Seleção de projetos municipais voltados às ações do Sistema Integrado de Prevenção à Violência e à Criminalidade R$ 31 milhões para prevenção da violência e da criminalidade
Brasília,
10/08/2011 (MJ) - O Ministério da Justiça acaba de lançar edital de R$
31 milhões para financiar ações de prevenção da violência e da
criminalidade em municípios. Os recursos do Fundo Nacional de Segurança
Pública serão repassados por meio de convênios com o governo federal.
Podem apresentar propostas as cidades com mais de 30 mil habitantes e as
localizadas nas regiões metropolitanas. Serão priorizados os municípios
das áreas de fronteira com altos índices de homicídios.
Os investimentos devem ser aplicados na estruturação de Gabinetes de
Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e Secretarias Municipais de
Segurança, na implementação de sistema de videomonitoramento, na
realização de cursos de capacitação, nas ações de acesso aos serviços de
segurança pública a grupos em situação de vulnerabilidade, campanhas de
entrega voluntária de armas e outros projetos de prevenção da
violência. Não serão cobertas despesas com aquisição de armas de fogo,
aquisição de aeronaves, equipamentos de perícia e obras de
infraestrutura. Os municípios interessados devem cadastrar, entre 10 de agosto e 10 de setembro, as informações exigidas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), na página www.convenios.gov.br, e descrever a proposta de forma clara e objetiva, justificando os itens previstos na planilha de aplicação dos recursos. Será aceita somente uma proposta para cada ente federado. O valor global mínimo por projeto é de R$ 100 mil e sua execução deve ser em até 12 meses.
Após cadastrar a proposta e enviá-la para análise via sistema, o município deverá enviar mensagem para o e-mail gestaomunicipal@mj.gov.br, comunicando o nome do município, número da proposta, nome completo, e-mail e telefone do técnico responsável pela proposta para o caso de adequações posteriores.
Clique aqui para ver o edital, os modelos de formulário e os guias de inclusão e elaboração de propostas.
Mecanismo de Distribuição de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
Em
2011, a forma de seleção de projetos municipais voltados às ações do
Sistema Integrado de Prevenção à Violência e à Criminalidade, no âmbito
do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), será por meio de edital. O
edital de chamada pública foi divulgado em 10 de agosto de 2011 e o
cadastramento de propostas pode ser feito até 10 de setembro de 2011.
O
Ministério da Justiça irá aportar recursos para a estruturação física
de Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e Secretarias
Municipais de Segurança, implementação de sistema de videomonitoramento,
realização de cursos de capacitação, ações de acesso aos serviços de
segurança pública a grupos em situação de vulnerabilidade, campanhas de
entrega voluntária de armas e outros projetos de prevenção da violência.
Não serão cobertas despesas com aquisição de armas de fogo, aquisição
de aeronaves, equipamentos de perícia e obras de infraestrutura.
Os municípios interessados devem preencher todas as abas do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), através do site www.convenios.gov.br,
e definir o objeto de forma clara e objetiva, justificando os itens
previstos na planilha de aplicação dos recursos. Valor do Edital:
Sistema Integrado de Prevenção à Violência e Criminalidade - Custeio R$ 9
milhões, Capital R$ 15 milhões e no Sistema Integrado de Formação e
Valorização Profissional - Custeio R$ 7 milhões. A contrapartida
financeira do município deverá ser de 1% dos localizados nas Regiões
Norte, Nordeste e Centro Oeste, e 2% para os municípios localizados nas
Regiões Sul e Sudeste.
Quaisquer dúvidas sobre o edital podem ser enviadas para o endereço eletrônico gestaomunicipal@mj.gov.br.
Fonte: Ministério da Justiça
