segunda-feira, 14 de abril de 2014

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NAS REDES SOCIAIS

Senhores Profissionais de Segurança Pública,

O Ministério da Justiça trabalha por mais Direitos, mais Segurança e mais Proteção para cada 

brasileiro. E você pode acompanhar e participar de tudo isso na internet.

No Facebook e Twitter do Ministério da Justiça, você terá informações dos serviços oferecidos 

e de como participar das ações que fazem diferença em seu dia-a-dia.

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quinta-feira, 3 de abril de 2014

Prefeitura de São José assina convênio com Polícia Federal para armamento da Guarda Municipal

Foto: crédito Aline Scatolin - Secom/PMSJ
Foto: crédito Aline Scatolin - Secom/PMSJ
A solenidade será nesta quinta-feira (3), às 10h, em frente ao prédio da Prefeitura.
Dentro de aproximadamente um mês, os agentes da Guarda Municipal de São José poderão trabalhar com arma de fogo. Nesta quinta-feira (3), às 10h, será assinado o convênio com a Polícia Federal autorizando o uso das armas pelos agentes do município.
A solenidade será realizada em frente ao prédio da Prefeitura. Durante o ato, também haverá a posse do novo Comando da Guarda Municipal de São José e feita a entrega de quatro motos Honda NX 400 Falcon para uso da Polícia Militar.
Antes da solenidade, cerca de 30 agentes receberam na tarde desta quarta-feira (2) um treinamento com o sargento Pierre do 7º Batalhão da Polícia Militar, com orientações quanto ao emprego da arma de fogo, cuidados básicos, manuseio da arma e abordagem de pessoas. Outros treinamentos serão realizados até o final do mês para atender todos os agentes.
O sargento Pierre explica a importância do treinamento antes do agente sair na rua portando uma arma. “O treinamento serve para evitar que os agentes tomem atitudes errôneas e que venham causar algum mal maior para eles ou para a comunidade”. Segundo o sargento, os agentes devem utilizar a arma somente em casos específicos, para legítima defesa e defesa de terceiros.
O treinamento passado pela corporação permite o uso de pistolas 380 e espingarda calibre 12. O comandante da Guarda Municipal de São José, Marcelo Muller, explica que existe ainda a possibilidade do uso de armas de menor potencial ofensivo, como pistolas de choque e gás de pimenta. “Todos foram capacitados também em armas não letais para situações especiais”, completa.
Aproximadamente 120 agentes já receberam cursos realizados pela Polícia Rodoviária Federal, com 100 horas/aula e exame psicotécnico. As armas já foram adquiridas pela administração municipal e o Município dependia apenas do convênio com a Polícia Federal para que as armas possam ser usadas e a segurança das ruas seja reforçada.

Guarda Municipal instala módulo no bairro Água Verde

(foto: Cesar Brustolin/SMCS )
A Guarda Municipal de Curitiba reforçou, nesta quarta e quinta-feira, as ações preventivas em locais públicos da cidade. Na manhã desta quinta-feira (03), a operação Módulo Móvel Itinerante (MMI) chegou ao entorno do Cemitério Municipal da Água Verde. Na quarta-feira (02), a corporação fez uma ação simultânea em 28 praças e jardinetes espalhados pelas nove regionais de Curitiba. Durante a operação, que começou no fim da tarde e prosseguiu à noite, foram realizadas 113 abordagens.

“Esta é uma ação de caráter preventivo”, afirmou o inspetor Vanderson Lima Cubas, da coordenadoria de Operação da Secretaria Municipal da Defesa Social. Desde o ano passado, os módulos itinerantes reforçam a segurança de praças e jardinetes, com o objetivo de aproximar os guardas da população, reforçando o papel da corporação como Guarda comunitária.

“Estamos muito satisfeitos com a forte parceria que temos tido com a Guarda Municipal”, disse o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da Água Verde, Paulo Roberto Goldbaum Santos. “Acreditamos que o melhor caminho para promover a segurança na cidade seja adotar ações conjuntas entre o poder público e a comunidade.”

Ele informou que a Guarda Municipal participa mensalmente das reuniões promovidas pelo Conseg Água Verde com a comunidade do bairro. “Nossas reivindicações têm sido ouvidas e o resultado são ações positivas como esta”, disse.

O administrador regional do Portão, Marco Mello, também participou da instalação da operação MMI. O módulo itinerante da Guarda ficará no entorno do Cemitério da Água Verde até o dia 17 de abril.

Operação Praças

No fim da tarde desta quarta-feira (02), a Guarda Municipal de Curitiba ocupou, simultaneamente, 28 praças e jardinetes da cidade, numa ação que se estendeu até o início da noite.

