domingo, 27 de dezembro de 2009

Guardas Super Motivação Para Iniciar Bem 2010 !!!!


 Super motivação e Criatividade para Superar os Limites do Sucesso em Épocas de Crise.


    Na conturbada vida globalizada dos nossos dias, temos a impressão que o mundo disparou e que o ontem, o hoje e o amanhã estão infinitamente próximos, voando em direção ao estresse e as incertezas dos acontecimentos, em uma contemporaneidade assustadora.

  O mundo passa atualmente por uma crise econômica, atingindo as grandes, médias, pequenas instituições e a cada cidadão em particular. Torna-se necessário sermos criativos e motivados para contornar as mudanças e, ainda, coragem para confiar e ter em mãos os instrumentos próprios para adequar as velas e redirecionar o barco ao rumo certo e seguro do sucesso.
    
    O melhor caminho em tempos de crise é trabalhar, estudar, acreditar e fazer coisas diferentes.
    
    Se todos os dias fizermos as mesmas coisas, todos os dias, obteremos os mesmos resultados. Temos que fazer coisas diferentes para que, obviamente, obtenhamos resultados diferentes, pois o que nos leva à ação, à motivação e a mudança é a fé, é acreditar que vai dar certo.


   No entanto, essas mudanças, como sabemos, ocasionam uma rejeição psicológica ao novo, por esse motivo a situação exige que o líder seja flexível, que aceite os novos valores e, sobretudo, que seja super motivado, aberto às informações e sempre um eterno aprendiz com uma pedra bruta nas mãos e que precisa esculpi la para chegar a perfeição.
   
   A motivação é a alegria de viver, a força que estimula a agir, a autoestima que preenche o vazio de um ser humano. Uma pessoa motivada está repleta de autoestima, gosta de si mesma e ama aos seus semelhantes, independente de cor, raça, posição social ou religião.
  
  Somente com elogios e motivação poderemos sobreviver nos dias atuais, com tantas negatividades brotando de todos os lados nos meios de comunicação, como a televisão, o jornal e o rádio que adoram enfocar notícias sensacionalistas em torno de guerras, mortes, doenças, fome e crimes.
   
   O mais interessante é que a motivação precisa ser estimulada, visto que ela não pode ser despertada de outra maneira a não ser no interior do próprio indivíduo. A instituição deve buscar recursos externos (cursos, palestras, treinamentos) para que a motivação sempre esteja ativa no colaborador, pois colaborador motivado é sinônimo de sucesso garantido dentro de uma organização.
  
  Para o colaborador, a motivação é o fator responsável para sua satisfação, enquanto que para o Gestor significa desempenho de qualidade.
    
    A motivação no meio institucional é um dos fatores mais importantes na retenção de talentos, bem como para o crescimento da instituição.
   
   O salário, de acordo com as pesquisas, vem em quinto lugar na lista de interesses. Um colaborador, motivado por sua carreira, entusiasmado pelo que faz e reconhecido pelos seus líderes, estampa nos seus olhos a felicidade e não reclama do que recebe no final de cada mês.

   
   Já o servidor desmotivado recolhe-se na tristeza de seu interior, contamina seus colegas com negatividades, joga a culpa na instituição, no prefeito, no serviço prestado, na família, nos colegas, enfim, cria barreiras intransponíveis em sua vida pessoal e na carreira profissional.
   Quando isso acontece, ele só faz o necessário, para fazer jus ao que já recebe sem desafios a serem superados.

  Um colaborador motivado faz questão de vestir o uniforme da instituição, se compromete como se ele fosse a própria instituição, dá ideias e sugestões de maneira espontânea, é franco em responder às perguntas, como se estivesse trabalhando para si próprio, parece feliz no seu local de trabalho e cria um bom relacionamento com seus colegas.
  
  Uma instituição, quando investe no treinamento motivacional, está estimulando as pessoas a descobrirem como influenciar e agir na mudança de seu comportamento.
   
   Se, para muitos profissionais da segurança pública, ser motivado é uma tarefa muito difícil e requer treinamentos constantes, imaginem o quão trabalhoso é para se adaptar as exigências do mercado atual, que exige pessoas SUPERMOTIVADAS.
   
   O super motivado é mais intenso e determinado do que o motivado, enquanto o motivado dá motivo à ação, o super motivado transfere essa ação positiva a todos os que lhe rodeiam, transformando-os em “Fora-de-série” e verdadeiros entusiastas.
   
   O super motivado não se acomoda, é uma fonte de criatividade, sua mente não para, como se fosse um radar transformando a crise em novas perspectivas para o sucesso.
   
   Só o super motivado tem o prazer de pensar, ele consegue transformar suas idéias em realidades, utilizando o indefectível triângulo da energia, disciplina e ousadia para enfrentar os contratempos e obstáculos que normalmente surgem no caminho para desencorajar uma meta.
   
   Uma característica significativa dos “Fora-de-série” é que, quando aparece um problema, são eles que trazem diferentes soluções ao invés de ficarem atados a uma única resposta. Em épocas de crise, eles são inovadores e ainda trazem a certeza que a inovação é criatividade em ação!
  
  Transformam pontos fracos em pontos fortes, encaram o desafio como a oportunidade de agir e, assim, mostrarem toda a sua capacidade aos seus líderes, pois sabem que com isso poderão crescer na instituição. É com este tipo de colaborador que a instituição pública consegue superar uma crise.
  
  O super motivado sabe que as crises sempre existiram desde o início dos séculos e que todas elas assustaram os povos daquelas épocas e que, também, sumiram, assim como desaparecem o que criamos na nossa mente. Desta forma, o fora-de-série nunca demonstra aos seus liderados os pontos fracos, mas sim as lições que extraímos quando agimos para solucionar o problema.
  
   E você? É apenas um motivado ou um super motivado?
  
  Você somente dá motivo à ação ou é um FORA-DE-SÉRIE que transforma problemas em soluções e transfere essa ação positiva aos que lhe acercam?




Reflita sobre tudo isso!


FÁBIO AUGUSTO – GUARDA MUNICIPAL   3ª CLASSE
CONSELHEIRO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA – REGIÃO DO LAGOA – SEJUSP/MS
PARTICIPANTE DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – 2009



terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Mesmo com denúncia feita pelo FANTÁSTICO da Rede Globo, Jogo do bicho segue livre, mesmo com policiamento maior da PMMS.


Na Avenida Afonso Pena, quase no cruzamento com a 14 de Julho, um dos pontos mais movimentados do centro comercial de Campo Grande, o jogo do bicho é opção livre para quem quer tentar a sorte contravenção, mesmo neste fim de ano de policiamento reforçado por causa das compras de Natal. A equipe do Campo Grande News fez apostas numa banca localizada nesse trecho, no valor de R$ 5,00, e constatou que o jogo é feito livremente e só foi interrompido após a informação de que se tratava de uma reportagem. Próximo dali, há um posto fixo da PM (Polícia Militar), mas policiais militares fazem vistas grossas à presença dos contraventores.

Quem vai ao centro frequentemente ou lá trabalha, sabe desse e de outros pontos do jogo do bicho. No entanto, ninguém fala sobre o assunto, restringindo-se apenas a afirmar que tem conhecimento de onde é possível fazer uma aposta.

Na Afonso Pena há diversas bancas, mais ou menos disfarçadas. As apostas não são mais feitas nas cabines de cor laranja, de antigamente. Elas saíram das calçadas da Capital, em julho de 2007. Mas o jogo nunca deixou de existir.

Aqueles que querem tentar a sorte tem a opção de bancas de revistas, ou em uma simples mesinha encostada na parede. Há também os “apontadores”, os “bicheiros” (como são chamados os responsáveis pela exploração do jogo proibido), que andam pelas calçadas com uma prancheta e talonários.

Em pouco menos de 50 metros de distância, a reportagem do Campo Grande News encontrou dois pontos de aposta. No primeiro, a responsável pelo local, de 50 anos, negou que seja uma ‘apontadora’.

“Já fiz apostas, mas faz três anos que não faço mais”, disse a comerciante. No entanto, antes dela negar, a reportagem viu apostadores no local e chegou a fotografar um dos bilhetes emitidos.

A comerciante disse que já trabalhou com o jogo do bicho, mas faz três anos que só vende bijouterias e revistas. “Eu parei porque agora estou vendendo mais mercadorias, então o lucro é um pouco maior”.

Segundo a comerciante, 20% do total das apostas ficam com o apontador. “Se vende R$ 100, 20 fica”, afirma. Conforme ela, muita gente quer jogar no bicho porque o ganho é certo. “Quem joga sabe que vai ganhar alguma coisa”.

Vizinho dela, um senhor afirmou trabalhar com o jogo do bicho. Com apenas uma mesinha encostada na parede, ele atende muitos clientes. “Tem homens, mulheres, gente de todo tipo”, afirmou.

Ele não quis dar detalhes sobre a atividade, nem revelar há quanto tempo trabalha com o jogo do bicho. Ele chegou a levantar da cadeira onde fica sentado à espera dos clientes.

Polícia Militar -Com o reforço na segurança da área central, muitos policiais passam diariamente pelos apontadores. Os dois locais visitados pelo Campo Grande News - ficam a menos de 100 metros de pontos de concentração de policiais com suas viaturas.

O jogo - O jogo do bicho é antigo conhecido da sociedade. Mesmo sendo uma contravenção penal, é difícil encontrar quem nunca fez uma fezinha em um dos números dos 25 animais que dão nome à jogatina.

Enquanto a reportagem conversava com os apontadores, vários clientes chegaram. Mas acabaram não fazendo apostas porque os responsáveis diziam que ali não se fazia o jogo.

