quarta-feira, 16 de julho de 2014

Aprovado estatuto que garante poder de polícia às guardas municipais


O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto, que tramitava em regime de urgência, será encaminhado à sanção presidencial.
De acordo com o projeto, as guardas municipais terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.
O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A guarda municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.
Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.
O projeto prevê igualmente a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação e currículo compatível com a atividade.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parabenizou guardas municipais que desde cedo aguardavam a votação em Plenário. O projeto tramitou mais de dez anos no Congresso. Ela ressaltou que a aprovação do estatuto colabora para melhorar a segurança da população.
Gleisi explicou que aceitou emenda de redação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para definir as competências das guardas municipais e das outras forças policiais.
A aprovação também foi saudada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Para ele, o estatuto colabora para a manutenção da ordem e da segurança em várias regiões do país.
Antes de concluir a votação do projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que sua aprovação representa um avanço e defendeu a alocação de mais recursos para a área de segurança pública.
Durante a discussão da matéria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou com a retirada de requerimento de sua autoria que solicitava o exame do projeto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Também saudaram a aprovação do projeto os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Mário Couto (PSDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Paulo Paim (PT-RS), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Suplicy (PT-SP), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR) e as senadoras Ana Amélia (PP-RS), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Fonte: Portal do Senado

quarta-feira, 9 de julho de 2014

Guarda Municipal flagra dupla com revólver em Campo Grande

Maycon Amantino de Lima, 18, foi preso e um adolescente de 17 anos, apreendido pela Guarda Municipal, com um revólver 32, e aparelhos celulares, que podem ser produtos de roubos. A dupla foi abordada nas proximidades do terminal Guaicurus em Campo Grande.

De acordo com a Guarda, os dois estavam em uma motocicleta, e quando viram a viatura apresentaram nervosismo e chegaram a afogar a moto. Os dois então foram revistados, momento em que os guardas municipais encontraram a arma, uma faca e três celulares dentro de uma mochila.

Ambos possuem passagens por roubo e furto. Maycon e o adolescente foram levados a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac), Piratininga.


Por: Diego Alves



Acostumado com revolta há 15 anos, agente diz que foi 1ª agressão

Texto: Renan Nucci / Foto: Alessandro Martins
Há 15 anos trabalhando como fiscal da Agetran (Agência Municipal de Trânsito), Cleomar Campos, 43 anos, jamais havia sido agredido enquanto cumpria a função nas ruas de Campo Grande. Ontem (8), ele foi alvo de um ataque de fúria de Eric Felix Braga Miranda Barros, 21 anos.

Enquanto notificava o veículo do jovem que havia estacionado sem acionar o serviço de parquímetro, Campos foi atingido com um soco no rosto e mesmo caído, levou vários chutes na cabeça. Após a confusão, o autor foi detido pela Guarda Municipal e preso Pela Polícia Militar.
Ele afirmou estar habituado a receber reclamações por parte dos motoristas, e que já esteve envolvido em duas situações de estresse, mas que em nenhuma delas chegou às vias de fato. Um caso ocorreu em 2005, quando multou um condutor 'problemático' que estacionou irregularmente sua camionete na área central da cidade.
“O cidadão já havia agredido outro agente meses antes. Ele me ofendeu e enquanto eu tentava reter seu veículo, passou por cima da moto da Agetran que eu usava para trabalhar. Felizmente nada de mais grave aconteceu”, comentou. Posteriormente, em outro caso, foi ofendido publicamente por um homem que ele havia repreendido meses antes.
“Ele me ofendeu com todos os palavrões possíveis, inclusive com ofensas raciais. Foi uma grande confusão que acabou na delegacia. O acusado pagou pelo que fez e depois acabamos nos entendendo. Descobri depois que o acesso de fúria dele foi por causa de uma orientação que fiz enquanto ele estava estacionado em uma área para táxis. O homem se sentiu constrangido porque levou uma bronca em frente da nova namorada”.
Caso Eric - Cleomar contou que, a pedido do Ministério Público, estava fiscalizando o trânsito na região da Central da Atendimento ao Cidadão da Prefeitura, localizada no centro da Capital. Ele alega durante trajeto pela Rua Arthur Jorge, viu o carro de Eric sem o parquímetro.
“Quando eu notei a irregularidade e comecei a preencher o formulário da infração, Eric apareceu do nada, furioso, e começou a me ameaçar. Em momento algum ele quis conversar. Suas atitudes foram truculentas do início ao fim”, comentou.
Ambos discutiram e Eric tentou retirar o talão das mãos do agente que se defendeu, mas acabou agredido. Na confusão, um bombeiro tentou intervir e também apanho do rapaz. A briga acabou dentro do prédio da Central do Cidadão. “Quando tomei o soco eu caí, e senti que comecei a levar chutes na cabeça. Aí então eu desmaiei e só acordei depois”, relata.
Apesar do susto, ele conta que não está abalado com a situação e que só não trabalhou nesta quarta-feira (9), pois precisou ser submetido a uma série de exames médicos. “Senti dor no rosto, onde levei o soco, somente na hora. Depois passou. Estou calmo e pronto para voltar às atividades, sem medo”.
Após agredir agente de trânsito e bombeiros, jovem destruiu saguão da central (Foto: Marcelo Victor)

