terça-feira, 21 de julho de 2009

Etapa Estadual da 1ª Conseg define 7 princípios e 21 diretrizes em Mato Grosso do Sul


Campo Grande (MS) – A etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Publica definiu, na última sexta-feira (17), os sete princípios e as 21 diretrizes que vão compor o caderno de propostas para a Etapa Nacional que acontece entre os dias 27 e 30 de agosto em Brasília. Os princípios e diretrizes foram desenvolvidos pelos mais de 400 participantes durante os grupos de trabalhos no segundo dia de encontro, baseados nos sete eixos temáticos do texto-base proposto pelo Ministério da Justiça (MJ).
Com o objetivo de votar nas propostas importantes para a construção de uma nova política de Segurança Pública no País foram escolhidos os seguintes princípios por ordem de prioridade:


* 01 - A segurança pública deve estar pautada na autonomia financeira e administrativa, de suas instituições com vinculação orçamentária.
* 02 - A segurança pública deve pautar-se pelos direitos humanos, pela cidadania, pela gestão democrática, pela prevenção e pela integração das políticas públicas sociais e culturais.
* 03 – A segurança pública deve se pautar na humanização e valorização profissional.
* 04 – A segurança pública deve ser pautada em políticas de prevenção e de valorização profissional com a integração entre órgãos e esferas de poder federal, estadual e municipal.
* 05 - Autonomia dos órgãos de segurança pública em nível administrativo, financeiro e operacional, com descentralização de ações.
* 06 - A segurança pública deve ser pautada como política de estado e não degoverno.
* 07 - a segurança pública deve pautar-se na ética, educação e na qualificação técnica profissional.

Também foram escolhidas, durante a Etapa Estadual da 1ª Conseg, as 21 diretrizes que vão compor o caderno de propostas para a Etapa Nacional. Por ordem de prioridade e eixos temáticos são as seguintes:


* Prioridade 01/Eixo 04 - Atribuir competência à autoridade policial na expedição do mandado de busca e apreensão no curso do inquérito policial.
* Prioridade 02/eixo 02 - Estabelecer a criação de um fundo financeiro para segurança pública com investimento internacional visando à melhoria da qualidade de vida do profissional de segurança pública.
* Prioridade 03/eixo 06 - Aprovar a proposta de emenda a Constituição n. 308 – 2004 que cria a polícia penitenciária.
* Prioridade 04/eixo 3 - Aumentar o efetivo, para respeitar os limites físicos e mentais dos servidores e propiciar atendimento eficiente a população, fixando o número de agentes de segurança pública, com carga horária, conforme as orientações da onu e oit, assegurando o pagamento de adicional noturno, horas extraordinárias e insalubridade.
* Prioridade 05/eixo 01 - Instituir órgãos municipais de segurança pública integrados ao sistema estadual de segurança pública.
* Prioridade 06/eixo 05 - Implantar políticas públicas de urbanização planejadas com vistas à prevenção à violência e a criminalidade com a implantação de escolas e creches em período integral para crianças e adolescentes e capacitação profissional ao jovem.
* Prioridade 07/eixo 07 - Consolidar as ações de salvamento, incêndio e atendimento pré-hospitalar sob coordenação e execução prioritária do corpo de bombeiros militar.
* Prioridade 08/eixo 04 - Implantar sistema de conciliação/instrução para crimes de menor potencial ofensivo no âmbito da polícia judiciária.
* Prioridade 09/eixo 02 - Financiar um piso salarial nacional para os trabalhadores de segurança pública.
* Prioridade 10/eixo 04 - Incrementar a atividade de inteligência com ênfase na prevenção.
* Prioridade 11/eixo 02 - Criar o Ministério de Segurança Pública, composto por integrantes da segurança pública dos entes federados paritariamente.
* Prioridade 12/eixo 03 - Implementar uma política de isonomia nacional em termos de remuneração, capacitação e valorização profissional dos agentes de segurança pública, complementada pela União.
* Prioridade 13/eixo 02 - Estabelecer uma lista tríplice técnica para eleição de gestores de instituições de segurança pública com mandato bienal, com possibilidade de reeleição.
* Prioridade 14/eixo 03 - Garantir aposentadoria especial a todos agentes de segurança pública, de trinta anos para homens e de vinte e cinco anos para as mulheres, sendo, no mínimo, vinte anos de efetivo exercício nas atividades funcionais, garantindo-se a integralidade e a paridade de seus vencimentos.
* Prioridade 15/eixo 05 - Reestruturar os conselhos comunitários de segurança garantindo o caráter deliberativo, a participação paritária entre gestores, trabalhadores e sociedade civil, que contemplem também as ações preventivas.
* Prioridade 16/eixo 07 - Expandir os serviços de atendimentos emergenciais para mais municípios respeitando os índices mínimos de relação profissional x cidadão.
* Prioridade 17/eixo 07 - Unificar as normas técnicas de prevenção contra incêndio e pânico a nível federal, mantendo a fiscalização e o poder de polícia aos corpos de bombeiros revertendo os recursos provenientes da atividade ao fortalecimento das missões constitucionais dos corpos de bombeiros militares.
* Prioridade 18/eixo 07 - Investir na qualificação profissional dos integrantes dos órgãos de respostas emergenciais, havendo a promoção de treinamentos para a sociedade.
* Prioridade 19/eixo 03 - Garantir assistência médica, psicológica e jurídica custeadas pelo órgão para possibilitar o exercício das atribuições, com avaliação de saúde física e mental periódicas, através de um programa de saúde integral.
* Prioridade 20/eixo 03 - Criar lei orgânica nacional, para garantir os direitos e deveres dos profissionais de segurança pública auto-aplicável.
* Prioridade 21/eixo 05 - Realizar a demarcação das terras indígenas e quilombolas, equilibrando a distribuição de renda, com investimento na educação e na saúde.