Fonte: Campograndenews

Tarso assina convênio para Academia de Guardas Municipais

Ministro da Justiça esteve em Esteio na manhã deste sábado



O ministro Tarso Genro assinou, na manhã deste sábado, em Esteio, convênio para promover a formação continuada dos guardas municipais do Rio Grande do Sul, além de garantir os recursos para a constituição da Academia Integrada de Guardas Municipais (AGM). O convênio determina o repasse de R$3.505.616,00 para a Administração Municipal, que deve arcar com uma contrapartida de R$71.544,00.

Para o ministro da Justiça, a iniciativa concretiza um passo de grande importância na consolidação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI):

— Essa academia será um exemplo para todo o Brasil. As guardas municipais possuem um papel fundamental no policiamento comunitário, garantindo a eficácia das políticas de prevenção e apoiando os demais órgãos de segurança.

A Academia Integrada de Guardas Municipais será um espaço de referência no Estado, fornecendo qualificação profissional para o efetivo de todo as cidades que possuem o órgão, de acordo com a matriz curricular proposta pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

A primeira fase do projeto prevê a formação de 1.560 guardas das 11 cidades da Grande Porto Alegre já em 2010, em instituições de ensino a serem definidas pela SENASP. Após a elaboração do modelo pedagógico e de gestão, a Academia Integrada das Guardas Municipais terá a sua sede física construída na área hoje pertencente a um dos prédios do antigo Seminário Claretiano, em Esteio.

No início de dezembro, o Ministério da Justiça lançou o programa Território de Paz no município, e apenas em 2009, foram mais de R$30 milhões repassados para projetos que vão da prevenção de enchentes à educação integral.

FONTE: ZEROHORA.COM
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Geral&newsID=a2754518.xml

sábado, 19 de dezembro de 2009

Alunos de Campo Grande MS, são 2º no ranking em fumo e álcool


Levantamento inédito sobre as condições de vida dos estudantes brasileiros, divulgado hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), constatou que os campo-grandenses se destacam com o segundo maior percentual do país de fumantes e de ingestão de bebida alcoólica.

A Pense (Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar), realizada com estudantes do 9º ano do ensino fundamental, é a primeira em que os próprios entrevistados responderam ao questionário diretamente no computador de mão. No País, 618,5 mil adolescentes de 13 a 15 anos tiveram privacidade para responder às questões sobre álcool, fumo, sexo, saúde, família e violência.

Em Campo Grande, 81,3% dos alunos assistem duas horas ou mais de TV por dia, acima da media nacional de 79,5%. O percentual é maior entre os homens, quando atinge 82,4%, contrariando a média nacional, onde o índice feminino é superior (79,5% a 79,4%). Já na Capital, 80,2% das meninas passam mais de 60 minutos em frente do aparelho de televisão.

Cigarro – A capital sul-mato-grossense tem o segundo maior percentual do País de estudantes do 9º ano que consumiram cigarro alguma vez na vida. Em Campo Grande, 32,7% dos alunos com menos de 16 anos de idade admitiram que já fumaram, percentual só atrás de Curitiba (PR), com 35%. É superior a média nacional de 24,2%.

Já nas escolas privadas, 24,5% dos alunos afirmaram que fumaram alguma vez. Neste segmento, Mato Grosso do Sul lidera o ranking nacional. E fica em segundo no percentual dos alunos da rede pública, 34,2% contra 37,2% de Curitiba.

No levantamento, 9,3% dos campo-grandenses contaram que fumaram nos 30 dias anteriores da pesquisa. O índice é maior entre as alunas (9,5%), do que os meninos (9,2%). A média nacional é de 6,3%. Na rede privada, 8,7% admitiram ter fumado no período, o maior percentual do País. No geral, a liderança ficou com Curitiba (9,9%).

Álcool – Em Campo Grande, 79% dos estudantes do ensino fundamental admitiram que ingeriram bebida alcoólica alguma vez na vida, só sendo superando pelos colegas de Curitiba (80,7%). O índice supera a média nacional (71,4%).

Entre os estudantes do sexo masculino, o percentual é de 78,7%, superado apenas pela capital paranaense (78,9%). Já entre as meninas, 79,3% (4º no ranking nacional) admitiram ter consumido álcool.

Já 33,9% dos estudantes revelaram que beberam um dia no mês da entrevista, contra 27,3% da média nacional e só atrás das capitais do Paraná (36,4%), Rio Grande do Sul (36,4%) e Bahia (34,5%). O índice é maior entre as campo-grandenses (35,8%), terceiro maior no Brasil (Porto Alegre 38,9% e Curitiba, 37,7%), do que entre os homens, 31,8% (6º).

Entre os alunos da rede privada, 39,3% admitiram ter bebido nos últimos 30 dias, contra 29,5% no país. É o líder neste segmento. Já na rede pública, o percentual cai para 32,9%, o quarto maior no ranking entre as 27 capitais.

Pelo menos um dia, 28,4% dos estudantes afirmaram que ficaram embriagados no Estado, acima da média nacional de 22,1%, e só atrás do Paraná (30%). O índice é maior entre as mulheres (29%) do que entre os homens (27,7%). Nas escolas públicas, 29,3% ficaram bêbados (2º no País), contra 19,4% nos estabelecimentos particulares.

Alimentação – O estudante campo-grandense não tem uma alimentação considerada saudável. O percentual dos estudantes que consomem frutas é de 29,2%, o 12º no ranking nacional, e abaixo da média brasileira de 31,5%. Já o feijão é consumido por 70,4%, acima da média entre as capitais de 62,6%.

Na Capital, 52,8% dos alunos do 9º ano do ensino fundamental consomem guloseimas, contra 50,9% no Brasil. É o 6º maior percentual entre as 27 unidades. Só o consumo de refrigerantes é baixo, o 14º em nível nacional, com 36,4%, contra 37,2% da média nacional.

Imagem – Já 20,4% dos alunos se consideram gordo ou muito gordo, ao responder a pergunta sobre a concepção da própria imagem. No País, 17,7% se consideram acima do peso. A Capital o terceiro maior percentual de gordos, atrás de Curitiba (21,8%) e Porto Alegre (23,8%).

Já 61,3% se consideram normal, enquanto 18,3% se avaliam como magro ou muito magro. O percentual de magros no País é de 22%.

FONTE: IBGE

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Sem viaturas PM deixou de atender 400 chamadas em 2 dias, esse é o "ESTADO", Sem compromisso com a população.



No fim de semana, mais de 400 ocorrências policiais não foram atendidas, em Campo Grande, por falta de viaturas.

De acordo com informações apuradas pelo Campo Grande News, as solicitações chegavam ao Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança), mas não eram atendidas por falta de veículos para as equipes irem até os locais.

Os veículos estão na oficina, a maioria para revisão. As viaturas ficam aguardando por um longo período, pois há uma única oficina autorizada da Renault em Campo Grande, empresa que venceu a concorrência para fornecer os carros para a Polícia.

Em outubro deste ano, reportagem do Campo Grande News já havia mostrado que as viaturas ficam “encalhadas” na oficina.

Desconsiderado – Por meio da assessoria de imprensa, o governo do Estado admite a falta de estrutura da concessionária, contudo, informa que precisa fazer a revisão periódica dos veículos na autorizada para não perder a garantia.

Os carros foram entregues na mesma época, portanto param sempre no mesmo período para a revisão. A expectativa do governo é que o problema seja resolvido somente quando acabar o prazo de garantia dos carros, pois o critério de assistência, que agora se mostra deficiente, não foi considerado na hora da compra dos veículos. O principal critério, na licitação, é pelo menor preço.

O carro fornecido pela Renault ao Estado é o Logan, que tem garantia de três anos.

A equipe do Campo Grande News esteve nesta manhã na concessionária, mas, por conta do feirão realizado no final de semana, estava fechada.


fonte:http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=8&id=275582
 

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Guarda Municipal Armada e bem treinada!!!

Prezados(as),
Ouçam o comentário pertinente de um jornalista imparcial e compromissado com a notícia. Dando a sua opinião pessoal, foi sensato e teve a capacidade de transmitir aos ouvientes, a real função da Guarda Civil Municipal que em Botucatu é um órgão novo sim que está inserido no campo de Segurança Pública, e que vem buscando sempre melhorar e aprender com seus erros e acertos para cada dia mais servir com qualidade a população botucatuense, com técnica, preparo e respaldo.



TRINCHEIRA
Jornalista de formação, radialista por opção, professor por necessidade, socialista de coração. Defendo uma imprensa livre, meios de comunicação mais independentes e a democratização da mídia. Currículo: Formado em Jornalismo pela Unesp de Bauru/SP, com pós-graduação em Gestão de Municípios pela Unopec de Indaiatuba/SP. Atua na área de comunicação há 20 anos, foi secretário municipal da pasta em Botucatu e reporter da TV Record. Atualmente trabalha na Rádio Criativa, faz assessoria de imprensa para algumas empresas e é professor do Curso de Publicidade da Faculdade Eduvale em Avaré.

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

MOBILIZAÇÃO PARA O PROGRAMA DO JÔ SOARES - GUARDAS MUNICIPAIS JÁ!!!!


"Uns confiam em carros outros em cavalos, nós porém faremos menção do nome do Senhor o nosso Deus."
Sl 20:7


VAMOS ENCHER A PRODUÇÃO DO JÔ SOARES PARA QUE POSSA ENTREVISTAR O SENADOR ROMEU TUMA, O RELATOR DEP. FEDERAL ARNALDO FARIAS DE SÁ E O NAVAL, CLASSE DISTINTA DA GCM/SP CRIADOR, RELATOR DA PEC 534/02 e NAVAL IDEALIZADOR DO MAIOR PORTAL DE GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNDO.
TENDO EM VISTA O SEU PROGRAMA SER VISTO PELA ELITE DESSE PAÍS. SERIA SEM DÚVIDA UMA DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA.

