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terça-feira, 12 de maio de 2015

‘Guarda está assumindo sua identidade real’


Para dirigente da categoria, funções da Guarda Municipal precisam ser esclarecidas.

Hudson Bonfim explica que a Guarda Municipal tem poder de polícia dado pela legislação federal
(Foto: Victor Chileno)

No período em que enfrenta profundas mudanças em suas atribuições, a Guarda Municipal de Campo Grande é alvo de polêmicas quase diárias sobre sua atuação. Na avaliação do Sindicato dos Guardas Municipais, Hudson Pereira Bonfim, vaidades, disputas por poder e ocorrências isoladas no trabalho da Guarda têm confundido a sociedade. “Toda vez que há mudanças, há resistências. A Guarda Municipal está assumindo sua identidade real. A corporação tem poder de polícia dado pela legislação federal”, afirma o dirigente. 

O reposicionamento da Guarda Municipal é um desafio para o Poder Público de modo que recentemente, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou a mudança de cor dos uniformes (hoje azul marinho) para evitar confusão com a Polícia Militar na Capital. Para Hudson, a troca de fardamento seria custosa e desnecessária. “Usamos esta mesma cor recomendada pela Legislação Federal, desde que a Guarda foi criada há 25 anos. Além do mais, a Segurança Pública caminha para a unificação e não para a separação”, argumenta. 

Mesmo assim, o dirigente é a favor de se implementar diferenciações na farda de modo que a população possa saber quem é quem. “A Secretaria de Segurança Pública Municipal já está estudando isso. A ideia é implementar mudanças, no uniforme azul marinho, que caracterizem a Guarda Municipal”, revela. 

Além de pedir a mudança nos uniformes, o MPE também abriu procedimentos para apurar eventuais abusos por parte de guardas municipais, especialmente, em relação à população de rua. Para Hudson, contudo, o suposto mau comportamento de guardas municipais nada mais são do que fatos isolados que tem sido usados para denegrir a imagem da instituição. 

“Se houve abusos, é claro que estes guardas têm que ser investigados e punidos, mas esse não é o espírito da Guarda Municipal, tem que diferenciar”, argumenta. Ele cita que atualmente a Guarda Municipal tem cerca de 1,3 mil integrantes e, oficialmente, há cinco ou seis incidentes envolvendo guardas registrados recentemente. Número que, para ele, é pequeno se levado em conta o efetivo da corporação. 

Poder de Polícia – Os guardas municipais, em breve, poderão atuar usando armas de fogo. O curso de formação será ministrado pela Polícia Militar. “Mas, é importante que a sociedade saiba que a Guarda não é subordinada da Polícia Militar são corporações com atribuições diferentes”, informou. 

A função primordial a Guarda Municipal continua sendo o patrimônio. “Aí é que muitas vezes ocorre o choque de atribuição. Se a Guarda está se deslocando para vigiar o patrimônio público e se depara com ocorrências, ela tem que agir, mesmo porque tem poder de polícia para isso”, explica o Hudson. 

Para ele, inclusive, o poder público precisa reestruturar seus prédios públicos colocando equipamentos de segurança, como câmeras e cercas elétricas, de modo a liberar os guardas para fazer rondas. A movimentação da Guarda, segundo ele, é mais eficiente do que deixar um único agente cuidando do bem público, o que, inclusive, é arriscado para o profissional. 

Outro argumento do dirigente é que o efetivo não seria suficiente. Segundo ele, na Capital, há cerca de 450 prédios públicos municipais. “Se você considerar três agentes por prédios, precisaríamos de 1,350 guardas só para cuidar do patrimônio público”, analisa. 

Apesar das mudanças, a Guarda Municipal continua tendo como atribuição primária a proteção do patrimônio público municipal. Contudo, na Capital, grande parte do efetivo já assumiu outras funções. Há, por exemplo, 40 guardas municipais, trabalhando na Patrulha Maria da Penha; 80 guardas atuando na fiscalização de trânsito e, inclusive, aplicando multas, (outros 50 estão preparados para seguirem o mesmo caminho assim que houver viaturas disponíveis); 10 atuam no serviço de inteligência da Guarda; 30 estão inseridos no sistema de videomonitoramento da área central. 

6ª Instituição de Segurança – O reforço que faltava para colocar a Guarda Municipal oficialmente entre as forças de segurança pública pode ser votada ainda nesta terça-feira, 12 de maio na Câmara Municipal. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. 

“Com a aprovação desta medida passaremos a ser a 6ª instituição de segurança pública do País, agora reconhecida na Constituição Federal”, valoriza. “Atualmente, estamos passando por uma fase de desgastes e preconceitos. O que o Poder Público precisa fazer é esclarecer à população sobre as atribuições da Guarda, não é só cuidar paredes”, finaliza.

segunda-feira, 11 de maio de 2015

ACESSE BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISÃO

Conheçam o Banco Nacional de Mandados de Prisão - 
BNMP do CNJ

Criado pela Resolução CNJ nº 137, de 13 de julho de 2011, ele integra todos os tribunais do país e permite a qualquer cidadão realizar a pesquisa de foragidos da justiça. 

