DIADEMA EM FOCO.

De janeiro a setembro de 2011 foram 27 homicídios, contra 61 no mesmo período do ano passado, o menor número desde 2002.

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O município de Diadema, na região metropolitana de São Paulo, reduziu em 55,74% o número de homicídios dolosos no período de janeiro a setembro de 2011, em comparação com o mesmo período de 2010, resultado que levou a taxa de homicídios, pela primeira vez, a ficar abaixo de 10/100 mil. Esta é a menor quantidade de crimes contra a vida registrada no município desde 2002, quando foi implantada a Lei de Fechamento de Bares (Lei Municipal nº 2.107/02). A taxa ficou em 6,99 por 100 mil habitantes, patamar considerado não epidêmico pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

Em números absolutos, foram registrados, de janeiro a setembro deste ano, 27 homicídios dolosos (quando há intenção de matar) no Município, contra 61 no ano passado. Quando comparada ao mesmo período de 2002, a redução é ainda mais drástica – 83%, já que naquele ano houve 158 homicídios e a taxa por 100 mil habitantes marcou 42,94.

Esses resultados são do Mapeamento da Criminalidade referente aos nove primeiros meses do ano, elaborado pelo Observatório Municipal de Segurança, da Secretaria de Defesa Social. O Observatório é responsável pelo levantamento estatístico das ocorrências criminais por meio dos boletins de ocorrência da Polícia Civil.

Outros dados do Mapeamento revelam ainda que houve redução, comparado ao mesmo período de 2010, nos seguintes itens: tentativa de homicídio (18,64%); roubo de veículos (10,15%); furto de veículos (9,16%) e violência doméstica (2,93%). Foi registrado aumento nos itens roubo (21,23%), ato infracional (9,90%) e furto (9,46%).

Operação Integrada – Ainda de acordo com o levantamento do Observatório, nos nove primeiros meses deste ano a Operação Integrada de Fiscalização registrou 2.103 ocorrências, sendo a maior demanda o item veículos multados (1.157), vindo a seguir som alto (159), veículos apreendidos (129), “pancadão” (105), bares abertos após 23h (69), outros (27), falta de alvará (20), pesquisa/monitoramento (16), funcionando após 22h (15) e reincidente (6).

Também as denúncias recebidas através do telefone 0800-770-5559 (ligação gratuita) estão mapeadas no levantamento. As reclamações de som alto lideram, com 51% das chamadas, vindo a seguir os “pancadões” (festas de rua irregulares), com 29%, bares abertos após às 23h, com 8%, outros, com 6%, entulho, com 5% e falta de alvará, com 1%.

Cultura de paz – A partir das políticas públicas de segurança com cidadania, implantadas na cidade desde 2001, os índices de criminalidade e violência vêm despencando em Diadema. Ao longo de uma década, essas políticas foram sendo aperfeiçoadas, com a implantação de diversos programas voltados a garantir a segurança e o convívio pacífico entre as pessoas, objetivo maior da cultura de paz.

A política municipal integrada de segurança pública, a expressiva participação popular e as parcerias firmadas pela Administração com os mais diversos setores, constituem os principais elementos da fórmula de redução da criminalidade em Diadema. O Mapeamento da Criminalidade, por exemplo, é uma iniciativa de ação dinâmica, que tem por base os relatórios diários sobre índices de violência no município, o que permite que a Secretaria de Defesa Social elabore seu plano de intervenção com maior exatidão.

Implantada em julho de 2010, a Operação Integrada de Fiscalização é outro exemplo visível dessa política. Trata-se de uma ação conjunta entre a Guarda Civil Municipal, as polícias Civil e Militar e fiscalização da Prefeitura, que busca ampliar os resultados do Programa Diadema Legal. Este, por sua vez, fiscaliza o cumprimento da Lei de Fechamento de Bares e Similares às 23h (LM nº 2.107/02).

Intensificação – A Operação é realizada todas as sextas, sábados, domingos e feriados, dias de maior movimento nas ruas e comércios, enquanto o Diadema Legal segue sua atuação nos demais dias da semana. Nos últimos finais de semana a Operação foi intensificada, trazendo como resultado maior tranquilidade para a população, com a diminuição e/ou dispersão dos “pancadões”.

Neste último final de semana (7 a 9 de outubro), por exemplo, a Operação registrou um total de 139 autuações de trânsito, 13 apreensões de veículos, três notificações a estabelecimentos abertos após às 23h e uma notificação a estabelecimento com som alto.

Além disso, a Guarda Civil Municipal (GCM) e fiscais da Prefeitura, em conjunto com as polícias Civil e Militar, evitaram a realização de “pancadões” em diversos pontos da cidade, através da ocupação do espaço antes da festa.


FONTE: PRIMEIRA EDIÇÃO

Plano de cargos e carreira do quadro de pessoal da Guarda Municipal de Itaboraí

CAPÍTULO I

Da Estrutura da Carreira e Suas Diretrizes Básicas

Art. 1º. O plano de cargos e carreira do quadro de pessoal da Guarda Municipal de Itaboraí obedece às disposições da lei Orgânica do Município de Itaboraí.

Art. 2º. A carreira na Guarda Municipal está voltada para a valorização e estímulo ao profissional responsável pela melhoria da qualidade de vida e dos serviços prestados ao município.

Art. 3º. Para efeito deste anteprojeto são adotadas as seguintes definições:

I – Guarda Municipal nível I,II e III – Encarregada de atividades de policía administrativa, objetivando disciplinar direitos e liberdades individuais em favor do interesse público, tais como: zelar pela segurança da prefeitura, dos próprios municipais e das instalações dos serviços municipais; exercer a vigilância nos logradouros públicos; preservar a moralidade e o sossego público; assegurar o respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos; proteger a arborização pública, a rede de iluminação, monumentos e outroas obras afins; colaborar com as autoridades federais e estaduais, de acordo com as normas reguladoras do conselho comunitário de segurança, auxiliar no serviço administrativo e conduzir veículo;

II – Subinspetor – Além das atribuições dos cargos de Guarda Municipais nível I, II e III é encarregado de fazer a supervisão nos diversos setores de serviço dos Guardas, fiscalizar e orientar quanto o aspecto disciplinar o desempenho dos Guardas , auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre as diversas ocorrências no Municipio de responsabilidade da Guarda Municipal, atuar como elo entre as respectivas chefias e subordinados, atender ao público e receber denúcias, críticas, sugestões ou elogios sobre o andamento dos serviços, atuando como ouvidor da Guarda Municipal;

III – Inspetor – Além das atribuições dos cargos de Guarda Municipais nível I,II e III é encarregado de fazer a escala de serviço, mediar comportamento disciplinar, coordenar as atividades dos Subinspetores e demais Guardas, estudar e analisar as praxes de trabalho aplicadas pela Guarda, e sugerir medidas para simplificação, racionalização e eficiência do serviço; elaborar e preecher o formulário de conceito profissional, executar outras atividades correlatas, quando solicitado; elaborar a interpretação dos dados estatísticos das ocorrências coletadas pelo Subinspetor, apresentando relatórios com gráficos; analisar e responder as sugestões dadas pelos membros da Guarda, além de colocá-las em prática, quando forem aprovadas;

IV – carreira – É o desenvolvimento da carreira pelo número de niveis hierárquicos que o servidor ascende dentro da Guarda Municipal num determinado período de tempo;

V – cargo – É o conjunto de atribuições e responsabilidades;

VI – classe – É o agrupamento de funções da mesma natureza