Escrevam assim:
Entrevistado:
Senador Romeu Tuma, Dep. Arnaldo Faria de Sá e Naval Classe Distinta da GCM/SP

Assunto: PEC 534/02

LINK PARA PEDIR A REPORTAGEM:
http://programadojo.globo.com/Programadojo/0,6993,1804,00.html


EU FIZ MINHA PARTE.
PARE DE RECLAMAR E FAÇA VOCÊ TAMBÉM A SUA.
REPASSEM PARA O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE CONTATOS


GM FÁBIO AUGUSTO CAMPO GRANDE / MS
CONSELHEIRO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - REGIÃO LAGOA.

sábado, 14 de novembro de 2009

Constituição e Justiça

Aprovadas mudanças nas punições a menores infratores


Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (11), o projeto de lei do Senado (PLS 107/03) que altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relativos à punição do menor infrator.

Pelo texto, se o menor infrator alcançar a idade de liberação compulsória (21 anos) antes de concluir o período de internação, o restante da pena será convertido em prestação de serviços à comunidade.

A matéria é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve parecer do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e será votada em decisão terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Durante a discussão, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), elogiou o projeto.

Já o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) destacou a preocupação de Paim em alterar o ECA para admitir a aplicação da medida de internação no caso de o menor estar envolvido com organização criminosa.

A mesma punição valeria para o adolescente que cometa delito mediante grave ameaça ou violência a pessoa ou esteja envolvido com o tráfico de drogas.



Fonte: Agência Senado

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Guarda de Dourados recebe representante da Senasp



O Ten. Cel. Wilquerson Felisardo Sandes, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp), esteve na sede da Guarda Municipal participando de uma reunião sobre o Projeto de Vídeo Monitoramento da Cidade.

Estavam presentes o comandante da Guarda Municipal Divaldo Machado, Secretario de Governo Alziro Moreno, Comandante da Policia Militar – Dourados, Cel Marcos, GM Vicente representando a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, GM Ferreira Diretor de Operações da GM, Dirceu Longhi Vereador da cidade de Dourados.

No local foram abordados assuntos pertinentes à instalação de câmaras de segurança que monitoraram os locais públicos da cidade. Foram discutidos assuntos técnicos e operacionais da instalação dos equipamentos. As alterações no projeto proposta pela Senasp, serão realizadas pelo Supervisor da Guarda Municipal Vicente Chencareck, que é o idealizador do Projeto de Vídeo Monitoramento para cidade

fonte: GM de Dourados MS

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Guarda municipal ministra palestra sobre violência para estudantes

Guardas municipais de Campo Grande MS, que fizeram o Curso de Prevenção à Violência ministram nesta sexta-feira (06), às 14 horas, palestra para estudantes do 6° ao 9° ano da Escola Municipal Profª Flora Guimarães Rosa Pires, localizada na Vila Dr. Albuquerque.

Um dos objetivos da capacitação é promover a aproximação da Guarda Municipal com as comunidades e, desta forma, conquistar a confiança da população em geral.

Aberto em setembro, o curso dirigido aos guardas municipais se estende até dezembro, período em que todos estarão capacitados.

A meta é realizar aproximadamente 20 palestras mensais, atingir 70% dos participantes do Projovem e do Projeto Escola Aberta e, também, atingir o maior número possível de membros da comunidade escolar da Reme (Rede Municipal de Ensino).

Fonte: Chico Júnior MIDIAMAX

terça-feira, 3 de novembro de 2009

ROMEU TUMA COBRA DA CÂMARA APROVAÇÃO DA PEC 534/02.


Ao informar que na sexta-feira passada (30) foi publicada no Diário Oficial da União a sanção do projeto de sua autoria, o PLS 299/06, que instituiu o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado a cada 10 de outubro, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) fez um apelo ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Que ele coloque em pauta, no Plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 534/02, também de sua autoria, que amplia as competências das guardas municipais.

- Há enorme ansiedade dos prefeitos no sentido de que suas guardas municipais sejam legalizadas. Principalmente no sentido de integrarem o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Se a PEC for aprovada, as prefeituras poderão firmar convênio com os governos estaduais para que as guardas atuem no combate ao crime em parceria com as policias militar e a civil - explicou Romeu Tuma.

O texto da PEC elaborada por Romeu Tuma, que já foi aprovado pelo Senado e encontra-se pronto para ser incluído na pauta da Câmara, altera a Constituição Federal para determinar que "os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de suas populações, de seus bens, serviços, instalações e logradouros públicos municipais, conforme dispuser lei federal".

Já o PLS sancionado, que gerou Lei-012066, de 2009, elegeu 10 de outubro para comemorar o Dia da Guarda Municipal em virtude de ter sido nesta data, no ano de 1831, que o Regente Feijó editou um decreto autorizando as províncias a criar seus corpos de guardas municipais.

FONTE: Agência Senado

domingo, 1 de novembro de 2009

Gestão em Segurança Pública: Guardas Municipais e os Municípios.

Ao abordarmos o tema “Segurança Pública e os Municípios”, nos deparamos com varias definições e interesses distintos que, apesar de boas intenções, requerem informações e análises profundas, os profissionais da área trabalham em benefício da Segurança Pública ou de um Bem Público ou Privado.

Com as constantes demandas básicas em Segurança Pública os executivos municipais estão assistindo muitas cidades assumirem seu papel com responsabilidade aos interesses locais, com total apoio da Secretária Nacional de Segurança Pública.

Na prática, esta acontecendo uma transferência aos governos locais da gestão de conflitos sociais e de demandas não atendidas pelo estados membros, com isso muitos municípios estão se organizando e resolvendo seus próprios problemas, no direito de gerar sensação de segurança.

O interesses do município em proporcionar segurança e qualidade de vida as pessoas estão levando a criação das Guardas Municipais.

Esta evolução esta conduzindo ao fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e a participação ativa dos municípios.

A realização da 1ª CONSEG foi uma oportunidade única. “Os municípios nunca foram chamados para contribuir com essa área, pois se tratava de um monopólio fechado, onde os municípios eram convidados apenas para o financiamento de órgãos estatais, mas na hora de participar das ações, os mesmos eram excluídos, segundo o entendimento que esse assunto não era de interesse local.

Hoje não é possível realizar política pública de qualquer natureza sem o envolvimento direto dos municípios, ente federativo mais próximo do cidadão, o atual governo federal vem demonstrando que entendeu a necessidade de uma gestão comunitária da segurança pública.

Após dezenas de conferencias na área da saúde e educação onde diretrizes são aprovadas e estão sendo aplicadas no desenvolvimento do pais, tardiamente acontece a 1ª CONSEG, onde uma das diretrizes aprovadas foi : Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo.

Como resultado da 1ª CONSEG, o Governo Federal encaminhou ao Congresso um pacote de medidas para reforçar o combate a criminalidade, redefinindo assim o papel das Guardas Municipais, aumentando as vantagens e cobrando mais responsabilidades.

Para tanto é necessário que os executivos municipais se dêem conta da nova gestão de Segurança Pública e não deixem faltar coragem para criar e principalmente valorizar suas Guardas municipais.

Este apelo popular rompe barreiras e quebra vaidades e interesses particulares pois após a Constituição de 1988, ficou claro que Segurança Pública é um conjunto de serviços que proporcionam tranqüilidade à comunidade, de forma a garantir o seu bem-estar pessoal e patrimonial. A segurança pública é de responsabilidade do Estado e de todos, que devem cuidar da manutenção da ordem pública e da preservação das pessoas.

O agravamento da violência, que agora não se consegue mais esconder faz com que os municípios passem a ter uma atenção maior para a gestão da segurança pública, não há mais como ocultar assassinatos, estupros, furtos, drogas, vandalismo e delinqüência.

A violência urbana vem crescendo assustadoramente e revela para toda a sociedade a face cruel do processo de urbanização brasileira, revelando a existência de um grande contingente de excluídos, que acabam por ameaçar o falso equilíbrio das cidades.

Uma das faces da Segurança pública municipal é cuidar do patrimônio municipal, de seus habitantes e de todas as atividades e serviços desenvolvidas no seu dia-a-dia. Para a aplicação dessa segurança é necessário o emprego de homens treinados, equipamentos adequados ao tipo de atividade desempenhada, para isso as Guardas Municipais, é marca presente dos municípios, trabalhando na prevenção de delitos. Nenhum governo municipal pode constituir uma força de segurança sem que seus integrantes sejam regulados pelas diretrizes da SENASP e legislação pertinente.

A nova Constituição Federal, com uma forte tendência municipalista, encoraja a criação das Guardas Municipais como mais um instrumento na prevenção da criminalidade. Os Municípios tem competências para se organizarem, o prefeito, por estar mais próximo da comunidade, é a autoridade pública que mais necessita adotar uma postura para garantir o convívio social pacífico.

Os gestores municipais possuem um papel fundamental no esforço conjunto de prevenção da criminalidade. Não se trata da municipalização da segurança pública e nem da transferência da responsabilidade para os municípios. Na verdade a idéia é expandir a participação do poder municipal no desenvolvimento e execução de programas e ações de prevenção da violência.

As ruas e avenidas, por onde circulam as pessoas e veículos, são considerados bens públicos, o que confere ao município o poder de fiscalizá-los e autuar possíveis contravenções às leis, e as Guardas Municipais com regimento interno, hierarquia e disciplina devem ocupar esse espaço.

Nossa Constituição Federal uma das maiores do mundo, onde todos os assuntos são tratados, é impossível analisar o art. 144 isoladamente, o que muitas vezes é feito por má fé, interesses particulares, vaidades ou ignorância.