Há uma pesquisa aberta ao público, sem senha, para prisões em aberto e uma pesquisa para órgãos públicos, com senha, referente a pessoas que já tiveram mandados em seu nome.

Para fazer as pesquisas acessem http://www.cnj.jus.br/bnmp/;

Posicione o ponteiro do mouse em "Mandado", no canto superior esquerdo;

Depois clique em "Pesquisar".

Faça a pesquisa fonética no campo "Nome" digitando o nome do suspeito e depois clique em "pesquisar".

sábado, 25 de abril de 2015

Grupo de juízes de Campo Grande edita regras sobre escutas telefônicas.

Portaria disciplina e uniformiza as rotinas adotadas nos
procedimentos de interceptação de comunicações telefônicas
e de sistemas de informática pelas polícias Federal, Civil e Gaeco. (Foto: Reprodução)
Foi publicada nesta semana, no Diário da Justiça nº 3328, a Portaria 13/2015 editada pelo grupo de seis juízes criminais de Campo Grande que atuam na uniformização das medidas cautelares de urgências nos crimes que envolvem organizações criminosas no Estado. A portaria disciplina e uniformiza as rotinas adotadas nos procedimentos de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática pelas polícias Federal, Civil e Gaeco.

A medida levou em consideração o número significativo de pedidos de escutas telefônicas, busca e apreensão, prisões temporárias etc. tramitando nos gabinetes dos juízes que envolvem organizações criminosas.
De forma pioneira, a norma cria um setor específico, com estrutura própria para gerenciar e controlar os pedidos de interceptações, etc., com padronização de procedimentos administrativos, além da criação de um banco de dados com os telefones interceptados e em andamento.
Outro aspecto levantado para a edição da portaria foi a constatação, a nível nacional, de ações policiais que, embora corram em sigilo, possuem uma ampla divulgação na imprensa, com imagens dos presos sendo conduzidos às delegacias, com revelações dos conteúdos das conversas interceptadas, cuja fonte, segunda a própria imprensa noticia, advém dos órgãos encarregados das investigações.
Além disso, o grupo de juízes considerou o fato de que os Tribunais Superiores constantemente concedem Habeas Corpus a presos com prisão temporária, além de julgarem ilegais diversas escutas telefônicas, por excessos cometidos.
Desse modo, os magistrados resolveram normatizar a requisição dessas escutas a fim de estabelecer uma maneira mais criteriosa de concessão dos pedidos, avaliação do andamento de todas as solicitações, evitando assim excessos e quebra das garantias constitucionais.
Com isso, toda medida cautelar sigilosa de urgência, definida pela Resolução nº 59 do Conselho Nacional de Justiça, passa a tramitar em uma secretaria própria, com servidor próprio, onde serão realizados todos os atos administrativos e processuais.
Houve alteração também na petição para as escutas telefônicas, a qual deverá conter a informação e ou documento de como foram obtidos os números dos telefones, as provas testemunhais ou quaisquer indícios correspondentes. Dessa maneira, deixa de valer a afirmação genérica de que se trata de denúncia anônima, a qual não apresenta nenhuma fundamentação.
Além disso, na petição deve constar se é a primeira vez ou não do pedido de escuta, se ocorre desmembramento de outra investigação, inclusive de outro Estado. Outro item que passa a ser necessário na petição é a indicação dos nomes dos titulares dos telefones cadastrados nas operadoras, independente de serem eles os usuários dos aparelhos. No caso do pedido não apresentar a indicação dos titulares dos telefones, o juiz converterá o julgamento em diligência, a fim de levantar as informações necessárias.
Outro informação que deve constar na petição é com relação aos objetos certos ou diretamente relacionados aos fatos investigados para o cumprimento com êxito do mandado de busca e apreensão, vedando pedidos ou apreensões genéricas.
Todos os procedimentos deverão tramitar no ícone do Sistema SAJ que assegura o sigilo absoluto, de forma que somente poderá haver divulgação à imprensa se houver expressa autorização judicial, sob pena de apuração da responsabilidade no caso de divulgação de conteúdo sigiloso.
As regras também mudam para os casos de pedido de prorrogação ou renovação das escutas, os quais deverão ser protocolados em dia útil e em até 48 horas antes do encerramento do prazo, devendo estar acompanhado do parecer do Ministério Público, salvo se houver risco iminente e grave à integridade ou à vida de terceiros.
Fonte: Campograndenews

sexta-feira, 20 de março de 2015

Guarda Municipal forma 308 profissionais em uso de armas não letais e agentes de trânsito


O prefeito Gilmar Olarte participou, na manhã desta sexta-feira (20), no Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), da cerimônia de posse do secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Emerson Vicente de Almeida e da formatura de 308 guardas municipais que participaram dos cursos de formação de Emprego de equipamentos não letais, Agente de fiscalização de trânsito e de condutores de veículos de emergência.

