domingo, 31 de maio de 2009

Segurança pública é prioridade da administração municipal

Melhoria da iluminação pública, investimento em programas de proteção social, reequipamento e contratação de novos membros da guarda municipal são algumas das ações da Prefeitura Municipal de Campo Grande que levam a segurança pública como uma das principais prioridades da administração. As ações foram elencadas na manhã deste sábado (30/05), pelo prefeito Nelsinho Trad durante a abertura da I Conferência Municipal de Segurança Pública.

“Mesmo sendo a segurança uma atribuição das esferas estadual e federal, a Prefeitura tem buscado contribuir para vivermos em uma cidade mais segura”, disse Nelsinho. Para tanto, a Prefeitura realizou a etapa municipal da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) e busca atuar na formulação e implementação de Planos Municipais de Segurança Urbana e prevenção à violência criminal.

O secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais, Rodrigo de Paula Aquino informou que o principal objetivo da Conferência é a possibilidade de Campo Grande fazer parte da construção da política pública de segurança. Durante a Conferência, sairão três representantes para a etapa nacional: um do poder público, um da sociedade civil e um da classe dos trabalhadores.

Presente à abertura, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini parabenizou a mobilização municipal em cumprimento a mobilização do Governo Federal. “É importante a colaboração de todos para o objetivo geral que é a redução da criminalidade”, disse o secretário estadual. Representado o Conselho Comunitário de Segurança Pública, Elizeu Pacheco afirmou que esta é a oportunidade da sociedade civil em “ter poder para contribuir para nossa segurança”.

Ações Municipais – Quanto à guarda municipal, a Prefeitura contratou em 2008 cerca de 314 novos servidores e no dia 14 de junho haverá um novo concurso para preencher mais 683 vagas, totalizando 997 guardas municipais. Além disso, a Prefeitura tem um convênio no valor de R$ 256 mil com a Secretaria Nacional de Segurança Pública para viabilizar a estruturação, aparelhamento e aperfeiçoamento da Guarda Municipal, visando propiciar sua modernização administrativa. A Prefeitura está também licitando dois novos automóveis para a Guarda.


Fonte/Autor: Maria Antonietta Maksoud

poste aqui seu comentário.

Entrevista: Regina Maria Filomena de Luca Miki fala de segurança pública


A assessora especial do ministro da Justiça, Tarso Genro, e ex-secretária de Defesa Social de Diadema, Regina Maria Filomena de Luca Miki esteve hoje na Prefeitura Municipal de Campo Grande, onde foi recebida pelo secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Rodrigo de Paula Aquino.

Miki participou da Conferência Livre de Segurança Pública, organizado pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas, reunindo diferentes segmentos sociais. Ela visitou o Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, onde o evento deu voz a 30 internas representantes de diferentes grupos étnicos e culturais do estabelecimento penal.

O debate baseou-se baseado nos eixos cinco e seis preestabelecidos pelo Texto-Base da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que será realizada em Brasília, entre os dias 27 e 30 de agosto, com debates retirados das Conferências Livres realizadas em todo o País.

Miki participaria, amanhã, da I Conferência Municipal de Segurança Pública, que promoverá um amplo debate sobre o tema com a participação da sociedade civil, dos trabalhadores da área da segurança pública e do poder público, mas devido a imprevistos em sua agenda, precisou deixar o estado na tarde desta sexta-feira. Antes disso, no entanto, concedeu a seguinte entrevista ao CG Notícias.


Que avaliação a senhora faz da Conferência Livre de Segurança Pública e da participação das internas?

Em minha opinião foi um dos pontos mais emocionantes neste ano e meio de Conferências por todo o Brasil. Você dar voz e voto a pessoas que foram privadas do direito de ir e vir é algo emocionante. Nós temos, como conseqüência de um erro na sociedade, o poder, enquanto Estado, de privar as pessoas de seu direito de ir e vir. Mas estas pessoas têm outros direitos que não podem ser tirados delas e pela primeira vez elas estão sendo ouvidas na área da segurança pública. Isso é emocionante e estamos fazendo história na capital do Mato Grosso do Sul.

Amanhã Campo Grande sedia a I Conferência Municipal de Segurança Pública. Qual sua expectativa?

