terça-feira, 27 de outubro de 2009

Repúdio ao presidente da associação dos oficiais da policia miltar do estado de MS

Em defesa da Policia Civil de MS, onde a policia militar de ms divulgou nota à imprensa defendendo o TCO para a PM. segue o link abaixo:

http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=8&id=271116

envio meu ponto de vista abaixo:

O CPP Estabelece algumas competências da Autoridade Policial, e eu vou lhe perguntar se o policial militar tem essas competências.


» O policial militar é a Autoridade competente para instaurar Inquérito (§ 3 º do artigo 5 º do CPP)?

» O policial militar é a Autoridade competente para ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes (inciso VIII do artigo 6 º do CPP)?

» O policial militar é a Autoridade competente para proceder à reprodução simulada dos fatos criminais (artigo 7 º do CPP)?

» O policial militar é a Autoridade competente para lavrar Auto de Prisão em Flagrante (artigo 304 do CPP)?

O policial militar não tem como competências acima, confere? Então, de acordo com o CPP, o policial militar não é Policial Autoridade, concorda comigo?

Entretanto, Quando atuando numa blitz, quando efetuando uma abordagem, quando controlando o trânsito, ou seja, quando dentro de suas Atribuições legais de preservação e de manutenção da ordem pública, Autoridade é ele quer dizer (representante do Estado naquele momento. Mas se tiver havido crime tem que imediatamente chamar a Autoridade Policial(DELEGADO).

Todo funcionário público Autoridade certa detém ADMINISTRATIVAMENTE. Por exemplo, dentro de uma escola, nas questões relacionadas ao ensino, o diretor é uma Autoridade. Dentro da sala de aula, o professor é uma Autoridade.

Na Administração Pública, a Autoridade (DIGO CHEFE) normalmente é a lei que defini.
É uma lei que Estabelece quem é competente para fazer o quê. Se o agente público adota uma medida para um qual não tinha competência medida, legal essa comete(ato administrativo) é anulável.Portanto, segundo o CPP, uma Autoridade Policial é o Delegado.

Agora, cá pra nós, quem é o primeiro a chegar a locais de ocorrência? ai começa as usurpações de função do Delegado!
Segundo o artigo 6 º, inciso I do CPP? Quem aciona uma perícia, usurpão de novo a Atribuição do próprio delegado,
Segundo o artigo 6 º, inciso VII, do CPP? Quem apreende os objetos ou instrumentos utilizados na prática criminosa, Aqui é o fim da picada usurpam novamente a Atribuição do próprio delegado,
Segundo o artigo 6 º, inciso II, do CPP?
O delegado e sua equipe de investigadores que Devem primeiro se dirigir aos locais de ocorrência, desde simples onde estivesse acontecendo de uma briga de casal até onde tivesse ocorrido um homicídio. Sim, a lei é clara: Mas quem disse que a Policia Militar comunica o fato a Autoridade Policial ai começa os grandes erros cometidos em um local de crime.
Veja exemplo:
Caso Motel até hoje não achou o Autor do crime. Porque será? Digo rapidamente que alteraram o local do crime totalmente!!!!

Esse caso até hoje em MS a sociedade busca pelo esclarecimento do crime.

Veja!
» Art. 6 º do CPP - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, Deverá a Autoridade Policial:
Dirigir-se ao local, Providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

Para a Policia Militar só resta a Preservação do local de crime quer dizer passar a fita zebrada e ponto.

Todo cidadão já tem o habito cultural de não mexer em nada próximo ao local do crime mas infelizmente alguns PMs curiosos fazem logo quando chegam.

Fico envergonhado em ver a policia militar brigando para fazer o TCO, Porque ao invéz da PM ficar com essa idéia inconstitucional, não trabalhem em projetos voltados para a comunidade a fim diminuir a violência sito por exemplo o PROERD coisa que fazer muito bem.

Policia Militar tem que estar nas ruas no preventivo.
Realizando palestras para a comunidade para a diminuição da violência se isso acontecer certamente muitos crimes não serão cometidos. e vidas serão salvas

Para Evitar Polêmicas, finalizo por aqui.
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