Decreto publicado hoje, visando dar mais qualidade de vida a todos operadores da Guarda Municipal de Campo Grande MS

DECRETO n. 12.179, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.

ALTERA O ART. 7º, DO DECRETO n. 11.987, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012 (ADICIONAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art.67, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o previsto no art. 105, inciso I, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 e nos arts. 37 e 52, da Lei n. 4.520, de 19 de setembro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º O art. 7º, do Decreto n. 11.987, de 09 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º ...................

................................

III - quando lotados e em efetivo exercício nas unidades administrativas da Coordenadoria Geral de Segurança Pública.

§ 1º Não será cumulativo o pagamento do adicional de operações especiais nas condições previstas nos incisos I, II e III deste artigo.

§ 2º O valor do adicional de operações especiais concedido para os fins dos incisos I e II deste artigo será de até oitenta e quatro por cento do vencimento e para o inciso III será de cem por cento do vencimento.

Parágrafo único. Para os fins deste artigo, entende-se como unidades administrativas todas as Unidades e Divisões contidas no Organograma da Coordenadoria Geral de Segurança Pública do município.”(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos a 1º de agosto de 2013.

CAMPO GRANDE-MS, 14 DE AGOSTO DE 2013.

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL

Prefeito Municipal

RICARDO TREFZGER BALLOCK

Secretário Municipal de Administração

Campo Grande 114 Anos - Quinta-Feira 15 de Agosto de 2013

DECRETO n. 12.178, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.

CRIA AS BASES ADMINISTRATIVAS REGIONAIS NA ESTRUTURA DA COORDENADORIA-GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 11, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas na estrutura da Coordenadoria-Geral de Segurança Pública, 7 (sete) Bases Administrativas Regionais da Guarda Municipal, com os seguintes objetivos:

I – melhorar o atendimento prestado aos munícipes e a Capital;

II – descentralizar a coordenação operacional e administrativa da Guarda Municipal.

Art. 2º As Bases Administrativas Regionais da Guarda Municipal, subordinadas ao Comando da Guarda Municipal, para o desempenho de suas atribuições contará em sua estrutura organizacional com o Chefe de Base, Auxiliar Administrativo e Auxiliar Operacional.

Art. 3º As Bases Administrativas Regionais serão divididas por Regiões em número de 07 (sete):

I - BASE Centro;
II - BASE Segredo;
III - BASE Prosa;
IV - BASE Bandeira;
V - BASE Anhanduizinho;
VI - BASE Lagoa;
VII - BASE Imbirussu.

Leia na integra:

Guarda municipal captura fugitivo que fingiu estar armado para realizar assalto

Um rapaz roubou a bolsa de uma mulher que saia da academia, no bairro Pioneiros, em Campo Grande. Para conseguir realizar o furto ele fingiu estar armado. Segundo a Guarda municipal ele é evadido da Colônia Penal da Capital. O homem foi preso em flagrante.

Eder Santos Tiba, de 27 anos é natural de Fátima do Sul e já era procurado pela policia. De acordo com o relatado pelos policiais, um guarda que fazia a segurança do posto de saúde próximo à academia desconfiou do homem, portanto uma bolsa feminina. Quando foi abordado pelo policial o homem saiu correndo.

A mulher, A.S.S, de 35 anos, já havia dado queixa do assalto a outros policiais que estavam próximos do local e também perseguiram o suspeito. O homem foi preso e a bolsa com documentos, dinheiro e o celular foi recuperada. 

Fonte: Midiamaxnews

NOVA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE.

Campo Grande 114 Anos - Quarta-Feira 14 de Agosto de 2013 

Prefeitura inaugura hoje Sede da Guarda Municipal

Como parte da comemoração dos 114 anos de Campo Grande, a Prefeitura de Campo Grande inaugura nesta quarta-feira (14), a nova Sede da Guarda Municipal e regulamenta os adicionais para o grupo de operações especiais da Corporação. A solenidade começa às 19 horas com realização de um Culto Ecumênico.

Após 17 (dezessete) anos de existência, a Guarda Municipal de Campo Grande foi regulamentada por meio da Lei Municipal n.º 4.520, de 19 de setembro de 2007, com o Primeiro Concurso Público de Provas para provimento no cargo de Guarda Municipal, Terceira Classe, do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Então, tomaram posse no quadro efetivo os 305 (trezentos e cinco) homens e as 09 (nove) mulheres aprovados no concurso. Com isso, houve a necessidade da substituição dos guardas municipais contratados pelos concursados, o que foi imediatamente cumprido, conforme a previsão legal.

Contudo, como efetivo de concursados era menor que o de contratados foi necessário ser realizado outro concurso onde, na ocasião, ingressaram mais 600 (seiscentos) homens e 69 (sessenta e nove) mulheres conseguindo, assim, substituir todo o efetivo de contratados.