sexta-feira, 17 de julho de 2009

Jacini Faz Balanço Positivo da Etapa Estadual da 1ª Conseg, GM de Campo Grande e GM de Dourados Uniram Forças Para Aprovação de Diretrizes



Campo Grande (MS) – Escolha de Princípios e Diretrizes e Representantes de Mato Grosso do Sul para Brasília marcaram nesta sexta-feira (17), o último dia da Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada entre os dias 15 e 17 de julho, na Capital. De acordo com o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, foram realizadas cerca de 40 conferências livres em todo o Estado com a participação de mais de três mil pessoas que foram capacitadas nos principais eixos temáticos.

De acordo com Jacini, o balanço do encontro é positivo pelo grande número de participantes. “Não esperava tanta mobilização e estou satisfeito com o interesse da sociedade civil. Isso demonstra a presença da cidadania para a construção de um projeto de segurança do Estado e não de governo” disse Jacini, lembrando que a política de segurança pública deve ser permanente independente de administrações de governo.

No último dia da conferência também foram escolhidos os sete princípios e 21 diretrizes que vão colaborar no caderno de propostas para a Etapa Nacional que acontece entre os dias 27 e 30 de agosto, em Brasília. Além disso, foi realizado a eleição de 70 candidatos, sendo 37 representantes dos trabalhadores de segurança e 33 da sociedade civil que disputaram as 29 vagas de representantes que viajam também para Brasília.

A delegação de Mato Grosso do Sul conta ainda com um membro eleito na Conferência Municipal de Campo Grande, realizada em maio. O representante é o Guarda Municipal, Fabio Augusto da Silva Souza, de 28 anos. Para ele a conferência foi importante para a integração entre a Guarda, os colegas de outras instituições e a sociedade civil. Durante o encontro ele defendeu a criação de uma Secretaria Municipal de Segurança Publica e Defesa Social. “Com a criação desta Secretaria, podemos concentrar ainda mais esforços para coibir a violência”.

Ele teve o apoio dos Guardas Municipais de Dourados que uniram esforços para poderem aprovar duas importantes diretrizes para os Municípios, destaca que a 5ª mais votada da conferência foi:

* Instituir Órgãos Municipais de Segurança Pública Integrados ao Sistema Estadual de Segurança Pública

a 2ª diretriz foi:

* Aposentadoria especial para os todos os Agentes de Segurança Pública em 30 anos para os homens e 25 anos para as mulheres com os rendimentos integrais.

Enquanto os municípios não assumirem de vez sua parcela de culpa e unirem esforços para a integração dos entes federados na área da segurança pública União, Estados e Municípios será muito difícil realizar um prevenção de qualidade para o cidadão.

A participação dos Guardas de Dourados foi muito importante sem eles seria muito difícil defender a participação das Guardas Municipais na prevenção da violência e da criminalidade. "Fiquei muito feliz quando soube que os amigos da Guarda do município vizinho estavam aqui para contribuir com Políticas Públicas de Qualidade", ressaltou.

Fonte: Site do Governo do Estado de MS.




segunda-feira, 13 de julho de 2009

HUMILDADE NO SERVIÇO PÚBLICO, QUANDO SIRVO AO PÚBLICO

O presidente é um cervo do povo e, portanto, deve aos cidadãos obediência litúrgica e hierárquica.

O mandato presidencial é uma missão constitucional a que um dos cidadãos do país se submete muitas vezes a contragosto e em prejuízo de suas atividades privadas.