“Esta ação é positiva, pois marca território e faz com que a presença da Guarda Municipal iniba os desocupados e disperse os grupos que ocupam as praças para consumir drogas ou outras ações ilícitas”, disse o presidente da Associação dos Comerciantes da Praça da Espanha, Othon Accioly Neto.

A estudante Ana Carolina dos Santos Lima, que mora nos arredores da Praça da Espanha, também acompanhou e aprovou a operação feita pela Guarda Municipal. “Gosto de encontrar os meus amigos na praça e me sinto mais segura se a Guarda está aqui”, disse.

Um dos amigos dela, Jonathan Negrette de Souza, que trabalha num restaurante da região, confirmou. “Frequentamos diariamente a Praça da Espanha, nos fins de tarde, e para nós é importante que aconteçam ações da Guarda Municipal por aqui, para evitar a presença de pessoas mal intencionadas”, afirmou.

As operações simultâneas nas praças são realizadas periodicamente pela Guarda Municipal de Curitiba desde o ano passado. “Continuaremos realizando estas ações, sempre em caráter de surpresa, sem data ou local previamente divulgados”, informou o diretor da Guarda Municipal, Cláudio Frederico de Carvalho. “O principal objetivo é ajudar a devolver a tranquilidade e a segurança aos locais públicos da cidade”.

Ele explicou que a ação simultânea nas praças de Curitiba faz parte de um projeto maior, que deve reforçar o papel da Guarda Cidadã, aproximando a corporação da população.

O roteiro da operação desta quarta-feira incluiu as praças da Espanha e do Redentor (Gaúcho) e o Largo da Ordem (Travessa Nestor de Castro), na Regional da Matriz; praças do Semeador, das Tendas e do Hospital Evangélico, na Regional do Bairro Novo; praças Menonitas, Eucaliptos e Agostinho Legro, na Regional do Boqueirão; jardinete em frente ao shopping Jardim das Américas e praças Mansueden dos Santos Prudente e Abílio de Abreu, na Regional do Cajuru; praças Soldado Wagner Alves Sampaio, Anibal Khury e Capitão Shingo Kuba, na Regional do Pinheirinho; praças Hartur  Morgenstern, Antonio Gunha e Abib Ysfer, na Regional do Portão; praças São Marcos, Antonio Bertolli e Adolfo João H. da Veiga, na Regional de Santa Felicidade; praças Aníbal Afonso, Eloína Macedo Bacelar e Vasco José Taborda Ribas, na Regional do Boa Vista; e praças Vitória Régia, Diadena e Augusta, na Regional da CIC.

Guarda Municipal realiza sensibilização para criação da Balada Segura

FOTO: reprodução / PRE  
Foram convidados a participar da reunião representantes da Guarda Municipal, Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, escolas públicas e privadas, igrejas, sindicatos, associações de moradores e CFCs.

Da Redação 

Nesta sexta-feira, dia 04, acontece um encontro para a sensibilização e criação do comitê da Operação Balada Segura em Novo Hamburgo.
O evento é organizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana – SESMUR e da Guarda Municipal, em parceria com o Detran-RS.
Foram convidados a participar da reunião representantes da Guarda Municipal, Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, escolas públicas e privadas, igrejas, sindicatos, associações de moradores e Centros de Formação de Condutores – CFCs.
De acordo com o secretário da SESMUR, Egon Kirchheim, o objetivo é sensibilizar esses órgãos e a comunidade sobre a importância do projeto para o Município. A mobilização será realizada, das 9 às 12 horas, no auditório da Guarda Municipal (Rua Jaú, esquina com a Avenida Bento Gonçalves – bairro Pátria Nova).
Neste mesmo dia, também acontecerá a capacitação dos agentes de trânsito que participarão das blitze. O treinamento busca padronizar os trabalhos da Operação Balada Segura. Durante as abordagens os condutores serão orientados sobre os perigos da mistura álcool e direção. Em todas as ações os condutores serão convidados a fazer o teste do etilômetro.
Informações de pmnh
  

Guarda Municipal de Itatiba abre concurso público

Inscrições vão até o dia 30 de abril e devem ser feitas pela internet.Para participar, candidato deve ter ensino médio completo.