Após algum tempo foram somados ao efetivo de Guardas Municipais o efetivo do quadro de vigias municipais passando, estes, a serem Guardas Municipais Terceira Classe, constituindo, juntos, um efetivo de, aproximadamente, 1.050 (um mil e cinquenta) Guardas Municipais Terceira Classe.

Com o efetivo de 1.324 Guardas Municipais distribuídos em vários bairros de Campo Grande, fica evidente que a força azul marinho (Guarda Municipal) vem fazendo sua parte, ganhando aceitação e credibilidade tanto nos bairros quanto no centro, fazendo com que, paulatinamente, nossa população tenha mais segurança dentro das escolas, postos de saúde, praças, parques dentre outros, cumprindo, assim, sua parcela de responsabilidade perante a sociedade em geral, agindo de acordo com a Lei nº 4.520, de 19 de setembro de 2007.

Atribuições: 

Atribuições da Guarda Municipal de Campo Grande

Art. 2º Compete à Guarda Municipal planejar, coordenar e desenvolver as seguintes atividades:

I - proteger os bens, serviços e instalações do Município, visando prevenir a ocorrência de atos ilícitos, danos, vandalismo e sinistros, mediante vigilância:

a) dos bens de uso comum do povo, assim entendidos as praças, os parques, os jardins, os monumentos e quaisquer outros bens de domínio público municipal;
b) das escolas, das unidades de saúde, dos Ceinfs, dos museus e dos prédios utilizados na prestação de serviços públicos pela Administração Municipal;
c) das áreas de preservação do patrimônio natural do Município, para proteção e conservação do meio ambiente e defesa da fauna e da flora;

II - fiscalizar a utilização adequada dos parques, jardins, praças, cemitérios, mercados públicos e feiras-livres, além de outras atividades voltadas para o bem-estar dos munícipes;

III - prestar apoio às atividades dos agentes de fiscalização de posturas e dos serviços prestados nos mercados públicos e nas feiras-livres;

IV - realizar o monitoramento dos prédios ocupados por órgãos, entidades e serviços da Prefeitura Municipal, mediante utilização de meios eletrônicos;

V - planejar e executar os serviços de vigilância ostensiva e preventiva, visando assegurar a proteção dos bens públicos municipais e o cumprimento da lei;

VI - implementar ações e operações de defesa civil no território do Município de Campo Grande, especialmente, nas situações de calamidade pública e ocorrências de sinistros que importem em danos a bens e pessoas;

VII - organizar, coordenar e executar, por determinação do Prefeito Municipal, a segurança de autoridades municipais e de dignitários em visita à cidade de Campo Grande;

VIII - apoiar, quando solicitado e autorizado pelo Prefeito Municipal, os órgãos de segurança pública federal e estadual, dentro de suas atribuições específicas, no território do Município de Campo Grande;

IX - colaborar com campanhas de interesse público e demais atividades de órgãos e entidades municipais no desenvolvimento de trabalhos correlatos com a missão da Guarda Municipal.

Programação:

19h – Culto Ecumênico
Base da Guarda Municipal
20h – Formatura Geral da Guarda Municipal “Aniversário da Guarda Municipal”
Base da Guarda Municipal
20h30 – Inauguração da Nova Base da Guarda Municipal e
regularização de adicionais de operações especiais.
Base da Guarda Municipal.
Endereço: Avenida Vilanova Artigas, s/n - bairro Aero Rancho (a via está localizada entre a Avenida Norte Sul e o Terminal do Aero Rancho)

Fonte/Autor: Emidio Denardi MTB/MS 488

SITE PMCG - MS

Bernal lança projeto ‘Campo Grande Contra a Pichação’

O prefeito Alcides Bernal (PP), lançou o projeto “Campo Grande Contra a Pichação”, no final da tarde deste sábado (27), na pista de skate da Orla Morena.

O projeto é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Campo Grande que, por meio da Guarda Municipal e Fundac (Fundação Municipal de Cultura), estabelece ações de conscientização quanto ao problema da pichação na capital. Principalmente devido ao número de pichações que vem ocorrendo na Capital.

“Não temos nada contra quem quer fazer sua manifestação. Porém, eu não poderia deixar que nossa cidade fique conhecida como a cidade onde as paredes são rabiscadas. Ou no caso, do dono de casa que vai lá, pinta o muro da sua casa, e logo no dia seguinte aparece pichada”, disse o prefeito.

A iniciativa, de acordo com a prefeitura é a de unir a educação, através das escolas do entorno, os jovens usuários da orla e a comunidade, que atuarão dando o exemplo de cidadania, preservando o patrimônio público.

Estavam presentes, na pista de skate da orla morena, artistas plásticos e grafiteiros renomados que farão presididos pela Fundac, painéis dentro da pista de skate, substituindo as pichações existentes por arte. Outras manifestações culturais estão previstas tais como, grupos de Rap, street dance e apresentação da banda da Guarda Municipal.(Com informações da PMCG)