Um homem honesto não sente prazer no exercício do poder sobre seus iguais.


“Quando deixa o comando do governo e volta a ser um cidadão comum, o presidente é promovido a povo.”
Thomas Jefferson


Quando nos revestimos de um cargo público, em especial, aqueles que desempenham atividades policiais, há uma enorme tentação em nos apoderarmos do poder do cargo para utilizarmos em proveito próprio.


E justamente no momento em que perdemos a noção de que devemos usar o poder para servir, e esquecemos que não devemos nos servir do poder, é que cometemos os erros que nos levam ao declínio.


Tomando por base o pensamento acima, devemos entender que o que se aplica à mais alta autoridade do pais, também deve ser aplicado a todos os demais servidores públicos.


Existimos por vontade do povo, expressa em normas criadas por seus representantes.


O povo institui nossos cargos e nossas corporações para servirmos aos seus interesses.


Portanto, o povo é nosso patrão, aquele que nos contrata para uma prestação de serviço, e como tal, espera receber tratamento de boa qualidade.


Imaginemos nós adentrando em um estabelecimento comercial para comprar algo, e nos deparando com um vendedor bastante mal humorado, que nos atende mal, e nos oferece um produto porcaria. Não ficariamos contente.


Esta é a visão que um cidadão comum tem quando se depara com um servidor público que deturpa a competência de seu cargo e se coloca na condição de superior ao seu cliente - o povo.


A sedução é tamanha, que por vezes atinge Autoridades Policiais, ou até Juízes (Estes que ao menos passaram pelo bacharelado em Ciências Jurídicas e conhecem o verdadeiro fundamento da existência de um Estado Democrático de Direito devem ser os primeiros a dar exemplos e a praticarem o bom atendimento).


Quem já presenciou um Juiz de Direito agir com arrogância sobre uma testemunha ou uma parte no processo em que preside? Quem já foi tratado com indiferença por um Delegado de Polícia em um Distrito Policial? Para a nossa sorte isto é uma excessão!!!


A Autoridade de um cargo público não se expressa através da hostilidade e tampouco de posturas rudes. Ela se exterioriza através do respeito, da competência, da inteligência, do atendimento educado e eficiente

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As competências e as limitações das atribuições dos cargos públicos estão definidas em norma.


Ao Povo é permitido fazer tudo que a norma não proíbe.


Ao agente público só é permitido fazer o que a norma autoriza.


Alguém conhece alguma norma que autoriza o servidor público desrespeitar o cidadão? Alguém conhece alguma norma que autoriza o servidor público agredir o cidadão?

Pois então: Temos que reconhecer que o povo é nosso patrão, e não tem culpa quando o governo não dá condições dignas aos servidores públicos, e merece ser bem atendido sempre, independente de estarmos sendo bem ou mal administrados.

É tempo de mudar a cultura impregnada em nosso pais, e diminuir a distância entre o povo e nós guardas municipais, pois, não existe aliado melhor do que o povo para nos exaltar ao posto de uma verdadeira polícia moderna, preventiva e comunitária.



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Insp.Elvis
SJCampos SP

Patrimônio Público Definição.

A Lei da Ação Popular (Lei 4.717, de 29.6.65) define patrimônio público, em seu artigo 1º, parágrafo 1º, como o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta. Segundo a definição da lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer ele a um ente público – a União, um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública, por exemplo. Trata-se de uma acepção restritiva do termo, que considera que o patrimônio público é formado pelos bens públicos, definidos no Código Civil como sendo os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, diferençando-os, portanto, dos bens particulares (artigo 98). Esses bens públicos, de acordo com o Código Civil, são, entre outros, os rios, mares, estradas, ruas e praças (bens de uso comum do povo), edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias (bens de uso especial) e outros bens pertencentes a cada um dos entes públicos (bens dominicais).

Numa acepção mais ampla, porém, patrimônio público, é o conjunto de bens e direitos que pertence a todos e não a um determinado indivíduo ou entidade. De acordo com essa visão, o patrimônio público é um direito difuso, um direito transindividual, de natureza indivisível de que são titulares pessoas indeterminadas e ligadas pelo fato de serem cidadãos, serem o povo, para o qual o Estado e a Administração existem.

Nesse sentido, o patrimônio público não tem um titular individualizado ou individualizável – seja ele ente da administração ou ente privado – sendo, antes, de todos, de toda a sociedade.

Assim é que o patrimônio público abrange não só os bens materiais e imateriais pertencentes às entidades da administração pública (os bens públicos referidos pelo Código Civil, como imóveis, os móveis, o erário, a imagem, etc.), mas também aqueles bens materiais e imateriais que pertencem a todos, de uma maneira geral, como o patrimônio cultural, o patrimônio ambiental e o patrimônio moral.

