A nota conclama a classe política e a sociedade a reagir contra o que classificou como “processo de prisionização de Campo Grande”.

“A nossa indignação reflete o inconformismo de todos os sul-mato-grossenses com a descabida e imotivada decisão que está transformando a cidade de Campo Grande como a capital da prisão de alta periculosidade do País.”, afirma a OAB.


Fonte/Autor: Vitor Barone

Desde 2006 o Prefeito de Campo Grande Nelsinho Trad se posiciona contra o Presídio Federal

Desde 2006 o prefeito Nelson Trad Filho se posiciona contra a instalação, em Campo Grande, de uma Penitenciária Federal. O artigo a seguir foi publicado no dia 26 de dezembro de 2006.

Artigo do prefeito: A lei vale para todos

Somos contrários à iniciativa da União de implantar em nossa cidade o Presídio Federal com a explícita finalidade de ser um depósito de presos perigosos de todas as partes do País. Essa preocupação, a despeito de sua propalada e jamais comprovada eficácia na neutralização do recluso, implicará certamente na migração à nossa Capital dos chefes de bandos criminosos, líderes de gigantescas organizações criminais, membros de violentas facções do crime organizado, quase todos condenados a várias décadas de prisão, alguns sem qualquer expectativa de liberdade e, por isto mesmo, fadados a transformarem o ócio da punição em tempo para arquitetar fugas, reações e rebeliões cada vez mais violentas.

Todos estão cansados de saber que junto desses líderes do crime vem sempre uma estrutura devidamente organizada para agir por fora do presídio de "segurança máxima". Tenho certeza de que não merecemos isto!

Já que esse "presente de grego" está quase pronto por que não usá-lo para desafogar as superlotações existentes nos presídios e delegacias do nosso Estado?

Não bastasse essa preocupação, descrevo aqui o total descaso que setores do Ministério da Justiça cometeram e continuam cometendo com a Prefeitura Municipal de Campo Grande.

Várias irregularidades na construção daquela unidade não foram sanadas juntos aos nossos órgãos competentes. Nunca apresentaram: o projeto arquitetônico de construção, o alvará da obra, as licenças ambiental e de instalação, o Habite-se e o alvará de funcionamento. Nem a contrapartida, acordada e devidamente assinada na permuta da área do presídio, foi transferida para a Prefeitura. A Colônia Penal Agrícola continua sendo usada pelo Estado de Mato Grosso do Sul e nosso município com mais um prejuízo. Fizemos várias notificações por escrito, algumas desde maio de 2005, e o descaso é cada vez mais sincronizado e evidente. A lei é feita e vale para todos.

Se não nos respeitam agora, imaginem quando o presídio estiver pronto para receber o Marcola, o Fernandinho Beira-Mar, o Rafinha do PCC e outros mais do crime.

Campo Grande, nossa bela Capital Morena, continua vivendo um clima muito bom, envolvida por excelentes administrações onde a cada ano se elevam nossos índices de qualidade de vida. Temos a vocação ordeira e pacífica e sempre soubemos receber muito bem aqueles que por aqui nos ajudam a se desenolver.

Não vou aceitar e não transigirei! Continuo a resistir até meu último instante de força para que nossa cidade possa ser respeitada e que aqui não seja um depósito de delinqüentes perigosos que ninguém quer por perto.

Nelson Trad Filho

Prefeito Municipal de Campo Grande


Fonte/Autor: CCS

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Guardas Municipais Reclamam da Falta de Condições de Trabalho

Em Curitiba, foram três trabalhadores assassinados em quatro meses

A terceira morte de guarda municipal de Curitiba, assassinado por motivos relacionados à atividade profissional, nos últimos quatro meses, levantou questões sobre as condições de trabalho desses trabalhadores que, no sábado, fizeram protesto na Boca Maldita. O medo e o descontentamento da categoria também foi tema da assembleia realizada sexta-feira no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc).