Não era necessário ter o único órgão municipal listado na Constituição Federal, e inclusive no capitulo que se trata da segurança pública Art. 144, na visão de muitos vaidosos e com interesses particulares, as Guardas Municipais devem apenas tomar conta de paredes como se fossem vigias. O capitulo da segurança publica e o artigo 144 ainda carecem de regulamentação Federal, mas como a CF também baliza suas intenções, as leis que criam as Guardas estipulam competências e norteiam o interesse local conforme Art. 30 da CF. As Guardas Municipais possuem um forte talento para atuar de forma abrangente nas diversas ações de prevenção.

É um órgão Investido do poder de polícia discricionário, para garantir a proteção dos bens, instalações municipais, no exercício das atividades e serviços executados pelo Município; incolumidade das pessoas, apoio à comunidade, proteção às crianças, adolescentes e idosos, sejam de ordem social, psicológica, pessoal ou patrimonial; prevenção nas vias públicas, defesa ambiental, logradouros públicos, apoio aos munícipes e colaboração com o Estado na segurança pública.

Sabemos que Segurança Pública não é uma área simples, por isso não bastam soluções simplistas, como aumentar o contingente de policiais nas ruas ou realizar palestras de conscientização. Trata-se de uma questão complexa, que envolve inúmeras áreas temáticas e, como tal, deve ser analisada.

A gestão da Segurança Pública Municipal demanda uma nova abordagem e uma nova postura frente ao problema. O campo de atuação das Guardas Municipais se encontra fértil, pois atuam na proteção do patrimônio público e cultural, trânsito, meio ambiente e também no apóiam a continuidade dos serviços públicos e de outros órgãos.

As iniciativas de Segurança Pública surgiram a partir da República, como forma de garantir a soberania e preservar o modelo conquistado, servia como um instrumento para a preservação dos poderes oligárquicos existentes.

A administração da Segurança Pública visava somente criar regimes policiais e mantê-los compromissados com os interesses dominantes, sendo que deles só era esperada uma ação: coibir qualquer forma de expressão que fosse contrária ao poder.

Esse modelo de Segurança Pública se manteve e moldou todas as ações relacionadas à Segurança Pública, mantendo a mesma lógica até hoje.

Por fim, com a Constituição de 1988 e a conseqüente democratização e municipalização da maioria dos serviços governamentais, percebemos o aumento das reflexões relacionadas ao modo de condução da gestão de segurança pública. Essas reflexões têm levado as alterações na gestão, entretanto, apesar de várias experiências inovadoras, permanece um forte ranço cultural da origem e condução do sistema, sinalizando um grande desafio aos gestores municipais em direção à gestão democrática de direito.

As novas propostas de segurança pública (CONSEG ) partem da prevenção da violência, identificando e combatendo suas causas em busca de uma melhor qualidade de vida da população. Dessa forma, as Diretrizes aprovadas em Brasília pela CONSEG não se restringe à criação e à distribuição de polícias como forma repressiva à violência. Já se sabe que elas sozinhas não conseguem resolver os problemas de segurança.

Fazendo uma releitura do artigo 144 da CF, os municípios perceberam que o "estado" a que se refere este artigo constitucional, é o Estado Poder Público, ou seja, o Estado Administração, portanto, aumenta a responsabilidade local dos seus governantes.
O Guarda Municipal é um Agente de Segurança Pública do Estado com função policial, por isso usa algema, bastão e arma, sua missão está agasalhada na Constituição para garantir a soberania do Estado na defesa do próprio Estado e das instituições democráticas, para tal, exerce funções relativas à segurança urbana municipal, investido do Poder de Polícia, como agente do Estado com a função de fiscalizar e aplicar a lei e, para o sucesso de sua atividade, não devemos confundir Policia (Órgão) com Poder de Policia, Policia é a Instituição essa não tem e jamais poderia deter o poder, já Poder de Policia é as competências emanadas pela União, Estados, Municípios e distrito Federal.

A Segurança Pública, inserida no contexto atual de cidadania e de melhores condições de vida para a população, deve trabalhar com conceitos de participação, envolvendo, assim, vários atores das comunidades.

Neste sentido o Governo Federal juntamente com a SENASP tem olhado com uma atenção especial as Guardas Municipais, já que durante muito tempo as ações estiveram centralizada no nível federal e estadual, sendo rara a delegação total de ações para o nível municipal.

Esse cenário de gestão, vinculado aos níveis estaduais e federais, tem tornado as ações extremamente dissociadas da realidade da Segurança Pública no meio urbano atual. São vistas intervenções desconexas, desastrosas, isoladas e superficiais; ainda que bem intencionadas, revelam-se fracassadas e onerosas, não indo além de tentar amenizar a situação, sem falar que o custo beneficio da Segurança Pública não condiz em retorno para a sociedade, com o tempo, elas tem demonstrado sua incapacidade de produzir respostas consistentes e estáveis.

É preciso entender que, apesar de algumas agências policiais pertencerem aos governos estaduais, uma parte expressiva dos instrumentos úteis e indispensáveis a Segurança Pública está sob o controle do município, nesse nicho é que as Guardas Municipais tem que atuar fazendo um policiamento comunitário por natureza e sendo um elo entre o problema e a solução. As Guardas Municipais devem ser integradas na rede social de proteção do município.

É fácil perceber o desperdício existente em várias ações de Segurança Pública convencional de caráter repressivo, que de nada contribui para a melhoria da vida da população, é preciso perceber que, não raro, pequenas ações refletem positivamente na Segurança Pública. As Guardas Municipais jamais poderão ser policias de ação mediante a provocação e sim de atitudes constantes comunitárias na prevenção.

É de conhecimento geral que a falta de iluminação, acumulação de lixo, o caos no trânsito, a má conservação dos espaços de lazer e demais locais de uso comum, têm uma significativa relação com o varejo do crime levando indivíduos para o oportunismo da prática de assaltos, furtos, conflitos, distúrbios e vandalismo que ocorrem nos espaços públicos, somando a isso doutrinas e métodos policiais arcaicos.

Nesse sentido, nota-se a necessidade da interdependência das ações, onde as Guardas Municipais deverão investir em educação e cidadania para prevenir a violência incentivar a participação da comunidade e abandonar um caráter puramente repressivo, que de nada contribui para a melhoria da vida da população.

As Guardas Municipais não estão disputando investimento estadual, pelo contrario, ainda existe uma cultura entre os políticos que: investir em Segurança Pública é tão somente pagar combustível para órgãos estaduais, aluguel de prédios, consertos de viaturas, empréstimos de funcionários, principalmente em cidades pequenas, puxando para o município as funções de responsabilidade do Estado (membro).

Quando os administradores locais, perceberem que investir em Segurança Pública é criar sua Guarda Municipal, treinada, aparelhada, com credibilidade e independência para fazer cumprir a lei, organizar e valorizar suas Secretárias de Ações Sociais, setor de migrantes, casas de recuperação, albergues, casas de passagem e outros, cuidar da iluminação pública, terrenos baldios, isto sim, é fazer a parte municipal com responsabilidade em Segurança Pública, esse modelo insere as Guardas na rede de proteção social dos municípios, devido a sua fácil mobilidade e presença em toda a cidade, as Guardas já são uma policia comunitária por natureza integrada ao interesse local .

O entendimento que ações municipais contribuem com o aumento da Segurança Pública torna-se fundamental para a qualidade de vida no meio urbano. O foco em segurança em nível municipal têm se multiplicado, as Guardas Municipais a passos largos estão se preparando para uma nova exigência, com treinamentos, cursos e investimentos, ainda é fácil encontrar cidades onde os executivos locais se escondem na má interpretação da lei, jogando a responsabilidade no estado (membro) para justificar a própria omissão.

Diversos estudos acadêmicos destacam a ausência ou a fragilidade entre a administração municipal e os órgãos de segurança pública; a falta de integração é um dos principais fatores que contribuem para limitar a eficácia, eficiência, tendo como motivos os interesses e as vaidades.
A descentralização da Segurança Pública para o âmbito municipal possibilita a novas estratégias dessa área, permitindo melhor aproveitamento dos recursos financeiros e melhores resultados, aproveitando o potencial de suas Guardas Municipais.

Este novo modelo de gestão tem como foco o rompimento da cultura histórica, na qual a ação repressora, era a principal ferramenta utilizada. Busca-se, através da prevenção a solução das causas da violência e a sua conseqüente diminuição, policiamento comunitário tem foco na promoção da segurança, nisso incluindo, basicamente, a neutralização da sensação de insegurança trazida pelo medo da desordem e das conseqüências nas áreas urbanas, neste contexto as Guardas Municipais já nascem comunitárias.

O que se percebe quando se analisam as resistências ao reconhecimento das Guardas Municipais como instituição policial municipal,é o que encontramos nos discursos das mesmas pessoas, que não querem abrir mão das “prerrogativas” (leia-se: privilégios) em detrimento do bem estar da coletividade e em socorro a um estado quase caótico.

Interessante é que esse modelo entre a comunidade e a Guarda Municipal abre caminho para novas propostas de serviços e excelências. As Guardas Municipais tem, dessa forma, suas funções clássicas ampliadas, passando a incluir não apenas as tarefas tradicionais, mas também as funções de apoio a novas iniciativas dessa rede social.