Paciência – O agente aproveitou a oportunidade para comentar que os fiscais da Agetran apenas cumprem o que determina a legislação, e que a intenção deles nunca é ferrar os condutores, por isso, pede paciência ao cidadão. Ele ainda reforça que, na maioria dos casos, os fiscais ouvem as reclamações dos motoristas e fazem o possível para compreender a situação.
“Antes de multarmos ou notificarmos, a gente sempre tenta orientar os motoristas. Muitos sabem que estão errados e tentam conversar de maneira educada, e a gente sempre respeita, mas muitos não são assim, infelizmente. É preciso saber que a gente tenta punir apenas quem está errado”, concluiu.


quinta-feira, 8 de maio de 2014

Publicada suplementação para Academia da Guarda Municipal


 
 Por: Tainara Rebelo
A Guarda Municipal de Campo Grande recebeu a suplementação para dar início ao processo licitatório para criar a Academia da Guarda Municipal. São R$ 580 mil liberados para montagem da sede, instalação de equipamentos e contratação de uma equipe terceirizada para ministrar o curso de armamento. O valor já havia sido anunciado no final de 2013, mas foi liberado somente nesta quarta-feira (7).
De acordo com o subcomandante da Guarda Municipal, Samuel Pires, na prática isso implica não depender mais de de outras forças para formar seus guardas, “Como a Acadepol (Academia de Polícia Civil), CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças) e PRF (Polícia Rodoviária Federal)”, cita.
Com a publicação da suplementação, o anúncio da licitação deve sair em breve. A Academia deve ficar próximo ao Comando da Guarda, na região do Grande Aero Rancho ou Grande Anhanduí.

Prefeitura e Guarda Municipal começam a compor pauta de melhorias para a categoria


Representantes da Guarda Municipal foram recebidos nesta quinta-feira (8) pelo secretário de Governo e Relações Institucionais, Rodrigo Pimentel, para discutirem uma pauta de reivindicações da categoria que, segundo o presidente do sindicato da classe, Hudson Bonfim, há anos busca o reconhecimento do Município. Uma série de medidas foi inserida na pauta que será composta a fim de consolidar-se gradativamente para atender, principalmente o aumento para 30% do salário base como auxílio alimentação. Este ano, o valor do benefício, que havia sido suspenso no ano passado, teve reajuste de 65%, e passou de R$ 93 para 150. A expectativa é a de que no próximo ano possa atingir a margem de 25% e, em 2016, o Município tenha condições de oferecer os 30%.

Em nome da categoria, Hudson Bonfim disse que entende o momento financeiro da Prefeitura e que a classe reconhece o esforço da gestão atual em criar os mecanismos para corresponder aos anseios dos servidores. “Entendemos que houve uma mudança radical para a sociedade com a troca de gestão e queremos oferecer o nosso apoio ao prefeito Gilmar Olarte e sua equipe. Somos o seu braço direito e reconhecemos o ganho da categoria. Vamos nos reunir hoje com os demais trabalhadores e passar as deliberações. Estamos confiantes de que nossas reivindicações serão atendidas e queremos traçar juntos os caminhos para atingir esses objetivos”, disse o guarda municipal.

Para o secretário, o encontro foi positivo e o Município entende que o funcionalismo público em geral merece ter garantido os benefícios que anseiam e que a administração atual irá, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscar os mecanismos para corresponder às expectativas. “Debatemos hoje prazos para que possamos oferecer e atender os anseios dessa categoria. Acredito que estamos alinhados e que os trabalhadores reconhecem que apesar da falta de receita, o Município encontrou formas de oferecer vantagens para o servidor de imediato. Apenas a Guarda Municipal terá um incremento de 37% de ganho real, se somados o reajuste do salário base, de 8%, mais os auxílios fardamento e alimentação”, destacou.

De imediato, comprometido com a valorização dos mais de 1,3 mil guardas municipais, o governo municipal concederá uma série de benefícios que permitirá incremento financeiro ao servidor. Desde 2009, o efetivo precisava arcar com as despesas para aquisição do fardamento. A atual gestão passará a oferecer como vantagem o valor de R$ 560, pagos em sete parcelas, para a compra do fardamento.

A decisão do governo municipal animou os trabalhadores da Guarda Municipal. A servidora Marta Pereira, de 46 anos, disse que o anúncio de que o Município irá arcar com a despesa do fardamento agradou a todos. “Nós temos o dever de nos apresentarmos no trabalho com vestimenta adequada. O tempo útil de uma farda é de aproximadamente um ano e não sai barato comprar um novo. Estamos contentes com a medida e de fato é uma conquista para a categoria”, disse.

Fazendo coro às palavras de Marta, o guarda municipal Robert Kopetski, de 31 anos, disse que é a primeira vez que a Prefeitura irá custear o fardamento e financeiramente é um ganho para o trabalhador. “É um dinheiro que precisávamos tirar do bolso e agora podemos utilizar para outra finalidade”, destacou.

segunda-feira, 14 de abril de 2014

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NAS REDES SOCIAIS

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