"Na minha rua todos sabem que eu sou guarda municipal. Eu sou um alvo para o bandido, o marginal. Eu trabalho 24 horas por dia, porque quando coloco o pé na rua, para ir ao trabalho, eu já estou trabalhando, estou fazendo um trabalho de proteção social, porque estou com a farda. Sem falar das ameaças de bandidos, com as quais temos que conviver todos os dias”, disse um guarda presente à assembleia. A categoria também reclama da baixa remuneração, do excesso de horas extras e plantões e da falta de capacitação e treinamento.

Foram três mortes de guardas municipais em quatro meses O guarda municipal Aparecido José de Souza, 57 anos, foi executado dentro do Cmum da Vila Barigui, Cidade Industrial, no dia 24 de setembro. Os guardas Mauro César Carvalho e Renato César Rodrigues do Nascimento foram assassinados em junho e julho, respectivamente. O primeiro morreu no cumprimento do serviço e o segundo foi assassinado em casa com suspeitas de represálias pela atividade profissional.


Na regional do CIC, um dos locais mais perigosos, onde o guarda Aparecido José de Souza recentemente foi assassinado, houve uma reunião convocada pelo Sismuc com representantes da guarda e da polícia militar, na semana passada. O objetivo era resolver o problema emergencial de servidores que estão sendo ameaçados por bandidos. Por isso, solicitou-se que a PM intensifique as rondas na região e que os assassinos sejam presos.


"O argumento utilizado pela administração municipal e pela PM para se desresponsabilizar de um problema grave que tem custado a vida de trabalhadores é que os guardas municipais mortos erraram no procedimento", diz nota emitida pelo Sismuc.


O Sismuc vem realizando reuniões, a partir do coletivo dos guardas municipais, para debate do plano de cargos, carreiras e salários próprio para esses profissionais. A proposta vem sendo elaborada com o intuito de apresentá-la à secretaria de defesa social, conforme definido em mesa de negociação. Questões salariais, condições de trabalho, atribuições da profissão, entre outros fazem parte da pauta. A próxima reunião ocorre no dia 28 de outubro, às 19 horas, no Sismuc.

Mais trabalho — O número de ocorrências atendidas pela Guarda Municipal de Curitiba cresceu 677% de 2004 até 2008, de acordo com levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Defesa Social a pedido do Jornal do Estado em julho deste ano. Em 2004, foram atendidas 3.801 ocorrências, contra 25.750 no ano passado. Esse crescimento é decorrente de uma mudança no perfil de atuação da guarda nos últimos anos. Se antes eles ficavam fixos cuidando dos prédios e equipamentos públicos, agora a ação é mais ágil e móvel, o que expandiu sua área de abrangência.

Fonte: www.agcmrp.blogspot.com

terça-feira, 20 de outubro de 2009

CONVITE A TODA SOCIEDADE !!! VISITE E PARTICIPE.



Pessoas engajadas na causa da segurança pública já contam com um espaço para discussão e acompanhamento da implentação das resoluções aprovadas pela 1ª CONSEG, em todo o Brasil. Trata-se do ESPASSO (Estado, Profissionais da Área de Segurança Pública e Sociedade Organizados por um Brasil melhor). O trabalho está sendo iniciado na capital mineira e chegando aos demais Estados Brasileiros.

Para tornar mais rápida e dinâmica a troca de informações e experiências, foi criado o group804243@groupsim.com, que pode ser acessado ao ser adicionado como contato do MSN.
Assim, estamos convidando todos aqueles que tem interesse em contribuir na construção deste trabalho para acessarem http://r.groupsim.com/rd?espasso.mecamob.com ou enviarem email para espasso@mecamob.com.

Maiores informações pelo telefone: (31) 3422.9769

sábado, 17 de outubro de 2009

Portaria 11 RES - Armamento e Coletes balisticos para Guarda Municipal

Portaria n.º 11-RES de 24 de outubro de 2008


Aprova as Tabelas de Dotação de Armamento, Munição e Colete à Prova de Balas para as Guardas Municipais e dá outras providências.