São atribuições da Guarda Municipal norteadas pelos princípios legais conforme diretrizes Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP:

1 - Controlar e fiscalizar o trânsito, de acordo com a Lei nº. 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro);
2- Interagir com os agentes de proteção Ambientais, protegendo o meio ambiente, bem de uso comum do povo, patrimônio público municipal natural, por força do art. 225 da Constituição Federal;
3- Poder de Polícia no âmbito municipal apoiando os demais agentes públicos municipais e fazer cessar, quando no exercício da segurança pública, atividades que prejudiquem o bem
estar da comunidade local;
4- Exercitar sua ação de presença, prevenindo condutas, bem como: a) prender quem seja encontrado em flagrante delito, nos termos dos artigos 301 a 303 do Código de Processo Penal, fundado no inciso LXI do art. 5°, da Constituição Federal; b) agir em legítima defesa de direito seu ou de outrem, mormente em defesa dos direitos assegurados pela Constituição Federal, ressaltando-se os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, todos insertos no "caput" do art. 5° da CF;
5- Apoiar as atividades de socorro e proteção às vítimas de calamidades públicas, participando das atividades de Defesa Civil;
6- Garantir o funcionamento dos serviços públicos de responsabilidade do Município;
7- Exercer a vigilância sobre os próprios municipais, parques, jardins, escolas, teatros, museus, bibliotecas, cemitérios, mercados, feiras-livres, no sentido de: a) protegê-los dos crimes contra o patrimônio; b) orientar o público quanto ao uso e funcionamento do patrimônio público sob sua guarda;
8- Desempenhar missões eminentemente preventivas, zelando pelo respeito à Constituição às Leis e à proteção do patrimônio público municipal;
9- Prevenir as infrações penais;
10-Apoiar os agentes municipais a fazer cessar, quando no exercício do poder de polícia administrativa as atividades que violem as normas de saúde, sossego, higiene, funcionalidade, estética, moralidade e outras de interesse da coletividade;
11- Praticar segurança em eventos;
12- Praticar segurança de autoridades municipais;
13- Prestar pronto-socorrismo;
14- Garantir a proteção aos serviços de transporte coletivo e terminais viários;
15- desenvolver trabalhos preventivos e de orientação à comunidade local quanto ao uso dos serviços públicos e procedimentos para melhoria da segurança pública local;
16- prevenir a ocorrência, internamente, de qualquer ilícito penal; d) controlar o fluxo de pessoas e veículos em estabelecimentos públicos ou áreas públicas municipais; e) 17- Prevenir sinistros, atos de vandalismo e danos ao patrimônio;
18- Apoiar as ações preventivas – educativas: prevenção à violência, uso de drogas, ECA, trânsito, etc.
19- Proteger funcionários públicos no exercício de sua função;
20- Prevenir a ocorrência, interna e externamente de qualquer infração penal;
21- Organizar o público em áreas de atendimento ao público ou congêneres;
22- Prestar assistências diversas;
23- Reprimir ações anti-sociais e que vão de encontro às normas municipais para utilização daquele patrimônio público; participar das ações de Polícia Comunitária desenvolvidas pelas Polícias locais; participar, em conjunto com as Polícias locais, de ações de preservação da ordem pública, sempre que solicitado; realizar a fiscalização e o controle viário do trânsito das vias municipais.
24- Prevenir sinistros, atos de vandalismo e danos ao patrimônio;
25- Exercitar sua função ostensiva, por meio de condutas, tais como: prender quem seja encontrado em flagrante delito, nos exatos termos dos artigos 301 a 303 do código de Processo Penal, fundado no inciso LXI, do artigo 5º da Constituição Federal;
26- Colaborar com as ações preventivas de segurança pública;
Agir em legítima defesa de direito seu, ou de outrem, mormente em defesa dos direitos assegurados pela Constituição Federal, ressaltando-se os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, todos insertos no Caput do art. 5º da CF/88.


Nesta nova visão de Segurança Pública temos que clarear o conceito de Patrimônio Público, onde pode se entender como o conjunto de bens culturais produzidos pelos munícipes, moveis e imóveis. Esses patrimônios não se referem apenas aos imóveis oficiais, igrejas e teatros, engloba também imóveis particulares, trechos urbanos, ambientes naturais de importância paisagística, imagens, utensílios e outros bens móveis. São considerados também os aspectos culturais intangíveis presentes em nosso município, como danças, músicas, rituais, cultos, esportes entre outros. O patrimônio municipal é, por uma visão mais ampla, composto também por um conjunto de bens como arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico etc... Tudo que diz respeito a heranças culturais e pode ser de forma física, relacionadas à construção e à arquitetura.

A visão de patrimônio antes estava relacionada, principalmente, a antigas edificações, com o objetivo de preservá-las.

Surge agora a recomendação da valorização e o cuidado com a proteção dessa nova visão do que venha o patrimônio publico, utilizando a vigilância, prevenção e preservação, até mesmo de manifestações culturais. Neste processo esta presente as Guardas Municipais como braço forte dos municípios para fazer valer uma melhor qualidade de vida da comunidade.

A Municipalização em curso da Saúde, da Educação, da Segurança Pública e do trânsito vem recebendo aos poucos autonomia para agir conforme for necessário. A descentralização da gestão do trânsito permite que as ações operacionais sejam mais bem-sucedidas.

Segundo o Ministério das cidades, compete aos municípios exercerem nada menos que vinte e uma atribuições. Uma vez preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ele assume a responsabilidade pelo planejamento, pelo projeto, pela operação e pela fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa então a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito. Para esse desafio a cidade de Varginha, na pessoa da sua maior autoridade de trânsito, conta com o apoio da Autarquia Guarda Municipal, que vem desempenhando essas missões integradas ao DEMUTRAN.

O Município detém esforço legal que consiste em utilizar punições legais para controlar o comportamento dos motoristas de forma a diminuir os problemas de trânsito. Uma das ferramentas usadas para esse fim são as Guardas Municipais como agentes da autoridade de trânsito, que têm a intenção não só a de reprimir as infrações, mas também colaborar com a educação da população. Trânsito é interesse local, não podendo a fiscalização ser uma atribuição exclusiva do Estado membro, em varginha a 5 anos a Guarda Municipal se tornou o único órgão operacional, fiscalizador e de controle de fluidez de trânsito no município. Esse modelo de sucesso impede um empenho de mais de um agente nas avenidas e nos prédios públicos como as escolas, pois o Guarda Municipal que controla o trânsito, somente com a sua presença no local, consegue suprir a vigilância do patrimônio público, a proteção das pessoas e apoios as escolas nas saídas e nas entradas, fazendo um ciclo comunitário completo, não utilizando somente o foco do agente de trânsito e sim gerando uma sensação de segurança com o patrulhamento preventivo causado pela sua presença em torno do seu posto de trabalho, tudo isto somado a postura, ao respeito a hierarquia e a disciplina que existe na corporação.
As Guardas Municipais como órgão de Segurança Pública estão ligadas a resolução de problemas específicos de cada cidade, onde a cada a ação assertivo diária faz com que cresça o respeito mútuo entre a comunidade e a Instituição.
O cenário passado já não existe mais, agora emerge outro, no qual se busca a diminuição da violência existente e o direito do município em produzir sua própria segurança, pois é no município que a vida acontece. A Segurança Pública, assim como a saúde e a educação é sim de interesse local.
Esse novo modelo a ser seguido tem aprovação popular, conforme Princípios e Diretrizes aprovados na 1º Conferência Nacional de Segurança Pública realizada em Agosto de 2009 em Brasília. A 1ª CONSEG possibilita que governos, trabalhadores da segurança e a sociedade civil avancem de mãos dadas na busca por soluções para a questão.

As dificuldades impostas as Guardas Municipais por interesses e vaidades são responsáveis pela perda de esforço legal de nossas cidades. O pensamento de algumas é duvidoso e até ultrapassado, já que, apesar de todo o aparato do Estado membro, ele não consegue atender às necessidades da comunidade, não existe exclusividade em patrulhamento ostensivo e na prevenção após a CF de 1988.

A nova visão de gestão municipal em Segurança Pública apesar de tardia tem alcançado resultados positivos, respeitando as características de vivência cultural de cada município. O Governo Municipal tem grande potencial, visto que a ele é permitida uma maior visibilidade da realidade local.

As Guardas Municipais precisam caminhar rumo a esta nova visão, integrada e aberta a novas possibilidades da Segurança Pública. Se faz necessário que as Guardas Municipais e Executivo estejam realmente em sintonia com os problemas de segurança do município. Mudando a maneira de pensar e de agir, tendo em vista que, esta integração e a inserção da Guarda Municipal na estrutura de proteção social, é imprescindível para viabilizar uma gestão mais democrática e autônoma dos municípios no combate as causas da violência.

Publicado pelo Guarda Municipal de Varginha MG:

Mauricio Maciel, Inspetor da Guarda Municipal de varginha, promotor de polícia comunitária pela (SENASP), Instrutor do curso de formação de Guardas Municipais, Direitos Humanos pelo 24º (BPMMG), Uso progressivo da força (SENASP), Planejamento estratégico em Segurança Pública (SENASP), Resgate 9º(BCBMMG), Utilização de armas não letais (SENASP) Sistema e Gestão em Segurança Pública (SENASP), Planejamento Estratégico e Gestão Pública (FATEC).

Odilon de Oliveira 2010... abril de 2010 dirá



Tem muita gente querendo saber se o juiz federal famoso em todo o Brasil por sua atuação contra o crime organizado, será ou não candidato em 2010 a algum cargo eletivo por Mato Grosso do Sul já que foi cotado até para o Senado por algumas siglas.

A resposta é: Odilon de Oliveira (foto) tem até abril para decidir. Pela legislação eleitoral, para ser candidato um juiz pode se filiar em partido político até seis meses antes do pleito e não um ano antes como os demais. Entretanto, terá de pedir aposentadoria, já que não pode simplesmente se licenciar. Ou seja, terá de deixar de vez a magistratura para tentar virar deputado, senador ou...