A prefeitura de Itatiba (SP) abriu concurso público para o preenchimento de 20 vagas na Guarda Municipal. As inscrições vão até o dia 30 de abril.
As vagas são para regime de trabalho CLT e têm validade de dois anos, sendo prorrogáveis por mais dois anos. O salário total é de R$ 2.074,81 mensais. Os guardas trabalham em escala de 12 x 36 ou 44 horas semanais, podendo trabalhar sábados, domingos e feriados.
Para participar, o candidato deve ter ensino médio completo, ter entre 18 anos e 35 anos, ter estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,70m, se homem, e 1,60m, se for mulher e ser portador de Carteira Nacional de Habilitação nas categorias AB.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet até às 20h do próximo dia 30 de abril e o candidato deve efetuar o pagamento da taxa de inscrição de R$ 42,90.
Concurso oferece vagas na Guarda Municipal (Foto: Divulgação/ Reginaldo Maciel )Concurso oferece vagas na Guarda Municipal (Foto: Divulgação/ Reginaldo Maciel )

Olarte recebe kit de treinamento para agentes de saúde e guardas municipais


Ao se reunir na tarde desta quarta-feira (2), no Ministério da Justiça, com a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mika, o prefeito Gilmar Olarte (PP), cobrou a liberação de recursos pelo ministério para a capacitação de agentes de saúde e guardas municipais.
Logo após proceder a entrega do projeto de criação da Secretaria Municipal de Defesa Social e Combate às Drogas, ele recebeu o primeiro kit de treinamento para esses profissionais da saúde e segurança pública.
O prefeito agradeceu à secretária e explicou que esse processo de treinamento é de absoluta importância, “porque prepara bem aquele agente público que vai estar em contato direto com o cidadão”.
O prefeito comentou que nesses processos são envolvidas instituições como a Universidade Federal, por exemplo, que recebe recursos para implantação dessa capacitação. “O público alvo é formado por servidores da saúde, da guarda municipal, dentre outras, como a SAS, por exemplo. E o nosso papel é levar esse treinamento até o servidor, fazendo com que ele entenda que quem tiver essa capacitação, será mais valorizado em sua carreira”.

segunda-feira, 31 de março de 2014

Ao quebrarem vidro de loja, ladrões furtam R$ 21,4 mil em bicicletas

Por: Jucyllene Castilho e Arlindo Florentino

Uma das vidraças da loja Ciclo Ribeiro, foi quebrada no início da madrugada de hoje, e os ladrões levaram R$ 21,4 mil em bicicletas. O estabelecimento fica na esquina das ruas Rui Barbosa com Sete de Setembro, na área central de Campo Grande. 

Após o arrombamento, equipes da GM (Guarda Municipal) fizeram buscas pela região e encontraram um dos veículos na Avenida Bandeirantes. João Paulo Chaves Oliveira, de 20 anos, estava com uma bicicleta avaliada em R$ 2,6 mil. 

Durante a abordagem, o rapaz contou aos guardas que pagou R$ 30 pelo veículo. 

Em seguida, os guardas encontraram as outras duas bicicletas, na Rua Japão, que fica no bairro Marcos Roberto. Uma delas avaliada em R$ 8,9 mil e a outra em R$ 9,9 mil. Os veículos estavam com Jodisvan Nunes Barbosa, de 23 anos, e um rapaz apenas identificado como “Neguinho”. 

Com a abordagem, o homem identificado apenas pelo apelido fugiu. Jodisvan confirmou que venderiam as bicicletas em uma boca de fumo, pelo valor de R$ 70 e R$ 100, cada uma. Além disso, com ele estava uma faca e 10 papelotes de drogas. 

As três bicicletas foram recuperadas. Já João Paulo e Jodisvan foram encaminhados para a Polícia Civil, por receptação e furto. 

BOCA DE FUMO 

Os guardas foram até a boca de fumo que fica no bairro Marcos Roberto, local apontado como ponto de revenda dos produtos furtados, fazer uma abordagem. Lá, eles flagraram diversos usuários e detiveram Carolina Gonçalves de Mato, que é foragida do semiaberto de Campo Grande.
Divulgação
Fonte: Midia Max

