terça-feira, 17 de agosto de 2010

'Guarda Municipal não deve imitar PM' Cidades têm de atuar mais na prevenção que na repressão de crimes, defende guia do Ministério da Justiça

'Guarda Municipal não deve imitar PM' Cidades têm de atuar mais na prevenção que na repressão de crimes, defende guia do Ministério da Justiça
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
Fonte: www.pnud.org.br   Foto: PNDU 
GCM
O Ministério da Justiça vai distribuir, até março, um guia de orientação para os municípios brasileiros sobre como lidar com as crescentes demandas por segurança pública. O livreto, a ser entregue inicialmente às cerca de 400 cidades que mantêm projetos com o Ministério, vai defender que as ações locais precisam enfatizar mais a prevenção que a repressão e que a Guarda Municipal não deve repetir o modelo usado pela maioria das polícias militares, afirma o autor do guia, o consultor Marcos Rolim.

“Esse modelo reativo, em que se age depois que um crime é notificado, é um saco sem fundo. Ele pode no máximo aumentar a taxa de prisão, mas não diminui a violência”, afirma Rolim. Ele enviou o texto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) no final de dezembro; o "Guia Nacional de Prevenção à Violência" será revisado pelo Ministério da Justiça e, em seguida, disponibilizado no site da Senasp e distribuído às autoridades de segurança. A iniciativa tem apoio do PNUD.

Segundo o consultor, o guia “não vai trazer soluções, que são sempre locais”, mas princípios e recomendações gerais a partir de experiências nacionais e internacionais na área de segurança pública. Um dos pontos centrais a serem defendidos no livreto é que o combate à violência deve envolver políticas de setores tão distintos como educação, saúde, lazer e iluminação pública. “Algumas ações focalizadas, sem grandes custos, podem ser muito eficazes”, assegura Rolim.

Ele argumenta que as pesquisas na área apontam que os criminosos têm, freqüentemente, um passado de sofrimento de abuso ou negligência na infância. Assim, “tende a ser muito eficaz” uma política de prevenção capaz de evitar esse problema entre crianças — como capacitar professores para que sejam capazes de detectar, entre seus alunos, vítimas de abusos e negligências. Também tende a ter bons resultados, segundo o consultor, uma política de esporte e lazer que mobilize grupos tradicionalmente em risco (risco de ser tornar vítima ou ator da violência), como adolescentes de bairros periféricos, de famílias de baixa renda e excluídos da escola.

No guia, Rolim expõe algumas recomendações sobre a formação das guardas municipais. Essas forças municipais de polícia, sugere, devem ter perfil comunitário, de maneira que os guardas sejam agentes fixos nos bairros, em vez de fazerem patrulhas aleatórias pela cidade. “É importante que ele conheça e seja conhecido pela comunidade, que estabeleça uma relação de confiança”, afirma. A tarefa da Guarda Municipal seria, portanto, de prevenção e investigação — nos casos mais perigosos, ela acionaria a Polícia Militar.

O livreto também alertará as prefeituras para que desconfiem das estatísticas da Polícia Militar ao formularem políticas de segurança. Os números da PM reúnem apenas registros de casos de violência, os boletins de ocorrência (BOs), mas “grande parte das vítimas não faz registro”. “O boletim de ocorrência é apenas a ponta do iceberg. A subnotificação é muito alta”, declara Rolim. Se utilizar apenas os dados dos BOs, afirma o consultor, a administração municipal corre o risco de ter uma visão distorcida da situação da criminalidade na cidade: pode dar mais peso ao combate de crimes que são tradicionalmente mais notificados (como homicídio e furto de veículos) e desprezar crimes geralmente subnotificados (como violência doméstica).

A recomendação que constará do guia é que as prefeituras façam pesquisas próprias junto à população — como as pesquisas tradicionais, em que um universo de moradores é visitado e responde a um questionário. “Isso é fundamental para formar um diagnóstico preciso”, argumenta Rolim.
 
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