Enfim, ele pode e entendo que deve usar o prazo até o limite. Antecipar qualquer coisa agora seria estragar a surpresa de simpatizantes e, principalmente, dos adversários.

Depois de José Genoino (SP) defender neste fim de semana que o PT deve desistir de disputar o governo e se aliar ao rival regional PMDB e apoiar André Puccinelli em Mato Grosso do Sul e a senadora Marisa Serrano voltar a ameaçar que o PSDB pode disputar o governo, o Blog pergunta ao leitor: Em quem você votaria hoje para governar MS?

Para votar na enquete entre no blog abaixo:
http://www.marcoeusebio.com.br/

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

28 de outubro, servidores de todo o País celebram o Dia do Funcionário Público.


Investir no servidor é aperfeiçoar a democracia
Nesta quarta-feira, 28 de outubro, servidores de todo o país celebram o Dia do Funcionário Público.

A comemoração faz referência ao Estatudo do Funcionário Civil da União, assinado pelo presidente Getúlio Vargas nessa mesma data, em 1939.

Setenta anos depois, muitos servidores lutam contra o processo de precarização das condições de trabalho e pela implementação de um sistema de negociação no setor.

No Brasil há cerca de 8 milhões de funcionários públicos e apesar do governo federal ter freado o enxugamento de trabalhadores - no final do governo de Fernando Henrique totalizam 599 mil e em 2009, somam mais de 1 milhão - o número ainda é reduzido.

Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o percentual de servidores brasileiros não atinge 13% do total de empregados no Brasil, número inferior a todos os países do Mercosul, apesar dessas nações serem muito menos populosas.

Precarização - "Esses números servem para desmitificar a leitura de grandes meios de comunicação que apontam o Estado como uma máquina inchada, que tem gastos excessivos. Entre 2002 e 2006, o governo federal gastava em torno de 36% da receita líquida com pessoal e de 2006 para cá, passou a usar 29%", destaca Pedro Armengol, diretor executivo nacional da CUT e Secretário de finanças da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).

Armengol destaca que a proporção de oito servidores para cada mil brasileiros é resultado do processo de gestão empregado até há pouco no Brasil, que determina a precarização da saúde, da segurança e da educação públicas.

OS e Fundação Estatal - Secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional e uma das autoras do livro "Terceirização no Brasil: do discurso da inovação à precarização do trabalho", Denise Motta Dau explica a concepção desse modelo de governo. "Nos anos 1990, imperou a concepção de que o Estado não precisa se responsabilizar por políticas públicas essenciais à população e pode delegar isso a outras instituições, ao contrário da inclusão social por meio de políticas públicas que a CUT defende historicamente".

Para Denise, essa visão ainda impera nos estados e municípios. "Um exemplo gritante é o Estado de São Paulo, onde organizações sociais, as chamadas OSs, substituem a gestão pública, em especial na área da saúde, causando um grande prejuízo à população, que é afetada pela piora no atendimento", explica.

Como são instituições privadas voltadas ao lucro, ressalta a dirigente, as OSs selecionam quem e quais especialidades irão atender. A rotatividade dos trabalhadores interfere também na qualidade do atendimento à população.

Mesmo ressaltando a valorização do servidor por parte do governo federal por meio do aumento do quadro de servidores, Denise Motta Dau também critica o projeto de Fundação Estatal de Direito Privado, "Mesmo sem transferir a gestão das áreas sociais para a iniciativa privada, a criação das fundações vai dificultar o controle da sociedade civil, como prevê o SUS (Sistema Único de Saúde)".

151 e greve - Pedro Armengol acredita que a ratificação da Convenção 151 - negociação no serviço público - da OIT (Organização Internacional do Trabalho), aprovada pela Câmara e tramitando no Senado, será fundamental para democratizar as relações de trabalho no Brasil. "Já estamos cobrando os senadores pela aprovação e iremos pressionar o Executivo para adequar a legislação brasileira à convenção. Isso certamente criará um ambiente político para democratizar a negociação no setor público", acredita.

Após suspenderem as atividades por 48 horas nos dias 15 e 16 de outubro e marcharem na esplanada dos Ministérios, no dia 22, os funcionários públicos de todo o país voltarão a cruzar os braços nos dias 11 e 24 de novembro para exigir reabertura das negociações, planos de carreira, novas tabelas salariais, reajuste no auxílio-alimentação e nos valores da assistência à saúde, paridade ativo-aposentado-pensionista e contratação dos servidores aprovados em concursos.


Em Ribeirão Preto o Servidor Alexandre Pastova, Diretor da FETAM/SP-CUT e coordenador da Oposição Sindial, descreve os problemas que os Servidores estão enfrentando - "Muitos Servidores estão questionando a morosidade nas soluções das reivindicações dos Servidores. Uma das mais solicitadas é a licença-prêmio que segundo os próprios servidores devem ser pagas seguindo a ordem cronológica e não o mês de aniversário, pois muitos já aguardam há 10 anos uma solução e seriam prejudicados se invertesse a forma de pagamento. Outro ponto muito questionado são os desvios de função, onde os Servidores trabalham em funções de salários maiores e recebem pelo piso de origem, um grande exemplo acontece na educação, onde vários servidores são auxiliares de serviço, mas exercem as funções de inspetores de alunos, agentes administrativos e cozinheiros há muitos anos, também tem a promessa da revisão do Estatuto do Magistério e o pagamento das sobras orçamentárias assim como já fazem os Governos Federal, Estadual e em muitos municípios.

A elaboração e pagamento do RET (Regime Especial de Trabalho) a contratação de Guardas Civis Municipais e Fiscais de Posturas estão também como reivindicações mais cobradas. A Guarda já até apresentou o plano de contratação e que não necessitaria de complementação de verba e agora só falta a Prefeita anunciar.

Na Saúde temos o caso das Agentes Comunitárias de Saúde, muitos desvios de função, a regulamentação com pagamento de um adicional para os Servidores que Trabalham em Serviços de atendimento ininterruptos e alteração do nível dos Fiscais Sanitários.

Na Assistência Social além também dos desvios de função, temos a promessa e obrigação por lei (SUAS) da criação do cargo de Educador Social, a transformação e regulamentação dos núcleos em apoio e complemento educacional e o pagamento correto aos Servidores.

Na Cultura, Esporte, Daerp, Infraestrutura, Administração, Câmara e Fazenda além dos desvios de funções, da abertura de concurso público, têm as alterações dos níveis salariais, o pagamento correto das diárias dos motorista e principalmente o fim das terceirizações.
No SASSOM e no IPM também a correção de alguns desvios de funções, os repasses de forma correta e a revisão da lei.

Os nossos queridos aposentados e as amigas pensionistas desejam que volte a ter a paridade (salário igual aos ativos) no pagamento dos seus salários bem como o pagamento do auxílio alimentação também igual aos da ativa.

E o mais solicitados por todos são o tão sonhado Plano de Carreira que há mais de vinte anos sempre é prometido, mas nunca é realizado, que restabeleceria a dignidade e o orgulho que há tempos foram tirados de nós Servidores Municipais e um acordo administrativo para o pagamento dos servidores que ficaram no acordo dos 5,15% e até agora não tem a solução do pagamento dos atrasados.

É sabido que existem muitas outras solicitações, aqui tentamos apresentar algumas delas, que estaremos diuturnamente cobrando da Administração Municipal as suas soluções. Cobramos também um posicionamento dos Diretores do Sindicato, para adotar uma solução para o processo dos 28,35% que foi prometido o pagamento dos valores a todos os Servidores tanto da Administração Direta como Indireta e a elaboração do Plano de Carreira.

Escrito por Luiz Carvalho

Bate boca entre o Verador Paulo Pedra e Flávio César marca dia na Câmara.

Bate boca marca sessão da Câmara de Vereadores da Capital nesta terça-feira, 27 de outubro. A discussão foi protagonizada por Paulo Pedra (PDT) e Flávio César (PTdoB). Os alvos foram os partidos de ambos.


Os parlamentares se revezavam entre falas durante uso do direito à palavra livre ou apARTES demonstrando indignação com a vinda de detentos Considerados de Periculosidade alta do Rio de Janeiro ao Presídio de Campo Grande. Todos citavam uma reunião realizada ontem Autoridades pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB) e do Legislativo, do Judiciário e Eclesiasticas, em seu gabinete para tratarem de uma forma de Repudio a vinda de dez chefes do Fluminense narcotráfico.

Pedra começou seu discurso de forma diferente dos proferidos pelos colegas que o antecederam. Ela Afirmou que foi algo ruim uma vinda dos detentos para cá, mas um que não era hora de retirarem outras questões da pauta da Prefeitura e da Câmara. Ele citou: que o Restaurante Popular do bairro Parque Lageado (que oferecia almoço a R $ 1,00) - fechado há alguns anos - poderia retornar, que os guardas municipais de Campo Grande Recebem pouco, segundo ele, pela responsabilidade que suas atividades Possuem ; e que os bairros circunvizinhos ao Presídio Deveriam, então, Receber mais estrutura por parte da Prefeitura.

Finalizado o aparte, Pedra exaltou a voz: "O partido de Vossa Excelência é de aluguel. Não venha falar do meu partido, é que um partido de história. Nem sei se o seu partido prefeito tem algum. O prefeito de mais aceitação no Estado é o de Corumbá [Ruitter Cunha], que é do PT. Ou seja, temos prefeitos do PT que são bons, temos PREFEITOS do PT que são ruínas. Temos prefeitos do PMDB de São ruínas que temos e prefeitos do PMDB que são bons. Agora, o seu partido, não tem nenhum exemplo. A não ser, ser partido de aluguel ".