O patrimônio cultural é integrado, nos termos do artigo 216, da Constituição da República, pelos bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

O patrimônio ambiental corresponde ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, referido no artigo 225 da Constituição da República, como sendo bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O patrimônio ambiental é aquele em que mais nitidamente se percebe o caráter difuso, transindividual e indivisível do patrimônio público.
O patrimônio moral é composto pelos princípios éticos que regem a atividade pública, sintetizados no princípio da moralidade, consagrado no artigo 37 da Constituição. A atuação segundo o princípio da moralidade, por parte de todos os agentes públicos, garante a observância de um padrão de atuação dentro da moral, da boa-fé, da lealdade e da honestidade, essencial ao bom e correto funcionamento da administração pública.

Sendo o patrimônio público pertencente a todos – a todo o povo – a todos cabe por ele zelar, preservando-o e defendendo-o. Quando o patrimônio estiver vinculado a um determinado ente, a ele cabe, em primeiro lugar, adotar todas as providências necessárias à sua preservação e conservação.

Nem sempre, porém, isso acontece. Às vezes, o patrimônio de um determinado ente público é atacado e ofendido por seus próprios dirigentes e representantes. Quanto ao patrimônio público difuso – como o meio ambiente, a cultura, a moralidade administrativa – não se pode atribuir apenas ao cidadão, individualmente, que promova ações em sua defesa, ainda que seja, também, titular desse patrimônio. É que essas ações são, na maior parte das vezes, especializadas e demandam um conhecimento técnico de que o cidadão comum nem sempre dispõe.

Por isso, a Constituição da República atribui a uma instituição, especificamente, a tarefa de defender e proteger o patrimônio público. Trata-se do Ministério Público, que tem como uma de suas funções institucionais promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, III, da Constituição, art. 5º, III e art. 6º, VII, b, da Lei Complementar nº 75/93, artigo 25, IV, b, da Lei 8.625/93).
Existem, ainda, diversos órgãos encarregados de exercer o controle da atividade administrativa, preventiva e repressivamente, adotando medidas tendentes a diminuir práticas lesivas ao patrimônio – como atos de corrupção – bem como punindo aqueles que incidem nessas práticas (Tribunais de Contas, Corregedorias, Controladorias, entre outros).

A efetiva responsabilização penal, civil e administrativa daqueles que causam lesão ao patrimônio público é, nesse contexto, fundamental para a proteção e preservação o patrimônio público, e deve ser sempre perseguida, seja pelos próprios órgãos da Administração Pública, seja pelo Ministério Público, por meio de ações penais, ações de improbidade administrativa, processos administrativos e ações civis de ressarcimento de danos.

O patrimônio público, portanto, a todos pertence, e por todos – sociedade, entes da Administração Pública e Ministério Público – deve ser preservado, protegido e defendido, na medida em que só assim haverá condições materiais para que se construa uma sociedade livre, justa e solidária, para que se garanta o desenvolvimento nacional, para que se erradique a pobreza e a marginalização, para que se reduzam as desigualdades sociais e regionais, e para que seja promovido o bem de todos, como manda a Constituição da República (art. 3º).

Bibliografia:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 19ª. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MARTINS, Fernando Rodrigues. Controle do Patrimônio Público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. São Paulo: Saraiva.
FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. O princípio constitucional da moralidade administrativa. Curitiba: Genesis, 1993.
LIMBERGER, Têmis. Atos da administração lesivos ao patrimônio público: os princípios constitucionais da legalidade e moralidade. Porto Alegre: Livr. do Advogado Ed., 1998.

Campo Grande é campeã nacional em responsabilidade fiscal e social

Resultado representa melhoria da qualidade de vida para a população da Capital

Campo Grande é a capital brasileira com o maior IRFS (Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão). É o que aponta estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios que apresenta comparativos dos resultados entre 2002 e 2007. A capital de Mato Grosso do Sul também se destaca no crescimento de seu índice neste período, passando de 0,475 em 2002 para 0,543 em 2007. Dentre as 26 capitais avaliadas com o IRFS em 2007, somente nove obtiveram índice acima de 0,500.

“Este é o reflexo de um trabalho de equipe de uma gestão que dá importância para o controle social, estimulando a participação dos diversos grupos sociais que sugerem e fazem com que a administração possa otimizar a aplicação dos recursos provenientes da população, que a prefeitura utilizar para melhorar cada vez mais a vida dos que vivem nessa cidade”. Esta foi a análise feita pelo prefeito Nelson Trad Filho sobre o resultado alcançado por Campo Grande no Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão.