O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das suas atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o inciso I do art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exercito, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e pelos arts. 4º, 27, incisos XIV e XVII, 145 e 148 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), aprovado pelo Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, considerando o disposto no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e no inciso II do art. 50 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, e de acordo com o que propõe o Estado-Maior do Exército, ouvido o Departamento Logístico, resolve:


Art. 1º Aprovar a tabela de dotação de armamento, munição e colete à prova de balas para as Guardas Municipais, que com esta baixa.

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria do Comando do Exército nº 005-Reservada, de 1º de março de 2005.


ANEXO


TABELAS DE DOTAÇÃO DE ARMAMENTO, MUNIÇÃO E COLETE À PROVA DE BALAS PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS


1. Guarda Municipal das Capitais dos Estados, dos Municípios com mais de cinqüenta mil habitantes e dos Municípios que integram as Regiões Metropolitanas.


PESSOAL OPERACIONAL (1)

ARMAMENTO
USO

INDIVIDUAL

DESTINO

PESSOAL OPERACIONAL

EMPREGO
DE PORTE
PORTÁTIL

TIPO
Pistola ou Revólver
Espingarda

CALIBRE
(2)
(3)

DOTAÇÃO (%)
100 (4)
10 (4)

MUNIÇÃO PARA OPERAÇÕES

(Tiro/Arma)
100
150

MUNIÇÃO PARA TREINAMENTO

(Tiro/Arma/Ano)
200
200

MUNIÇÃO PARA FORMAÇÃO

(Tiro/Arma)
300
100

COLETE À PROVA DE BALAS (%) (5)
100 (4)





Observações:

(1) O Município deverá publicar em Diário Oficial o efetivo de sua Guarda Municipal. O pessoal não-operacional não deve ser considerado para fins de dotação do armamento, munição e coletes à prova de balas.

(2) Nos calibres 38 SPL ou 380.

(3) No calibre 12 ou outro calibre de uso permitido (20, 24, 28, 32, 36, etc)

(4) Percentagem sobre o efetivo previsto.

(5) Os coletes à prova de balas devem ser de uso permitido.


2. Guarda Municipal dos Municípios com menos de cinqüenta mil habitantes.


PESSOAL OPERACIONAL (1)

Colete à Prova de Balas (5%) (2)
100 (3)



(1) O Município deverá publicar em Diário Oficial o efetivo de sua Guarda Municipal. O pessoal não-operacional não deve ser considerado para fins de dotação de colete à prova de balas.

(2) Os coletes à prova de balas devem ser de uso permitido.

(3) Percentagem sobre o efetivo previsto.


fonte:
http://guardasmunicipaisemnoticias.blogspot.com/

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Campanha quer fixar orquídeas e distribuir beleza por Campo Grande MS

Sexta-Feira 16 de Outubro de 2009


Foto: Denilson Secreta

Preocupada com o descarte de uma das mais admiradas plantas, alvo de grande devoção por milhares de pessoas, a Prefeitura de Campo Grande dá início no próximo domingo, 18 de outubro, a uma campanha de doações de orquídeas. O foco é recolher orquídeas que já não estão mais floridas e fixá-las em árvores pela cidade. A campanha “Sua Orquídea dará um toque de beleza na cidade” será lançada na Praça Ludinho, na Praça Itanhangá, e já nesse dia serão fixadas as primeiras plantas.

A ação é uma parceria do município, através da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Agronegócio), com a Acoa (Associação Campo-grandense de Orquidofilia e Ambientalismo). A Sedesc ficará responsável pela coleta das orquídeas, que serão, em seguida, encaminhadas a Acoa. À associação de admiradores e colecionadores da planta caberá dar os primeiros cuidados e, depois, fixar a orquídea em árvores pela Capital. A entidade estuda, ainda, um mecanismo logístico de identificação dos proprietários das orquídeas doadas, para que a pessoa possa acompanhar o desenvolvimento da planta que forneceu em prol do embelezamento da cidade.