Pedra finalizou: "Quero que pergunte uma Vossa Excelência um especialista na área de Segurança Pública - porque Vossa Excelência não sabe nada sobre segurança pública - sobre quanto Deveria ganhar um guarda municipal. Quero que Vossa Excelência venha com argumentos e não com notícia de 2003. "

fonte: http://www.capitalnews.com.br/

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Repúdio ao presidente da associação dos oficiais da policia miltar do estado de MS

Em defesa da Policia Civil de MS, onde a policia militar de ms divulgou nota à imprensa defendendo o TCO para a PM. segue o link abaixo:

http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=8&id=271116

envio meu ponto de vista abaixo:

O CPP Estabelece algumas competências da Autoridade Policial, e eu vou lhe perguntar se o policial militar tem essas competências.


» O policial militar é a Autoridade competente para instaurar Inquérito (§ 3 º do artigo 5 º do CPP)?

» O policial militar é a Autoridade competente para ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes (inciso VIII do artigo 6 º do CPP)?

» O policial militar é a Autoridade competente para proceder à reprodução simulada dos fatos criminais (artigo 7 º do CPP)?

» O policial militar é a Autoridade competente para lavrar Auto de Prisão em Flagrante (artigo 304 do CPP)?

O policial militar não tem como competências acima, confere? Então, de acordo com o CPP, o policial militar não é Policial Autoridade, concorda comigo?

Entretanto, Quando atuando numa blitz, quando efetuando uma abordagem, quando controlando o trânsito, ou seja, quando dentro de suas Atribuições legais de preservação e de manutenção da ordem pública, Autoridade é ele quer dizer (representante do Estado naquele momento. Mas se tiver havido crime tem que imediatamente chamar a Autoridade Policial(DELEGADO).

Todo funcionário público Autoridade certa detém ADMINISTRATIVAMENTE. Por exemplo, dentro de uma escola, nas questões relacionadas ao ensino, o diretor é uma Autoridade. Dentro da sala de aula, o professor é uma Autoridade.

Na Administração Pública, a Autoridade (DIGO CHEFE) normalmente é a lei que defini.
É uma lei que Estabelece quem é competente para fazer o quê. Se o agente público adota uma medida para um qual não tinha competência medida, legal essa comete(ato administrativo) é anulável.Portanto, segundo o CPP, uma Autoridade Policial é o Delegado.

Agora, cá pra nós, quem é o primeiro a chegar a locais de ocorrência? ai começa as usurpações de função do Delegado!
Segundo o artigo 6 º, inciso I do CPP? Quem aciona uma perícia, usurpão de novo a Atribuição do próprio delegado,
Segundo o artigo 6 º, inciso VII, do CPP? Quem apreende os objetos ou instrumentos utilizados na prática criminosa, Aqui é o fim da picada usurpam novamente a Atribuição do próprio delegado,
Segundo o artigo 6 º, inciso II, do CPP?
O delegado e sua equipe de investigadores que Devem primeiro se dirigir aos locais de ocorrência, desde simples onde estivesse acontecendo de uma briga de casal até onde tivesse ocorrido um homicídio. Sim, a lei é clara: Mas quem disse que a Policia Militar comunica o fato a Autoridade Policial ai começa os grandes erros cometidos em um local de crime.
Veja exemplo:
Caso Motel até hoje não achou o Autor do crime. Porque será? Digo rapidamente que alteraram o local do crime totalmente!!!!

Esse caso até hoje em MS a sociedade busca pelo esclarecimento do crime.

Veja!
» Art. 6 º do CPP - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, Deverá a Autoridade Policial:
Dirigir-se ao local, Providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

Para a Policia Militar só resta a Preservação do local de crime quer dizer passar a fita zebrada e ponto.

Todo cidadão já tem o habito cultural de não mexer em nada próximo ao local do crime mas infelizmente alguns PMs curiosos fazem logo quando chegam.

Fico envergonhado em ver a policia militar brigando para fazer o TCO, Porque ao invéz da PM ficar com essa idéia inconstitucional, não trabalhem em projetos voltados para a comunidade a fim diminuir a violência sito por exemplo o PROERD coisa que fazer muito bem.

Policia Militar tem que estar nas ruas no preventivo.
Realizando palestras para a comunidade para a diminuição da violência se isso acontecer certamente muitos crimes não serão cometidos. e vidas serão salvas

Para Evitar Polêmicas, finalizo por aqui.

Ocorrências da Guarda Municipal de Dourados MS


A Guarda Municipal de Dourados informa que nos plantões do dia 26 de Outubro de 2009, em suas atividades de Patrulhamento a pé e motorizado atendeu as seguintes ocorrências:

ATO INFRACIONAL (ROUBO)
Por volta das 01hs no dia 26 de outubro uma equipe da Guarda Municipal foi solicitada para atender uma denúncia de roubo ocorrido na Vila São Braz. Segundo a vítima ela foi assaltada e agredida por dois jovens, onde levaram seu celular e certa quantia em dinheiro. Diante das características dos acusados as equipes fizeram rondas pelas imediações e localizaram os autores do assalto, sendo dois jovens de 15 e 17 anos moradores ali no Bairro. Os infratores foram encaminhados ao Depac para as providências necessárias.


Tentativa de Furto/ Posse de entorpecente
Uma equipe da Ronda Escolar da Guarda Municipal por volta das 23h30min fazendo rondas na região da Escola Floriano Viegas, avistou dois rapazes tentando roubar uma bicicleta de um senhor. Os jovens ao avistar a viatura largaram a vítima e empreenderam fuga entrando em um terreno baldio. A guarnição conseguiu deter E.N.P de 18 anos e no seu bolso foi encontrado 03 trouxinhas de maconha, o outro jovem conseguiu evadir-se. Diante dos fatos o autor foi encaminhado ao DEPAC para os procedimentos necessários.

Posse de substância entorpecente
A equipe da Guarda Municipal Ambiental deteve um jovem de 17 anos. Ele estava com uma pistola de ar comprimido com 60 chumbinhos tentando matar animais silvestres no Córrego Água Boa nos fundos da Vila Cachoeirinha. No bolso do menor foi encontrada uma trouxinha de maconha. O jovem foi encaminhado ao 1º DP para as providências necessárias.

Vias de Fato
Por volta das 08h41mim a uma equipe da Guarda Municipal deslocou-se até um supermercado na cidade. A denúncia é de que estaria acontecendo uma briga no local. A equipe da GM constatou que se tratava de um casal que se desentendeu e partiram para as vias de fato. Os dois foram encaminhados ao DEPAC para a lavratura da ocorrência.

Jonecir dos Santos Ferreira - GM supervisor
Dpto Operacional

A Guarda Municipal e a Segurança Urbana

A Guarda Municipal pode ser mais que apenas uma corporação, pode ser principalmente solidária, dinâmica e uma grande prestadora de atendimentos de excelência em várias áreas de atuação para a população, trazendo benefícios com idéias simples e com um custo quase que inexistente.
Existem vários programas das Guardas Municipais no Brasil que estão apresentando resultados positivos junto a sua localidade. Em virtude da sua atuação direta com a comunidade, as Guardas Municipais passam a conhecer as tipicidades dos bairros, a ponto de, em determinadas regiões, onde a insegurança era premissa máxima, agora o cidadão já pode dizer: “eu estou me sentindo mais seguro, quando caminho pela minha cidade”.

O maior dilema da Guarda Municipal, enquanto prestadora de serviço de Segurança Pública Municipal, na esfera municipal, não é encontrar resistência frente à legislação vigente, doutrina ou jurisprudência, mas na intransigência de alguns dirigentes que a vêem como uma concorrente.
Cabe lembrar que quanto mais precária é a segurança oferecida pelo Poder Estatal, maior será o número de prestadoras de serviço de segurança particular, muitas na clandestinidade, onde acabam colocando em risco seus próprios contratantes.
À medida que a criminalidade aumenta no país em proporções assustadoras, surgem tendências político-partidárias querendo diminuir a competência na área de segurança pública por parte dos municípios.
Como podemos observar, em um determinado estado brasileiro, através da Diretriz nº PM3-001/02/01, editada em janeiro de 2001, pelo comando geral de uma PM, a finalidade era repassar aos comandos locais o que segue abaixo:
“Padronizar os procedimentos das OPM em relação às guardas municipais existentes, bem como, aqueles a serem adotados junto ao poder público municipal nos municípios em que houver pretensão de criação dessas instituições e outras providências a serem adotadas para desestimular iniciativas nesse sentido.” (grifo nosso).
Percebe-se claramente que a preocupação deste comando não está voltada à área de Segurança Pública dos municípios em pauta, mas sim, nas lacunas deixadas por esta instituição, em virtude do seu sistema metódico e de certo modo arcaico, onde torna-se ineficiente frente às necessidades básicas da comunidade. O medo maior está na concorrência de um órgão público municipal capaz de diminuir os índices de insegurança local.

Anteriormente, a preocupação estava centrada no estado, em virtude da dicotomia policial. O governo federal, buscando pôr um fim a esse dilema, iniciou o processo de integração das instituições policiais. Para alguns comandantes retrógrados manterem-se ocupados, optaram em começar a se preocupar com a existência e manutenção das Guardas Municipais, esquecendo da sua principal função que é oferecer Segurança Pública de qualidade.
Por outro lado, enquanto estes comandantes digladiam-se politicamente, a criminalidade vem crescendo e se organizando cada vez mais, a ponto de tornar o povo e a polícia reféns em suas próprias casas e casernas. O crime nas grandes cidades tornou-se insustentável. O criminoso passou a desafiar as próprias instituições de segurança, que acabam por ser invadidas ou tornam-se objetos de atentados.
No Estado do Paraná, por sua vez, as organizações policiais têm adotado um relacionamento mais profissional, onde policiais civis e militares, junto com os guardas municipais, trabalham lado a lado no combate ao crime, cada um respeitando a sua área de atuação e, quando necessário, dando apoio à outra instituição.
Servindo como exemplo está a Operação Integrada, onde, juntos, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro, Ministério Público e a Guarda Municipal de Curitiba, com demais órgãos da Prefeitura Municipal de Curitiba, vêm trabalhando semanalmente, há mais de três anos, nas fiscalizações de estabelecimentos comerciais da grande Curitiba.