O que é o IRFS? – A Confederação nacional dos Municípios criou o IRFS para compreender e estimular a melhoria das gestões municipais. Ele reflete, anualmente, o desempenho dos municípios sob as óticas fiscal, social e de gestão. O índice oferece à sociedade um parâmetro simples e ao mesmo tempo amplo de avaliação das administrações municipais, que não se restringe aos controles da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois abrande medidas de eficiência interna e de responsabilidade social.

Além dos indicadores fiscais, são comparados dados como custeio da máquina, o esforço de investimento, o superávit primário e a performance nas áreas de saúde e educação. O IRFS é dividido em três subíndices (fiscal, social e de gestão), compostos por 16 índices específicos, calculados a partir de indicadores construídos com informações das prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a outros órgãos oficiais, como DataSUS e Inep.

Ao longo dos anos - O estudo da CNM aponta que os municípios obtiveram, em 2007, o segundo melhor desempenho na área fiscal desde que o índice foi criado, em 2002. Contribuíra para esse resultado a melhora dos indicadores fiscais, como a queda do endividamento, o aumento da suficiência de caixa, a queda do gasto com pessoal e o aumento do superávit primário. No conjunto, os municípios têm melhorado a arrecadação própria ao longo dos anos, fator que contribui para a melhora da administração dos recursos municipais e a melhora da provisão de serviços.

Os municípios da região Centro-Oeste do país apresentaram, no estudo da CNM, a melhor média no Índice Social, de 0,556. Todo índice acima de 0,500 representa uma situação melhor do que a média. Na média por estado, Mato Grosso do Sul ficou em sexto lugar na média geral, com índice de 0,512 atrás dos estados de Minas Gerais (5°), São Paulo (4°), Santa Catarina (3°), Rio Grande do Sul (2°) e Espírito Santo, o primeiro colocado.

Serviço: O estudo completo da CNM pode ser acessado no site: www.cnm.org.br

Plano de Revitalização do Centro de Campo Grande

CLIQUE NA IMAGEM E VEJA O PROJETO:


OBJETIVOS:
No Plano Local das Zonas Especiais de Interesse Cultural do Centro, quatro grandes objetivos podem ser destacados:


1. DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA
- Dinamização do comércio e serviços através da qualificação do espaço comercial existente;
- Estímulo ao turismo;
- Parceria público-privada buscando qualificação/capacitação.


2. VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO
- Atendimentos às normas de acessibilidade;
- Humanização e conforto ambiental dos espaços livres;
- Proposição de iluminação e infraestrutura adequadas;
- Priorizar o pedestre nos estudos de mobilidade urbana;
- Despoluição Visual.
- Apresentação de novas soluções para estacionamento;
- Segurança.


3. ANIMAÇÃO CULTURAL
- Utilização de espaços do centro para realização de eventos culturais
- Valorização dos espaços livres existentes, bem como criação de novos espaços de lazer


4. PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL
- Busca de identidade cultural
- Proposição de mecanismos de incentivo à preservação do patrimônio


SAIBA MAIS!

Objetivos Gerais

a) Elaborar o Plano Local das Zonas Especiais de Interesse Cultural do Centro – ZEICs Centro – Campo Grande / MS visando o melhor planejamento, ordenamento e gestão da área em questão, garantindo a função social da cidade e da propriedade urbana, propiciando aos cidadãos uma melhor qualidade de vida com justiça social. A partir dessa elaboração, o Poder Público Municipal contará com instrumentos de ordenação do uso e ocupação das ZEICs Centro, assim como de projeto de revitalização e requalificação urbana, de forma a balizar a atuação dos diversos agentes produtores, usuários, proprietários e gestores que atuam no local;

b) Definir instrumentos que possibilitem o fomento econômico da área, com melhorias urbanísticas e ambientais, resultando em um significativo aumento da qualidade de vida da população;

c) Definir instrumentos que possibilitem a valorização e a preservação dos marcos históricos e simbólicos existentes no local, de forma a contribuir para o fortalecimento da identidade cultural da população, fato que resulta em um fortalecimento também da cidadania;

d) Dar ênfase aos aspectos que signifiquem agregação de valor econômico às intervenções, priorizando os interesses coletivos, com a definição de instrumentos que permitam parcerias público-privadas e criem mecanismos de controle das ações por parte da administração pública municipal;

e) Definir mecanismos que possibilitem a participação popular na definição dos programas e partidos urbanísticos a serem considerados quando da elaboração dos projetos que definirão a concepção espacial a ser adotada na requalificação e revitalização da área como um todo e, particularmente no Projeto Urbanístico a ser desenvolvido para a rua 14 de Julho.