Seis ladrões quebram loja e roubam bicicletas avaliadas em R$ 20,7 mil

Por: Graziela Rezende

Mentor do crime venderia bicicletas em boca de fumo. Foto: Divulgação
Seis acusados de furto foram presos em flagrante na noite de ontem (30), após levarem bicicletas e uma moto em Campo Grande. Eles jogaram pedras contra os vidros da loja Ciclo Ribeiro, localizada no cruzamento da rua Rui Barbosa com a Sete de Setembro e pegaram as bicicletas avaliadas em R$ 20,7 mil. Um das bikes, avaliadas em quase R$ 10 mil, eles iam vender por R$ 70 e pegar drogas. 
Já no bairro Coophamat, um homem foi flagrado com uma motocicleta roubada há quatro dias, na Capital.
Segundo um guarda municipal, por volta das 23h, em rondas pela região central, a Polícia avistou a loja danificada. O gerente chegou no mesmo instante e repassou as características das bicicletas, sendo uma avaliada em R$ 9,2 mil, outra em R$ 8,7 mil e a terceira em R$ 2,8 mil.
O mentor do crime, João Paulo Chaves Oliveira, 20 anos, foi indiciado, bem como os companheiros. Ele já possui passagens por tráfico de drogas, furto e roubo e ainda estava com 100 porções de maconha na ocasião.
Bicicletas são avaliadas em R$ 20,7 mil. Foto: Divulgação
Os guardas municipais iniciaram as buscas e flagraram o grupo na rua Japão, no bairro Marcos Roberto. “Eles estavam chegando em um ponto de drogas e uma bicicleta seria vendida por R$ 70. Todos foram presos em flagrante e levados para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro”, conta o guarda municipal.
Horas antes, a Polícia já estava investigando uma moto roubada há quatro dias. Gustavo Veron de Oliveira, 32 anos, estava empurrando o veículo com a placa suspeita, na avenida Manoel Joaquim de Moraes, quando foi preso. Ele, que já possui passagens por tentativa de homicídio e assassinato, foi indiciado por mais este crime.
Guarda Municipal levou cinco suspeitos para a delegacia. Foto: Divulgação

Guarda Municipal recupera veículo roubado e prende um no bairro Coophamat.

Por Jucyllene Castilho
Foto: Guarda Municipal
Equipes da GM (Guarda Municipal) recuperaram uma motocicleta roubada na noite de ontem, por volta das 22 horas. O flagrante aconteceu no bairro Coophamat, e um homem foi detido em flagrante. 

O suspeito foi identificado como Gustavo Veron de Oliveira, de 32 anos, que já tem passagem criminal por homicídio. O caso foi encaminhado para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), do bairro Piratininga – região sul da Capital. 

Os guardas em rondas pela região abordaram um rapaz que empurrava uma motocicleta pelo bairro. Durante a checagem da placa, foi verificado que o veículo era produto de roubo. Com isso, Gustavo e o veículo foram levados para a Polícia Civil.

quarta-feira, 5 de março de 2014

LEI DE PERICULOSIDADE A GCM GANHA CORPO NA REGIÃO DO ABCD.

Governo Dilma sanciona regulamentação; São Bernardo, Diadema S.Caetano já adequaram lei

Guardas municipais receberão 30% de periculosidade sobre o salário base, conforme legislação federal. Foto: Andris Bovo
O governo da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), regulamentou em 3 de dezembro lei federal que garante 30% de periculosidade aos GCMs (Guardas Civis Municipais) e Vigias. Diante da medida, as cidades do ABCD iniciaram os procedimentos para se adequarem à respectiva legislação. Diadema já paga 30% desde a criação da Corporação e São Caetano paga 70% de risco de vida aos 430 profissionais.

O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), foi o primeiro a enviar o projeto ao Legislativo, aprovado uma semana depois da sanção da lei federal. “Foi um tempo recorde, porque já vínhamos discutindo o assunto com a categoria”, afirmou o secretário de Segurança, Benedito Domingos Mariano.

De acordo com o secretário, o pagamento de 30% era feito há três anos, como gratificação, mas não sobre o salário base dos guardas, como prevê a nova lei.

Com a nova lei de São Bernardo, haverá mudanças no pagamento do benefício na cidade, pois cada classe de guarda tem um salário base diferenciado: 1ª classe (a periculosidade passa a ser de R$ 509,36) , 2ª (R$ 466,55), 3ª (R$ 414,70), supervisor (R$ 821,62), subinspetor (R$ 821,62) e inspetor (821,62). O impacto na folha de pagamento será de R$ 1,3 milhão.

Além dos GCMs, 140 vigias que não recebiam periculosidade passarão a contar com o benefício. O pagamento para os profissionais contemplados será no dia 30 de janeiro, retroativo a dezembro, quando a lei foi sancionada por Luiz Marinho.

O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), também já ofereceu aumentar a periculosidade de 25% para 30%, mas a proposta foi rejeitada duas vezes em assembleia da categoria, sendo a última no dia 17 de dezembro. A proposta envolvia GCMs e guardas patrimoniais.