Deste modo, não há o que se falar de milícias, mas de Guardas Municipais atuando em sintonia com os poderes públicos constituídos e sob a exegese da lei, cumprindo com a sua função constitucional e buscando minimizar os índices de insegurança nesta Capital.
Por sua vez, cabe lembrar que a Guarda Municipal não está exclusivamente voltada para a segurança pública, conforme os moldes do Regime Militar, mas sim para atuação na área de defesa social que corresponde a uma parcela significativa da prestação de serviço à comunidade de maneira extensiva, o qual abrange segurança pública, defesa civil, entre outras ações do poder público.
Defesa Social é a concepção de justiça criminal como ação social de proteção e prevenção, caracterizando-se pela aceitação da mutação de acordo com a evolução da sociedade. O Direito Criminal é, então, parte da polícia social; o crime está na sociedade, o homem apenas o revela. A eficácia do Direito Penal e da polícia em geral no controle da criminalidade é apenas de relativa importância. A prevenção prevalece sobre a repressão.



A criminalidade não se resolve no contexto restrito da Segurança Pública, mas em um programa de ampla defesa social, isto é, numa política social que envolva o punir (quando útil e justo) e o tratamento ressocializante do criminoso e do foco social de onde emerge.
Desta forma, a Guarda Municipal, sendo a prestadora de serviço que trabalha diuturnamente representando o Poder Público Municipal, em todos os bairros e periferias, torna-se uma das poucas instituições do município capaz de dar o pronto-atendimento às necessidades locais.
Por fim, conforme Theodomiro Dias Neto comenta, “Pesquisas norte-americanas realizadas durante os anos de 60 e 70 revelaram que embora a cultura e estrutura policial estivessem inteiramente voltadas à repressão policial, parte significativa dos pedidos de assistência referia-se a pequenos conflitos. Hoje é fato conhecido que a polícia, mesmo em contexto de alta criminalidade, chega a consumir 80% de seu tempo com questões como excesso de ruído, desentendimento entre vizinhos ou casais, distúrbios causados por pessoas alcoolizadas ou doentes mentais, problemas de trânsito, vandalismo de adolescentes, condutas ofensivas à moral, uso indevido do espaço público, ou serviços de assistência social, como partos”. (grifo nosso)
Como vimos na pesquisa, o que nos Estados Unidos era realidade nos anos 60 e 70, aqui no Brasil continua sendo uma rotina, a qual necessita, com uma certa urgência, ser revista pelos Poderes Públicos constituídos.
As Guardas Municipais têm contribuído de maneira significativa nestes diversos tipos de atendimento acima citados, entre outros mais.

Fonte: Inspetor de Curitiba Frederico

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Prefeito pede que juiz leve em conta “carga excessiva” de transferência de presos


O prefeito Nelson Trad Filho e o vice-prefeito Edil Albuquerque, acompanhados pela comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), se reuniram nesta tarde com o juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, corregedor da Penitenciária Federal de Campo Grande. O contato com o magistrado foi uma das medidas definidas ainda nesta segunda-feira por Nelsinho e Edil com , representantes da Assembléia Legislativa, da Câmara Municipal, da bancada federal, do Ministério Público, da OAB, igreja católica e evangélica e de diversas entidades da sociedade civil organizada. A mobilização busca reverter política de “prisionização” da Capital de Mato Grosso do Sul, que no último sábado recebeu 15 novos traficantes de alta periculosidade.

Em audiência com o juiz federal, Nelsinho, Edil e os advogados Odilon de Oliveira, Layson Palermo e Gustavo Giachini, pediram que o magistrado leve em conta, em sua decisão sobre a permanência ou não dos traficantes, a pesada carga social que isso significa para a cidade. O advogado Layrson Palermo, da OAB, ressaltou também que em outros momentos de transferências para o Presídio Federal foi observada a vinda de outras pessoas para Campo Grande, de certa forma acompanhando os presos.

Também participaram da reunião o secretário municipal de Governo, Rodrigo de Paula Aquino, o procurador-geral do município, Ernesto Borges, e o deputado federal Antonio Cruz, representando a bancada federal. Na quarta-feira, o prefeito solicita ainda uma audiência ao Ministério da Justiça e a autoridades do sistema penitenciário federal, com o objetivo de reverter a situação.

Ainda hoje, Nelsinho divulgou uma nota de repúdio, que será reproduzida amanhã na imprensa. Atualmente, a Penitenciária Federal de Campo Grande abriga cerca de 150 presos de alta periculosidade provenientes de outros estados.



Fonte/Autor: Fernanda Brigatti

Prefeito se reúne hoje com OAB e MP para repudiar “prisionização” de CG



O prefeito Nelsinho Trad reúne-se nesta segunda-feia, às 15h, em seu gabinete, com representantes da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e da sociedade civil organizada para mobilizar uma ação de repúdio à transferência de dez perigosos traficantes presos no Rio de Janeiro para a Penitenciária Federal de Campo Grande.

Atualmente, a penitenciária abriga cerca de 150 presos de alta periculosidade provenientes de outros estados. A preocupação é que a presença destes detentos em Campo Grande possa contribuir para o aumento dos índices de violência na capital e no estado já que sua presença na cidade pode atrair comparsas e células criminosas.

O prefeito se disse indignado com a decisão da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro e considerou a transferência uma “falta de respeito para com a população campo-grandense”. Segundo Nelsinho, “Campo Grande não é a casa da mãe Joana”.

O prefeito admitiu, no entanto, que não há mecanismos legais que impeçam a transferência. Por isso, na próxima quarta-feira Nelsinho vai a Brasília, onde se reunirá com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com representantes do Departamento Nacional do Sistema Penitenciário (Depen), a quem transmitirá a insatisfação da população de Campo Grande em relação às transferências.

Nesta segunda-feira, o presidente da OAB/MS, Fábio Trad, divulgou nota oficial condenando a transferência. A nota conclama a classe política e a sociedade a reagir contra o que classificou como “processo de prisionização de Campo Grande”.

“A nossa indignação reflete o inconformismo de todos os sul-mato-grossenses com a descabida e imotivada decisão que está transformando a cidade de Campo Grande como a capital da prisão de alta periculosidade do País.”, afirma a OAB.


Fonte/Autor: Vitor Barone

Desde 2006 o Prefeito de Campo Grande Nelsinho Trad se posiciona contra o Presídio Federal

Desde 2006 o prefeito Nelson Trad Filho se posiciona contra a instalação, em Campo Grande, de uma Penitenciária Federal. O artigo a seguir foi publicado no dia 26 de dezembro de 2006.

Artigo do prefeito: A lei vale para todos

Somos contrários à iniciativa da União de implantar em nossa cidade o Presídio Federal com a explícita finalidade de ser um depósito de presos perigosos de todas as partes do País. Essa preocupação, a despeito de sua propalada e jamais comprovada eficácia na neutralização do recluso, implicará certamente na migração à nossa Capital dos chefes de bandos criminosos, líderes de gigantescas organizações criminais, membros de violentas facções do crime organizado, quase todos condenados a várias décadas de prisão, alguns sem qualquer expectativa de liberdade e, por isto mesmo, fadados a transformarem o ócio da punição em tempo para arquitetar fugas, reações e rebeliões cada vez mais violentas.

Todos estão cansados de saber que junto desses líderes do crime vem sempre uma estrutura devidamente organizada para agir por fora do presídio de "segurança máxima". Tenho certeza de que não merecemos isto!

Já que esse "presente de grego" está quase pronto por que não usá-lo para desafogar as superlotações existentes nos presídios e delegacias do nosso Estado?

Não bastasse essa preocupação, descrevo aqui o total descaso que setores do Ministério da Justiça cometeram e continuam cometendo com a Prefeitura Municipal de Campo Grande.

Várias irregularidades na construção daquela unidade não foram sanadas juntos aos nossos órgãos competentes. Nunca apresentaram: o projeto arquitetônico de construção, o alvará da obra, as licenças ambiental e de instalação, o Habite-se e o alvará de funcionamento. Nem a contrapartida, acordada e devidamente assinada na permuta da área do presídio, foi transferida para a Prefeitura. A Colônia Penal Agrícola continua sendo usada pelo Estado de Mato Grosso do Sul e nosso município com mais um prejuízo. Fizemos várias notificações por escrito, algumas desde maio de 2005, e o descaso é cada vez mais sincronizado e evidente. A lei é feita e vale para todos.

Se não nos respeitam agora, imaginem quando o presídio estiver pronto para receber o Marcola, o Fernandinho Beira-Mar, o Rafinha do PCC e outros mais do crime.

Campo Grande, nossa bela Capital Morena, continua vivendo um clima muito bom, envolvida por excelentes administrações onde a cada ano se elevam nossos índices de qualidade de vida. Temos a vocação ordeira e pacífica e sempre soubemos receber muito bem aqueles que por aqui nos ajudam a se desenolver.

Não vou aceitar e não transigirei! Continuo a resistir até meu último instante de força para que nossa cidade possa ser respeitada e que aqui não seja um depósito de delinqüentes perigosos que ninguém quer por perto.

Nelson Trad Filho

Prefeito Municipal de Campo Grande


Fonte/Autor: CCS