Objetivos Específicos

a) Elaborar um diagnóstico que indique as potencialidades e carências das ZEICs Centro, que será balizador das decisões a serem tomadas para a revitalização e requalificação da área;

b) Definir medidas e critérios de incremento das atividades econômicas da área como forma de aumentar a produtividade local e a qualidade dos serviços;

c) Realizar uma análise acerca dos aspectos simbólicos e culturais da área que fundamente as diretrizes a serem consideradas na concepção espacial proposta para requalificação do espaço urbano, indicando edifícios e outros elementos da paisagem cuja recuperação signifique um aumento na qualidade paisagística local e fortaleça a identidade cultural urbana;

d) Propor um Programa de Animação da Área Central, de modo a revitalizar as ZEICs Centro como um pólo de atividades culturais variadas, que combine atividades econômicas e de moradia;

e) Propor melhorias na acessibilidade da área, priorizando o pedestre e adotando medidas moderadoras do tráfego local;

f) Considerar, para a eficácia do processo de requalificação, a busca de soluções para estacionamento e segurança da área;

g) Formular propostas com a identificação das soluções e dos meios necessários à sua implementação, bem como uma política fiscal e de incentivos que propiciem uma dinamização econômica na área central;

h) Elaborar um Plano de Ações Imediatas (curto prazo) contendo as etapas de implantação, os prazos e os procedimentos de avaliação e monitoramento por parte do poder público municipal;

i) Definir um Plano Estratégico com ações a médio e longo prazo necessárias à consolidação do processo de revitalização da área objeto de intervenção;

j) Elaborar um Cadastro de Bens de Interesse Histórico, com definição de diretrizes para a ocupação do bem e de seu entorno;

k) Definir instrumentos urbanísticos e fiscais de incentivo ao uso residencial e à preservação de edifícios de interesse histórico na área objeto de estudo.

quarta-feira, 8 de julho de 2009

PCC manda ‘corregedor’ para cobrar dívidas com a vida


A ordem é para matar. Lideranças do PCC (Primeiro Comando da Capital)Saiu de São Paulo para Mato Grosso do Sul um integrante intitulado “corregedor”, que veio ao Estado com toda estrutura do grupo para cobrar “dívidas” dos membros. Os que não quitarem seus débidos serão mortos, dentro ou fora dos presídios.

A constatação é dos serviços de inteligência ligados à PM (Polícia Militar) e à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) já detectaram o plano da facção. A inteligência descobriu que há pelo menos dois meses o PCC mandou o corregedor e a quadrilha para Campo Grande.

Por mais estranho que pareça a história, os envolvidos na investigação garantem que o "partido" tem controle de presos e unidades penais.

Entretanto, prender o grupo torna-se um desafio às autoridades policiais. “Eles mudam sempre de lugar”, revela uma fonte ouvida pelo Campo Grande News e que terá o nome preservado.

Bandidos ligados à facção são obrigados a manter as ações determinadas pela facção mesmo quando ganham a liberdade. “Quando a pessoa sai da cadeia tem que trabalhar para o partido”, diz uma fonte.

“A ordem é matar quem está no prazo”, diz outra fonte. A reportagem também apurou que o PCC está por trás da morte de Antônio Carlos da Silva Oliveira, 41 anos, o Cabrinha encontrado morto no dia 06, na madrugada no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande. Este foi o terceiro caso de assassinato ocorrido no local somente este ano.

Os outros crimes aconteceram em 6 de maio e 6 de junho. Oliveira cumpria pena por homicídio. Apesar de ser a mesma, a data não indica muito para oinvestigadores.

Ele foi encontrado já sem vida com vários sinais de agressão na cela 121, da ala A do pavilhão II. Um saco plástico foi apreendido no local.

No mês de maio, Bruno Nunes da Silveira dos Santos, 27 anos, sentiu-se mal e foi levado ao posto de saúde do Bairro Tiradentes, porém, já chegou à unidade sem vida.

Já Charles Siqueira foi encontrado enforcado em uma cela da Máxima no dia 6 do mês passado. Ele era considerado um dos criminosos de maior periculosidade do Estado. As circunstâncias do assassinato ainda são mistério para a Polícia.

Oliveira havia conseguido na Justiça a progressão de pena e seria removido para o regime semi-aberto. A decisão, assinada pelo juiz Francisco Gerardo de Sousa, saiu na quarta-feira (2).

Os diretores da Agepen foram procurados pelos telefones celulares e via assessoria de imprensa para esclarecer porque Oliveira ainda não havia sido transferido. Entrentanto, ninguém foi encontrado para comentar o caso.