As próximas ações coletivas de fixação de orquídeas doadas serão realizadas na área de mata nativa conservada vizinha ao Terminal Rodoviário Antonio Mendes Canale e no canteiro central da Avenida Afonso Pena. A Sedesc busca ainda parceiras com as floriculturas para que elas se tornem postos de coleta de orquídeas já sem flor. Além da Acoa, a secretaria já tem como parceiros o Banco Rural, a MP Assessoria e Consultoria em projetos sociais e a Plaenge.

Além dessas ações, o incentivo à conservação e propagação do cultivo de orquídeas, a Sedesc e a Acoa estudam obter uma autorização dos órgãos ambientais competentes para recolher as plantas já fixadas em áreas de desmatamento autorizado. A intenção é que a associação possa retirar as orquídeas antes da derrubada das árvores. A preocupação, nesse caso, passa ainda pelo fato dessas orquídeas fixadas em matas serem, a maioria nativas. Uma das espécies típicas de Mato Grosso do Sul é a Cattleya nobilior, conhecida pelo tom lilás das pétalas e pelas características nobres.

A partir do início da campanha, as floriculturas também receberão panfletos informativos sobre a doação de orquídeas, a fim de estimular que essas plantas não parem no lixo depois que suas flores morrem.


SERVIÇO – Os interessados em doar uma orquídea, podem entrar em contato com a Sedesc, no telefone 3314-3499, e com a Acoa, no 3383-9973.

domingo, 4 de outubro de 2009

Política na Gestão - Cargo de Confiança

Este texto é um resumo do meu trabalho do 2° Semestre do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública - UCDB. Quero ressaltar que ele não está direcionado em nenhuma intituição pública de Campo Grande e sim é uma visão geral no que acontece nas administrações públicas no Brasil.


Gestão pública é coisa muito séria, que muitos ainda não se deram conta. Com a evolução da sociedade, a cada dia temos mais instrumentos de controle e acompanhamento, mas falta muito para avançarmos neste terreno, principalmente porque a política quando interfere, traz mais prejuízos do que benefícios.


Não quero fazer apologia ao papel importante que a política tem em todo o processo, mas pretendo destacar o “uso” político de postos estratégicos, por pessoas ou partidos políticos que usam do pressuposto da ordem “política partidária” e acaba por causar problemas de todo tipo. Esta caracterização é fácil de notar quando vemos que o líder não possui perfil e nem competência para assumir determinados cargos e funções, mas mesmo assim, assume jubilante a “missão” que lhe confiaram.

Infelizmente a ocupação de cargos de confiança, muitas vezes é dada a ocupante sem confiante conhecimento. A sabedoria popular diz que é necessário: capacidade técnica e habilidade política para administrar com competência. Mas, nestes últimos tempos, temos visto a briga “política partidária” a se debater por nomeações e oportunidades de indicações para este e aquele cargo em comissão, quanto mais orçamento houver na pasta, mais ávido é o interesse.

Os mecanismos de acompanhamento que dispomos são obsoletos e inadequados. Apesar dos avanços empreendidos pela Constituição de 88, muito ainda nos falta. O progresso alcançado com o planejamento (leia-se, PPA) e articulações entre receitas e gastos (leiam-se LDO e LOA), configuram importantes parcelas do processo de gestão, mas muito ainda nos falta, principalmente no que diz respeito aos instrumentos de monitoramento e avaliação. Veja que, após definida a prioridade, “o que fazer”, tem-se um longo caminho a percorrer, que envolve: o que de fato será feito (escopo), como será feito, quem fará o que, a que custo, em que prazo, com que qualidade, com que abrangência, etc.