“A categoria está dividida. Uns querem e outros não”, disse o diretor do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de Santo André), Carlos Eduardo Pavan, ao acrescentar que em 10 de janeiro está programada nova reunião com a Secretaria de Administração da Prefeitura para se tentar chegar a um consenso e discutir também um estatuto para a categoria. Santo André conta com efetivo de 663 GCMs e o impacto previsto na folha de pagamento com o adicional de periculosidade e outros benefícios seria de R$ 1,89 milhão por ano.

Além da periculosidade, o governo Grana ofereceu aos GCMs 146 graduações de 3ª para 2ª classe, 42 de 2ª para 1ª, e 13 de 1ª para inspetor.

Estatuto - Em Mauá, a GCM recebe um adicional de 25% sobre o salário, por conta do risco de vida. A remuneração média de um guarda de primeira classe, incluindo o benefício, é de R$ 2 mil. O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), não incluiu no orçamento de 2014 previsão de aumento do benefício.

O presidente do Sindserv de Mauá, Jesomar Alves Lobo, disse que para o próximo ano a expectativa é de o prefeito encaminhar para o Legislativo um projeto de lei que prevê mudanças no estatuto da GCM. “Os guardas precisam dessa mudança no estatuto para ter melhores condições de crescer na carreira, além de melhorar seus salários.”

Mais um - O governo do prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), já anunciou que enviará projeto à Câmara no início do próximo ano para que o município também se adeque à lei federal. “A Prefeitura de Ribeirão Pires dobrou, em setembro deste ano, o percentual do adicional de periculosidade concedido aos Guardas Civis Municipais. O benefício subiu para 20% e incide sobre o salário-base dos GCMs”, disse nota oficial da Prefeitura. A corporação em Ribeirão Pires conta com 140 integrantes.

Rio Grande da Serra é a única cidade da região que não possui Guarda Civil Municipal. (Colaboraram Bruno Coelho e Rodrigo Bruder)

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Profª Rose cria 'controle de pânico' para ajudar mulheres vítimas de violência


Foi sancionada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), a  lei n. 5.305, de 24 de fevereiro de 2014, que institui o "controle do pânico" para mulheres que forem vítimas de violência no município de Campo Grande.  A publicação foi feita ontem (25) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Os vereadores aprovaram no dia 11 de fevereiro o Projeto de Lei Substitutivo nº 7.605/14, de autoria da vereadora Professora Rose (PSDB), que cria o “Programa de Proteção à Mulher”, disponibilizando o dispositivo “Controle do Pânico” para as mulheres vítimas de violência no âmbito do município.
O controle do pânico consistirá em um dispositivo eletrônico de segurança preventiva, devendo possuir GPS e também gravação de áudio, onde no momento do acionamento, um chamado será enviado diretamente para a central do órgão competente.
Uma central de monitoramento será montada para a verificação das ocorrências, podendo ser realizados pela Policia Militar ou outro órgão de segurança escolhido pelo prefeito para atender os chamados.  "Monta-se a central, na hora em que a vítima apertar o botão, irá ter uma viaturas, com o localizador para chegar até essa mulher", explica Rose.

Poder Executivo da Capital sanciona Lei da veradora Rose Modesto (PSDB) que permitirá proteção em tempo real para as mulheres vítimas de violência.


Esse "controle do pânico" será disponibilizado para mulheres que estejam em situação de risco e sob medidas protetivas, buscando inibir a violência contra as mulheres que estejam com a concessão das medidas da Lei Maria da Penha.  "Terá acesso somente as mulheres que estão recebendo essa medida", comenta.
Segundo a vereadora, só no mês de janeiro foram registrados 586 casos de violência contra a mulher, desses, 382 casos estavam em medida protetiva. Houve cinco mortes, sendo três que estavam sob os cuidados da lei.
"As vítimas acabam recebendo violência de quem esta ao lado, ex e atuais companheiros. Nestes caso não conseguiram sequer acionar a polícia", explica.

Rose afirma que se a lei estivesse em vigor talvez o número de mulheres agredidas fosse menor. "Esperamos que com esse projeto em andamento, agora diminuam as agressões. Porque o agressor vai ficar com medo de agredir, assim como as vítimas vão se sentir mais seguras com o dispositivo".
Agora o poder Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar a lei, mas desde terça-feira (25), quando foi publicada, ela já esta valendo.

Outras cidades - Campo Grande não é a primeira capital a implementar esse tipo de dispositivo. A cidade de Vitória no Espírito Santo implementou no ano passado o mesmo sistema. O aparelho que cabe na palma da mão, quando a mulher aperta o botão, imediatamente dispara um alarme na central de monitoramento da Prefeitura. Na tela do computador aparece um mapa, mostrando onde estão a mulher e a viatura mais próxima.