A Agepen também não esclarece porque Charles Siqueira cumpria pena na Máxima, unidade onde corria risco de morte. No dia 24 de junho, a Justiça deu prazo de 48 horas para que a Agepen informasse acerca dos motivos que levaram a transferência de Charles para o Estabelecimento Penal de Segurança Máxima.

Do lado de fora - Queima de arquivo pode ter motivado o assassinato de Fabrício Flor da Silva, 33 anos, ocorrido na madrugada de 31 de maio, quando o preso deixava a CPA (Colônia Penal Agrícola).

Silva foi assassinado com seis tiros, três na cabeça e três no tronco. O preso estava jurado de morte e por isso passou o fim de semana anterior à morte sem sair da CPA.

Quando decidiu sair da Colônia, ele foi atingido por disparos de pistola no estacionamento do presídio de regime semi-aberto.

No dia 26 de junho, Paulo Sérgio Fernandes, 36 anos, foi encontrado enforcado em uma das celas disciplinares do IPCG (Instituto Penal de Campo Grande), considerada uma das formas "clássicas" de execução pelo PCC.

No dia 29 de junho, o detento do regime semi-aberto urbano de Campo Grande, Emerson Pereira de Oliveira, 31 anos, foi assassinado a tiros em sua casa. Conforme boletim de ocorrência, Emerson estava jurado de morte pelo PCC e estava em casa devido à licença médica.

No interior também há casos de execução de presos no primeiro dia após recuperarem a liberdade. Em Dourados, o detento Genésio Puks Nogueira, de 49 anos, morreu também a caminho do hospital, depois de passar mal durante a madrugada. O caso ainda não foi esclarecido.

Em abril, Márcio Rogério da Silva, de 20 anos, foi assassinado duas semanas depois de deixar o presídio em Rio Brilhante

Homem preso após rondar casa de menino violentado


Flávio Alves, 37 anos, foi preso hoje, por suspeita de ter abusado sexualmente de um garoto de 7 anos.

O menino foi violentado e espancado no dia 07 de abril, em uma construção abandonada na Avenida Noroeste, perto do colégio Maria Constança de Barros, quando voltava para casa após as aulas.

No sábado, a mãe do menino viu Alves rondar a casa da família, assim como fez antes do crime.

De acordo com a Polícia Civil, no dia em que Alves foi visto nas imediações da residência, tinha arranhões no rosto e ferimentos. A mulher desconfiou dele e tirou fotos com o telefone celular.

A mãe da criança não sabia como passar as fotos para o computador e procurou um primo. Quando eles faziam a transferência das imagens, o menino viu e reconheceu Alves.

A mãe procurou ontem a Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) e mostrou as fotos de Alves, que foi preso em casa, na Vila Sobrinho. As investigações indicavam Alves morava na Avenida Noroeste e depois do crime mudou-se para a Vila Sobrinho.

De acordo com a delegada titular da Depca, Regina Márcia Rodrigues Mota, não resta dúvida de que Alves é o autor do atentado violento ao pudor. Ela explica que mostrou ao menino fotos de vários homens com características semelhantes às de Alves e a criança foi “categórica” no reconhecimento.

Alves foi indiciado pelo crime e a delegada já pediu a prisão preventiva do suspeito. Ela acredita que até amanhã tenha resposta do pedido feito ao poder judiciário.

Flávio Alves nega qualquer participação no crime e afirma acreditar que tenha sido “confundido”. Alves morava sozinho e não tem filhos.

Ele conta que o único filho que teve morreu aos dois meses de vida, há anos. “Jamais faria isso com uma criança”, alega.

Perfil - As investigações revelam que Alves já havia prestado serviços para um familiar do menino. Nesta época, ele conheceu o garoto. “É este o perfil, ele se aproxima da família e tenta conquistar a confiança da criança”, pontua a delegada.

Prisão de quadrilha pode esclarecer morte por gangue


Dois jovens flagrados esta tarde pela PM (Polícia Militar) podem esclarecer a morte de Igor Damiano, 16 anos, e colocar um fim à angústia da família, que sofre ameaças desde o assassinato do garoto, ocorrido na madrugada de 24 de maio, na Rua Francisco Chaves, Bairro Los Angeles, em Campo Grande.

Desentendimento entre membros de uma gangue que atuava na região, uma das mais perigosas da cidade, pode ter motivado o crime.

Igor era testemunha de um assassinato no bairro e isto pode ter levado o garoto à morte. As investigações feitas pela Polícia Civil indicam que menino chegou a integrar a gangue.

No entanto, ele teria quebrado um pacto com os integrantes do grupo, fato que serviu como estopim para os desentendimentos. O assassinato do adolescente era investigado pelo 5º DP (Distrito Policial), a mesma delegacia que apurava a morte da qual o menino era testemunha.