A compreensão da importância da política pública, das decisões precedentes e posteriores, assim como dos mecanismos legais para sua implementação carecem de uma articulação mais integrada e dinâmica entre os vários atores sociais, das esferas públicas, empresariais e do terceiro setor. Só assim, veremos menor sobreposição de ações, mais coerência no gasto e um alinhamento estratégico inteligente, onde cada instituição atua conforme seu perfil e competência. Destaco esta questão, por que quando se tem um profissional competente à frente de cargos importantes, a compreensão do papel de sua instituição e das demais se torna mais claro e as parcerias acontecem com mais harmonia.

Então, se à frente de um órgão, diretoria ou gerência contarmos com pessoas qualificadas para desempenhar adequada e competentemente sua função, as decisões sairão com mais propriedade, as parcerias serão mais sinérgicas e a instituição pública atenderá com mais presteza às demandas do cidadão. Do contrário, a letargia, a desmotivação e a incompetência fazem por desmontar a função pública da instituição, ficando esta fadada a cumprir rotina, expedir pareceres, protocolar papel.

Mandato (neste caso, executivo) significa poder de mando, que democraticamente é outorgado pelos eleitores. Se aos gestores inteligentes e responsáveis, é importante se cercarem de pessoas
inteligentes e competentes - capazes de corresponder às necessidades impostas pela gestão; aos néscios, esta afirmativa é ainda mais importante, pois serão eles que poderão imprimir qualidade e resultados à administração.



Fábio Augusto da Silva Souza,
Acadêmico.

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Prefeitura entrega plano de ação para o jogo entre Brasil e Venezuela


A Capital sediará o jogo entre Brasil e Venezuela no dia 14 de outubro, no Morenão. A Prefeitura de Campo Grande investiu cerca de R$ 300 mil em obras para que o estádio tenha condições de receber a partida.
O diretor presidente da Funesp (Fundação Municipal de Esporte), Carlos Alberto de Assis representou o prefeito Nelson Trad Filho nesta quinta-feira (01.10), no Hotel Jandaia, na reunião com dirigentes da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para a entrega do plano de ação para a realização da 18ª rodada das eliminatórias da Copa do Mundo de 2010. A Capital sediará o jogo entre Brasil e Venezuela no dia 14 de outubro, no Morenão. A Prefeitura de Campo Grande investiu cerca de R$ 300 mil em obras para que o estádio tenha condições de receber a partida.

Segundo o titular da Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações institucionais), Rodrigo de Paula Aquino, no dia 16 de setembro o prefeito convocou representantes das secretarias envolvidas no evento. Com base nessa reunião, ficou estabelecido que cada uma delas criaria as melhores condições de serviços públicos para receber bem a comissão técnica, jogadores e o público em Campo Grande. "O prefeito pediu aos secretários muita qualidade nos serviços", reforçou.

A Seintha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) atuará no entorno do Estádio do Morenão, conforme solicitação da CBF. Cinquenta homens farão os trabalhos de tapa-buracos, 15 cuidarão da iluminação pública, outros 50 irão cuidar da varrição e 100 trabalhadores estarão encarregadas da limpeza e capina.

Já a Agetran (Agencia Municipal de Transporte e Transito), fará interdição das ruas no entorno do estádio, reforço no transporte coletivo, definição dos bolsões de estacionamento para os torcedores, conforme as exigências da CBF.

A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) atuará na fiscalização e orientação dos ambulantes.

A Guarda Municipal dará apoio nas ações de segurança pública e atuará em conjunto com a Vigilância Sanitária, durante a fiscalização da comercialização de produtos alimentícios e bebidas.

Todas as ações serão acompanhadas pela Funesp, que também providenciou telões para serem instalados nos Parques Ayrton Senna e no Jacques da Luz para que os torcedores assistam ao jogo entre Brasil e Venezuela com maior comodidade.

A comissão organizadora da Funesp definiu que como local para a venda dos ingressos para o jogo a antiga sede da Câmara Municipal, localizado na rua Arthur Jorge, 500, quase esquina com Barão do rio Branco.

Fonte: PMCG