Em sua fala, o prefeito Gilmar Olarte destacou a parceria entre as forças de segurança pública municipal e estadual. “O que foi planejado para ser feito em longo prazo estamos antecipando para hoje. A formação dos guardas municipais é resultado da parceria com o comando da Política Militar de Mato Grosso do Sul. O que queremos é unir as forças e levar segurança para a população”, frisou o prefeito que anunciou o início da instalação das câmeras do centro da Capital, uma vez que todo o cabeamento já está pronto.
Comandante Geral da PMMS
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, o coronel Deusdete Souza de Oliveira Filho demonstrou sua satisfação em participar da formação de integrantes que vão trabalhar para a segurança da população. “São pessoas que vão atuar para a diminuição dos índices de criminalidade. Todos deverão honrar as fardas e os equipamentos com responsabilidade e comprometimento com a segurança pública”, frisou o coronel.

O secretário municipal de Segurança Pública, Valério Azambuja destacou o apoio que todas as forças têm dado para a segurança da Capital. “São forças federal e estadual, todas num só objetivo que é a segurança da população. Os guardas municipais que participaram dos cursos estão aptos a fazer um bom serviço de segurança para a população. Isso é só o começo. Estamos acelerando para a aquisição de novos equipamentos para a segurança pública. Com esta formação estamos cumprindo a lei federal que autoriza os guardas municipais a atuar no trânsito e nas áreas do meio ambiente e postura”, completou.
Vereador Otávio Trad - Vice Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal
O vereador Otávio Trad que faz parte da Comissão de Segurança Pública na Câmara Municipal considera que o prefeito Gilmar Olarte tem colocado em prática tudo aquilo que foi estabelecido para a segurança da Capital. “Vamos trabalhar unidos para que os guardas sejam bem equipados e a população tenha mais segurança”, assegurou.

No curso de Emprego de equipamentos não letais foram formados 235 guardas que receberam técnica de conhecimento para utilização dos equipamentos na defesa de sua integridade ou de terceiros. O guarda municipal Erivelton da Silva disse que o curso é importante para o trabalho diário. “Sinto que estou capacitado e preparado para fazer um bom serviço de segurança”, frisou.

O guarda municipal Giusep Bertazzoni fez o curso de condutores de veículos que foi disponibilizado para 23 guardas. “Este curso foi promovido pelo DETRAN-MS e estamos aptos a atuar com veículos de emergência de formar especializada. Para mim, é um novo desafio e a população pode ficar tranqüila que eu e meus colegas que formaram para esta função faremos um bom trabalho”, garantiu.

Para o guarda municipal Otávio Machado, que participou do curso para 50 guardas e atuar na função de Agente de fiscalização do trânsito, eles vão trabalhar nos 30 pontos mais perigosos onde acontecem acidentes com freqüência. “Este curso vai melhorar a qualidade dos serviços e estaremos prontos para atender a população”, destacou.

O evento contou com a presença dos vereadores Chiquinho Teles, Vanderlei Cabeludo, Alceu Bueno e Coringa, ouvidora-geral da Prefeitura Jacqueline Hildebrand, autoridades civis e da Policia Militar.
video
 
Formatura de conclusão no Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Praças (CFAP)





Fonte:

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

Marco histórico para a GCM de Campo Grande MS!!!

Prefeitura firma convênio com PF para concessão de porte de armas a guardas municipais.

A Prefeitura de Campo Grande deu mais um passo para que 200 guardas municipais estejam aptos a portar armas. Na tarde de hoje (3), o prefeito Gilmar Olarte e o superintendente da Polícia Federal no Estado, Edgar Marcon assinaram um convênio, por meio do qual a PF dá concessão de porte de arma à corporação do Município. Como etapa desse processo, os guardas farão mais dois cursos, um de manuseio de armas não letais, com início previsto para depois do carnaval e, outro, de armas letais. Entre um curso e outro, todos passarão por testes psicotécnicos.

“Essa é nossa parceria. É dever de todos os entes do Estado cuidar da segurança da população”, disse Edgar Marcon sobre o convênio. Pela lei 10826/2003, Estatuto de Desarmamento, compete à Polícia Federal a concessão de porte de armas às polícias. Para tanto, os policiais, no caso da Capital os guardas municipais, necessitam ter no mínimo 476h/aula de curso. No caso dos 200 guardas em processo de habilitação de porte de arma, essa etapa já foi vencida, em capacitação oferecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. As 60h/aula de teoria e prática de armamento serão ministradas pelo Centro de Formação da Polícia Militar.

Para o prefeito Gilmar Olarte, a partir do armamento de 200 guardas municipais, a corporação estará apta a contribuir com o trabalho já desenvolvido pelos demais entes que atuam na segurança pública. “Não temos interesse em fazer frente a nenhuma polícia. Nossa intenção é oferecer nossa parcela de contribuição para elevar o grau de segurança da população”, argumentou. As palavras do chefe do Executivo Municipal foram corroboradas pelo Secretário Municipal de Segurança Pública, Valério Azambuja, também presente ao ato de assinatura do convênio