Com a morte de Igor, a Polícia passou a enfrentar dificuldades para conseguir apurar detalhes do caso. Um adolescente chegou a assumir o crime, porém, a Polícia não acreditou na versão do suposto autor porque apresentava várias divergências.

A hipótese é que o menor tenha confessado o assassinato de Damiano para conquistar status dentro da gangue e ser reconhecido pelo ato.

Depois da morte de Damiano, famialiares passaram a receber ameaças. Entretanto, tiveram receio de denunciar o fato até à Polícia. Somente uma pessoa revelou detalhes do caso.

Já a mãe, que não comenta as ameaças, diz que o filho estava em um bar, onde tomava refrigerantes, quando chegaram dois colegas e convidaram para sair dali. Damiano saiu, foi visto por uma pessoa com os dois rapazes em uma rua não pavimentada e, depois disso, foi encontrado morto.

As investigações apontam André Miskel de Carvalho, 29 anos, o Rucão, como mandante do crime. Ele contou com a ajuda de dois rapazes, entre eles, um sobrinho menor de idade.

Um adolescente de 15 anos, flagrado hoje à tarde em operação da PM, confessa ter matado Igor. O caso será investigado pelo 5º DP.

O garoto foi apreendido nesta tarde, durante a prisão de uma quadrilha que confessou ter invadido uma residência e feito uma família refém, no dia 1º deste mês.

A quadrilha confessou também o assalto a um veículo kombi carregado com produtos de mercearia, em Dourados. Os produtos roubados eram comercializados na residência em que o bando foi preso, no bairro Zé Pereira.

quinta-feira, 2 de julho de 2009

Corpo de Bombeiros, Anjos da Guarda! Parabéns Pelo Seu Dia!



Parabéns ao Corpo de Bombeiros por ter em seus quadros pessoas tão prestativa e humana. Que Deus o abençoe ricamente e suas atitudes sirvam de exemplo para que outras pessoas não esqueçam que "devemos fazer o bem sem olhar a quem".

Dia do Bombeiro
Foi um Imperador Babilônico quem deu o pontapé inicial na criação do que hoje chamamos de “Corpo de Bombeiros”. O Imperador Hamurabi, no século XVII a.C., fez um código, chamado Código de Hamurabi, que elegia diversas normas de segurança e métodos para o controle de catástrofes, incluindo os incêndios.

Do Código de Hamurabi, existem artigos que até hoje, depois de convertidos em Leis, estão em vigor.

O Bombeiro como militar surgiu em Roma, por volta do ano 600 a.C. Foram os alemães, que no século XIX, em 1851, criaram o primeiro Corpo de Bombeiros profissional. Em Campo Grande, o primeiro quartel do Bombeiros foi implantado em 1970 na Costa e Silva. Hoje a Capital possui 10 unidade sendo 8 operacionais com uma corporação de 1300 homens(ANJOS).

Ninguém pode negar a importância do Corpo de Bombeiros, para qualquer cidade. Nos lugares onde ele não existe, a apreensão da população é grande. O serviço do Bombeiro, não se resume mais a apagar incêndios. A evolução da corporação nas áreas de controle de tragédias, epidemias, catástrofes, incêndios e assistência médica de emergência, além da fiscalização de prédios e edifícios, locais de festas, controle de inundações e resgate de vítimas de acidentes em lugares de difícil acesso é algo notório.

O bombeiro é o herói de todo menino ou menina, as crianças ficam maravilhadas quando da passagem de uma viatura dos bombeiros, mesmo sabendo que ele está indo atender a alguma coisa não muito boa, sim, porque quando o bombeiro é chamado, nunca é pra uma festa, mas para ajudar alguém em dificuldades.

Milhares já morreram na tentativa de salvar a vida de outras pessoas ou tentando minimizar os prejuízos alheios. Ninguém é bombeiro por acaso, é necessário ter vocação para fazer o bem e ter consciência social e interesse pelos problemas da sociedade, senão não serve pra ser bombeiro.

Neste dia 2 de julho, dia consagrado ao herói de todos os dias e de todos nós, parabenizamos a toda a corporação e a cada bombeiro em particular, pelo seu desprendimento e pela sua bravura.


“Vidas alheias, riquezas a salvar”.

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quarta-feira, 1 de julho de 2009

Apresentadora da Rede Globo se refere a Guarda Municipal como "Policiais". E não é que ela está certa? Sim! Ela está certa!



Uma viatura da Guarda Civil Metropolitana foi investigar uma denúncia. Chegando lá, os guardas encontraram com dois homens 20 cartões clonados e R$ 10 mil em dinheiro e cartões de crédito.

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