Já realizamos várias conferências livres, uma em Bonito, inclusive, em várias instituições. A Defensoria Pública do Estado promoveu uma. Parece que temos aqui uma provocação do Poder Judiciário neste sentido. Chegamos às etapas municipais e Campo Grande tem direito de eleger representantes, terá direito de voz e voto na etapa nacional, tem direito de mandar propostas para lá sem que isso passe pelo estado, o que é uma inovação de nossa Conferência. Cada Estado tem sua peculiaridade e por isso queremos ouvir Campo Grande.

A senhora disse hoje que a violência não está aumentando de forma exponencial no Brasil.

Sim. Acho que, em determinados segmentos, a violência não aumentou. A violência conta a mulher, por exemplo. Muitos dizem que após a Lei Maria da Penha a violência contra a mulher aumentou. Não é que ela tenha aumentado, é que nós criamos um mecanismo eficiente para ouvir estas mulheres que sofriam esta violência, mas que não tinham direito de falar. Nós criamos as delegacias especializadas das mulheres, com delegadas, lugares onde uma mulher se sente mais protegida para expor um problema que é muito grave. Por isso os casos vieram à tona, o que não significa aumento da violência. O mesmo ocorre com os idosos. Nós sempre tivemos violência contra idosos, sempre tivemos pessoas que viviam da aposentadoria dos idosos e isso hoje é propagado como se fosse um crime atual, mas não é. É coisa antiga. Ocorre que agora nós demos condições de estes idosos denunciarem estas situações.

E estes mecanismos têm ajudado a diminuir estes índices?

Ajuda na medida em que todo gestor deve se basear em números e diagnósticos para o desenvolvimento de políticas. Se nós tivermos estes números para nos basearmos em ações posteriores para a diminuição da violência isso se tornará muito salutar. Por isso, temos dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a indução dos observatórios de segurança pública, que garantem diagnósticos para a elaboração destas políticas.

A senhora costuma dizer que entre os problemas da segurança um dos maiores é a falta de um orçamento e de leis especificas.

Sim. Nosso arcabouço legal é um dos mais perfeitos do mundo. O que nos não temos, quando falamos das leis de execuções penais, é estrutura para defendermos a lei. Então, levar um preso para um sistema educacional... tudo é lindo de morrer... mas cadê este sistema? Não existe não é? Então, não seu se precisamos mexer na Lei Ela precisa ser aplicada e para ser aplicada temos que ter respaldo. Agora, o que temos que ter neste País é a consciência de que só se faz política pública com orçamento. Pela primeira vez, temos isso. O Programa Nacional de Segurança Pública traz um aumento monstruoso de orçamento na área da segurança. Nós nunca aplicamos tanto dinheiro na área de segurança. Porém ele não passa de um programa de governo, ele é vinculado pelo Governo Federal hoje, mas não implica vinculações para governos que possam vir. Então, é necessário fazer com que a segurança pública se torne uma política de Estado, um sistema único de segurança pública, como temos o Sistema Único de Saúde. Hoje, o orçamento vinculado para o agente de saúde é sagrado, ele é vinculado. Na segurança não temos isso e acabamos perdendo continuidade daquilo que está dando certo.

Até que ponto a realização destas conferências pode trazer saídas práticas para o problema da violência?

Às vezes as saídas não são tão mirabolantes. Eu, nos oito anos em que estive à frente da secretária de segurança de Diadema, pude vivenciar uma ação que não gerou despesas e que gerou resultados, a fiscalização sobre os bares que funcionavam após as 23h e onde tínhamos um grande numero de homicídios entre 23h e 4 da manha. Como foi feito isso? Com diagnóstico preciso, sabendo onde as mortes ocorriam. Nós trabalhamos com a comunidade, com audiências públicas e fechamos os bares às 23h. Não quer dizer que esta solução sirva para todo o país, mas era o diagnóstico apresentado lá. Com medidas práticas, sem muita despesa, conseguimos reverter uma situação de criminalidade e violência local.

Qual a sua análise sobre o uso de Guardas Municipais?

Fui comandante de guarda por três anos e acredito na Guarda Municipal. Acredito nela dentro do sistema de segurança pública. Tenho receio na condução desta guarda pelo Brasil, por não haver uma lei federal que diga o que ela pode ou não pode fazer. Então, eu enxergo a guarda como ferramenta para um trabalho maior, mas que é visto como menor, que é a prevenção, trabalhar nas incivilidades, nos pequenos delitos, ensinando às crianças que não se deve jogar papel no chão, que não se deve quebrar vidraças, que devemos preservar os locais públicos.

Fonte/Autor: Victor Barone

poste aqui seu comentário.